TJAM - 0601054-38.2022.8.04.7100

1ª instância - Vara da Comarca de Sao Sebastiao do Uatuma

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Polo Ativo

Partes

CLEONICE MARIA RODRIGUES DA SILVA

CPF *74.***.*57-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BANCO BRADESCO S/A

CNPJ: 33.055.146/0028-03

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 31/07/2024 00:08

    DECORRIDO PRAZO DE CLEONICE MARIA RODRIGUES DA SILVA

  • 28/07/2024 00:03

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 17/07/2024 18:24

    Arquivado Definitivamente

  • 17/07/2024 18:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/07/2024 18:23

    ALVARÁ ENVIADO

  • 16/07/2024 17:29

    DECORRIDO PRAZO DE CLEONICE MARIA RODRIGUES DA SILVA

  • 11/07/2024 01:37

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 04/07/2024 17:30

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 27/06/2024 00:12

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 26/06/2024 15:06

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/06/2024 15:05

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 24/06/2024 11:35

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 23/06/2024 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 21/06/2024 00:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/06/2024 00:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/06/2024 00:00

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 12/06/2024 11:19

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 12/06/2024 08:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/06/2024 08:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/06/2024 20:49

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 04/06/2024 09:03

    Conclusos para decisão

  • 04/06/2024 08:55

    Juntada de Petição de manifestação DO AUTOR

  • 07/05/2024 10:13

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 07/05/2024 08:21

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/05/2024 00:11

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 10/04/2024 13:06

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 09/04/2024 14:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/03/2024 11:11

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 21/03/2024 13:47

    Conclusos para decisão

  • 21/03/2024 13:47

    Processo Desarquivado

  • 21/03/2024 11:39

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 22/03/2023 08:22

    Arquivado Definitivamente

  • 22/03/2023 08:22

    Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO

  • 22/03/2023 08:19

    TRANSITADO EM JULGADO EM 14/02/2023

  • 22/03/2023 08:19

    TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

  • 22/03/2023 08:19

    TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

  • 14/02/2023 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 20/01/2023 19:09

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/12/2022 10:45

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/12/2022 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 13/12/2022 00:00

    LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

  • 02/12/2022 11:54

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 02/12/2022 11:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/11/2022 11:30

    Recebidos os autos

  • 23/11/2022 11:30

    Juntada de Certidão

  • 17/11/2022 00:00

    Edital

    Ante as razões expostas, com base no art. 487, I, do Código de Processo Civil, resolvo o mérito deste feito e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos para: a) CONDENAR a parte ré ao pagamento de restituição por danos materiais, em dobros, dos valores desembolsados pela parte autora, sobre os quais deverá incidir juros mensais de 1% e correção monetária oficial, a partir da citação, pelos índices de atualização de cálculos do E.

    TJAM; b) CONDENAR a parte ré ao pagamento de compensação por dano moral, que ora arbitro em R$ 3.000,00 (três mil  reais), sobre o qual deverá incidir juros mensais de 1% e correção monetária oficial, a partir desta data, pelos índices de atualização de cálculos do E.

    TJAM; e, c) DETERMINAR que a parte ré se abstenha de efetuar novos descontos na conta bancária da parte autora, referente à cesta básica de serviços.

    Fixo o prazo de 30 (trinta) dias, a contar do recebimento desta, sob pena de multa de R$ 1.000,00 (mil reais) para cada desconto indevido, limitada a 10 (dez) descontos; Quanto ao pedido de justiça gratuita, a lei assegura o acesso aos Juizados Especiais em primeira instância sem qualquer ônus, não havendo necessidade de provimento jurisdicional, devendo este pedido ser requerido em momento oportuno, razão pela qual indefiro o pedido.

    Indefiro o pedido de intimação exclusiva, por força do Enunciado n. 169 do Fonaje.

    Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95.

    Havendo apresentação de recurso no prazo legal e devidamente preparado, recebo o recurso em ambos os efeitos, proceda a intimação da parte recorrida para contrarrazoar, no prazo de 10 (dez) dias.

    Transcorrido o referido prazo, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal.

    Após o trânsito em julgado, fica a parte requerente ciente que deverá se manifestar sobre o disposto no art. 52, inciso IV, da Lei n. 9.099/95, no prazo de 05 (cinco) dias.

    Transcorrido o referido prazo sem manifestação, arquivem-se.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

  • 16/11/2022 10:42

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 10/11/2022 09:44

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - COM JULGAMENTO DE MÉRITO

  • 05/11/2022 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 03/11/2022 20:45

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 01/11/2022 10:29

    Juntada de Petição de contestação

  • 11/10/2022 00:00

    LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

  • 30/09/2022 16:03

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 28/09/2022 22:24

    Recebidos os autos

  • 28/09/2022 22:24

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 28/09/2022 22:24

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 28/09/2022 22:24

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/09/2022

Ultima Atualização
31/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

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