TJAM - 0601076-96.2022.8.04.7100

1ª instância - Vara da Comarca de Sao Sebastiao do Uatuma

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Polo Ativo

Partes

MARCELA PAULO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

ZENAIDE SERRAO ONORIO

CPF *02.***.*60-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BANCO BRADESCO S/A

CNPJ: 33.055.146/0028-03

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/03/2023 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 03/03/2023 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 14/02/2023 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 14/02/2023 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 07/02/2023 14:32

    RENÚNCIA DE PRAZO DE ZENAIDE SERRAO ONORIO REPRESENTADO(A) POR MARCELA PAULO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

  • 06/02/2023 19:31

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 06/02/2023 19:22

    Arquivado Definitivamente

  • 06/02/2023 19:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/02/2023 19:22

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 06/02/2023 19:21

    ALVARÁ ENVIADO

  • 05/02/2023 13:34

    HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

  • 03/02/2023 14:06

    RENÚNCIA DE PRAZO DE ZENAIDE SERRAO ONORIO REPRESENTADO(A) POR MARCELA PAULO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

  • 03/02/2023 14:06

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 03/02/2023 09:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/02/2023 09:01

    Juntada de Certidão

  • 03/02/2023 09:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/02/2023 09:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/02/2023 15:57

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 02/02/2023 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 30/01/2023 09:25

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 28/01/2023 18:09

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 05/01/2023 14:35

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 16/12/2022 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 14/12/2022 16:37

    RENÚNCIA DE PRAZO DE ZENAIDE SERRAO ONORIO REPRESENTADO(A) POR MARCELA PAULO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

  • 05/12/2022 12:50

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 05/12/2022 08:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/12/2022 08:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/12/2022 08:49

    Juntada de Certidão

  • 23/11/2022 11:31

    Recebidos os autos

  • 23/11/2022 11:31

    Juntada de Certidão

  • 17/11/2022 00:00

    Edital

    Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado pela parte autora em face de BANCO BRADESCO, extinguindo o processo, com apreciação do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I do Código de Processo Civil, para fim de: (a) CONDENAR o banco réu a restituir ao autor os valores descontados indevidamente referentes ao seguro prestamista, de maneira simples, que será atualizada monetariamente desde o desembolso e acrescida de juros de mora de 1% (um por cento), a partir da citação; (b) CONDENAR a parte ré ao pagamento de R$ 3.000,00 (três mil reais). a título de dano moral; (c) declarar a inexigibilidade da aludida prestação obrigacional.

    Sem custas e honorários processuais nesta fase processual, por expressa vedação legal.

    Ficam as partes advertidas, desde logo, que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com efeitos infringentes lhe sujeitará a imposição da multa prevista pelo artigo 1.026,§2° do Código de Processo Civil.

    Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95.

    Havendo apresentação de recurso no prazo legal e devidamente preparado, recebo o recurso em ambos os efeitos, proceda a intimação da parte recorrida para contrarrazoar, no prazo de 10 (dez) dias.

    Transcorrido o referido prazo, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal.

    Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

    P.R.I.

  • 16/11/2022 10:33

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 10/11/2022 09:44

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - COM JULGAMENTO DE MÉRITO

  • 09/11/2022 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 03/11/2022 20:46

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 31/10/2022 22:57

    Juntada de Petição de contestação

  • 26/10/2022 10:24

    Juntada de Certidão

  • 24/10/2022 10:23

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 14/10/2022 00:00

    LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

  • 03/10/2022 12:39

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 01/10/2022 09:01

    Recebidos os autos

  • 01/10/2022 09:01

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 01/10/2022 09:01

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 01/10/2022 09:01

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/10/2022

Ultima Atualização
03/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

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