TJAM - 0000981-59.2013.8.04.2500

1ª instância - Vara da Comarca de Autazes

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

RAIMUNDA DA SILVA REBELO

CPF *39.***.*37-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/02/2024 12:13

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 01/02/2024 12:08

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 10/02/2023 11:37

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 31/03/2022 20:37

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 08/03/2022 19:35

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 08/03/2022 19:34

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 08/03/2022 19:18

    Juntada de Certidão

  • 08/03/2022 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 13/02/2022 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 07/02/2022 09:44

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 07/02/2022 09:44

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 02/02/2022 22:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/01/2022 19:07

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 15/12/2021 12:17

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 10/12/2021 12:01

    Conclusos para decisão

  • 12/11/2021 09:41

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/11/2021 00:00

    Edital

    SENTENÇA Vistos e examinados.

    CHAMO O FEITO A ORDEM e torno sem efeito o Despacho anterior.

    Trata-se de pedido de expedição de Alvará Judicial pela parte Requerente a fim de que possa levantar os valores depositados, em decorrência do trâmite do processo epigrafado, bem como a condenação da Autarquia Previdenciária ao pagamento de honorários sucumbenciais em fase de cumprimento de Sentença. É o relatório.

    Decido.

    Inicialmente, INDEFIRO a condenação do INSS em honorários em fase de cumprimento de Sentença, com fundamento no §7° do artigo 85 do Código de Processo Civil, visto que não houve impugnação.

    Ademais, da análise dos autos, constato que efetivamente os valores encontram-se depositados, tudo em decorrência do andamento processual.

    Nestas circunstâncias, o deferimento do pedido é a consequência natural dos fatos postos em juízo.

    Ante o exposto e o que consta dos autos, DEFIRO O PEDIDO a fim de que a parte Requerente efetue o levantamento dos valores depositados.

    Havendo informações da conta bancária, DETERMINO QUE SEJA OFICIADA A AGÊNCIA BANCÁRIA PARA QUE EFETUE A TRANSFERÊNCIA DOS VALORES DIRETAMENTE PARA A CONTA INFORMADA PELA PARTE REQUERENTE.

    Não sendo possível o referido, EXPEÇA-SE O RESPECTIVO ALVARÁ.

    Por fim, confirmada nos autos a expedição de alvará ou cumprimento das diligências necessárias a satisfação do crédito pela parte requerente, JULGO EXTINTO o feito, com base no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil, determinando, por conseguinte, o imediato arquivamento dos autos Intime-se.

    Diligencie-se e cumpra-se com brevidade.

    Autazes/AM, 03 de novembro de 2021 DANIELLE MONTEIRO FERNANDES AUGUSTO Juíza de Direito

  • 03/11/2021 10:05

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 27/10/2021 15:48

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 22/10/2021 00:00

    Edital

    DESPACHO R.h.

    INDEFIRO o pedido de condenação ao pagamento de honorários de sucumbência em fase de cumprimento de Sentença, visto que não houve impugnação por parte da Autarquia Previdenciária, nos termos do que dispõe o §7° do artigo 85 do Código de Processo Civil.

    Ademais, considerando o trânsito em julgado da Sentença prolatada, bem como a expedição e depósito do RPV em favor da parte Autora e seu patrono, nada mais havendo a se fazer nos autos, arquivem-se imediatamente.

    Cumpra-se.

  • 21/10/2021 11:18

    DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

  • 20/10/2021 11:37

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 20/10/2021 11:36

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 20/10/2021 11:32

    Processo Desarquivado

  • 10/08/2021 14:34

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/08/2021 15:18

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/07/2021 08:49

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 01/07/2021 08:49

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 25/05/2021 15:58

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/03/2021 19:43

    Recebidos os autos

  • 18/03/2021 19:43

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 18/12/2020 11:01

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 18/12/2020 11:00

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 15/10/2020 07:01

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 31/07/2020 15:52

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 15/07/2020 10:52

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

  • 16/06/2020 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 18/05/2020 18:30

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/05/2020 10:05

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 13/05/2020 17:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2020 16:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/04/2020 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 03/03/2020 16:52

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/02/2020 12:35

    Conclusos para decisão

  • 21/02/2020 19:53

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 10/11/2019 22:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/11/2019 16:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/10/2019 00:18

    Conclusos para despacho

  • 17/09/2019 00:33

    DECORRIDO PRAZO DE RAIMUNDA DA SILVA REBELO

  • 13/09/2019 17:26

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 22/08/2019 14:12

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 19/08/2019 12:44

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 19/08/2019 12:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/08/2019 12:43

    Juntada de Certidão

  • 13/08/2019 15:09

    DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

  • 12/08/2019 18:43

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 10/08/2019 09:48

    Conclusos para despacho

  • 25/06/2019 17:42

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/05/2019 11:50

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 29/10/2018 02:00

    Recebidos os autos

  • 15/05/2018 10:43

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 09/05/2018 15:18

    REMETIDOS OS AUTOS PARA PROCURADORIA

  • 09/05/2018 15:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/05/2018 19:14

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 07/05/2018 11:57

    Conclusos para decisão

  • 26/04/2018 09:55

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 25/04/2018 17:45

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/04/2018 10:10

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 18/04/2018 14:05

    Recebidos os autos

  • 18/04/2018 14:05

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 13/04/2018 13:56

    REMETIDOS OS AUTOS PARA PROCURADORIA

  • 13/04/2018 13:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/04/2018 12:54

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 03/04/2018 10:39

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 03/04/2018 10:38

    Recebidos os autos

  • 03/04/2018 10:38

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 08/02/2018 13:54

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 31/01/2018 11:04

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 24/01/2018 09:53

    REMETIDOS OS AUTOS PARA PROCURADORIA

  • 24/01/2018 09:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/01/2018 09:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/01/2018 09:46

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 02/01/2018 15:17

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 21/08/2017 09:10

    Juntada de Certidão

  • 12/07/2017 09:45

    Decisão interlocutória

  • 29/06/2017 16:27

    Conclusos para decisão

  • 29/06/2017 16:22

    Recebidos os autos

  • 12/06/2017 09:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/05/2017 14:20

    REMETIDOS OS AUTOS PARA PROCURADORIA

  • 24/05/2017 14:20

    Recebidos os autos

  • 17/03/2017 10:31

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 08/02/2017 12:22

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 08/02/2017 11:33

    REMETIDOS OS AUTOS PARA PROCURADORIA

  • 08/02/2017 11:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/01/2017 18:00

    HABILITAÇÃO PROVISÓRIA

  • 06/12/2016 10:16

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 14/06/2016 11:04

    Decisão interlocutória

  • 21/05/2015 19:03

    Conclusos para despacho

  • 03/04/2015 16:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/03/2015 16:59

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 16/09/2014 16:41

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 11/06/2014 16:33

    Juntada de REQUERIMENTO

  • 06/06/2014 09:52

    Conclusos para decisão

  • 20/05/2014 12:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/01/2014 11:37

    Conclusos para decisão

  • 13/12/2013 09:58

    DIGITALIZAÇÃO DO PROCESSO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/12/2011

Ultima Atualização
10/11/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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