TJAM - 0601152-23.2022.8.04.7100
1ª instância - Vara da Comarca de Sao Sebastiao do Uatuma
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/04/2023 23:14
RENÚNCIA DE PRAZO DE JOSÉ AUGUSTO MELO NOGUEIRA REPRESENTADO(A) POR MARCELA PAULO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
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04/04/2023 23:12
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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31/03/2023 09:28
Arquivado Definitivamente
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31/03/2023 09:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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31/03/2023 09:27
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
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31/03/2023 09:26
ALVARÁ ENVIADO
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31/03/2023 09:26
HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
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22/03/2023 08:49
EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
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03/03/2023 00:02
DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
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03/03/2023 00:02
DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
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14/02/2023 00:00
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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14/02/2023 00:00
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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07/02/2023 00:07
DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
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03/02/2023 14:06
RENÚNCIA DE PRAZO DE JOSÉ AUGUSTO MELO NOGUEIRA REPRESENTADO(A) POR MARCELA PAULO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
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03/02/2023 14:05
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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03/02/2023 09:01
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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03/02/2023 09:01
Juntada de Certidão
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03/02/2023 09:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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03/02/2023 09:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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02/02/2023 15:57
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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02/02/2023 12:29
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
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01/02/2023 17:24
Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
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01/02/2023 17:22
RENÚNCIA DE PRAZO DE JOSÉ AUGUSTO MELO NOGUEIRA REPRESENTADO(A) POR MARCELA PAULO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA
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26/01/2023 15:45
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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25/01/2023 20:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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25/01/2023 20:26
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
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19/01/2023 17:22
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
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30/12/2022 00:00
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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19/12/2022 10:15
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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19/12/2022 09:51
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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19/12/2022 09:51
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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23/11/2022 11:33
Recebidos os autos
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23/11/2022 11:33
Juntada de Certidão
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23/11/2022 00:01
DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
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17/11/2022 00:00
Edital
Posto isto, e tudo mais que dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão deduzida na inicial: a) declaro inexigíveis em relação ao autor as cobranças lançadas sob a rubrica CART.
CRED.
ANUID e condeno a ré a restituir ao autor os valores indevidamente descontados a título de repetição simples, sem prejuízo de acréscimo de cobranças posteriores em liquidação de sentença, quantia esta que deverá ser corrigida monetariamente a partir da propositura da ação e com juros de mora de 1% ao mês desde a citação; b) condeno a ré a pagar à parte autora, a título de danos morais, a quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais), quantia esta que deverá ser acrescida de correção monetária a partir de hoje, data do arbitramento, nos termos da Súmula 362 do STJ, e de juros de mora de 1% ao mês também a contar de hoje, nos termos do artigo 407 do CC, por analogia à Súmula supra.
Saliento que de acordo com o disposto no artigo 1.010, § 3º do Código de Processo Civil, o juízo de admissibilidade recursal deve ser feito na instância superior.
Assim, na hipótese da apresentação de recurso(s), dê-se vista à parte contrária, para contrarrazões, observando-se o disposto no § 2º do artigo 1.009 e no § 2º do artigo 1.010, do Código citado.
O cartório deverá certificar se houve recolhimento do preparo ou se a parte recorrente é beneficiária da assistência judiciária gratuita.
Após, remetam-se os autos à superior instância.
Sem custas, sem sucumbência.
Publique-se e Intimem-se. -
16/11/2022 10:42
JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO
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16/11/2022 08:27
CONCLUSOS PARA SENTENÇA - COM JULGAMENTO DE MÉRITO
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14/11/2022 11:30
Juntada de Petição de contestação
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08/11/2022 15:42
Juntada de Certidão
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03/11/2022 20:48
Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
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03/11/2022 07:24
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
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28/10/2022 00:00
LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA
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17/10/2022 13:59
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
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17/10/2022 13:53
Recebidos os autos
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17/10/2022 13:53
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
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17/10/2022 13:53
DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
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17/10/2022 13:53
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/10/2022
Ultima Atualização
04/04/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Outros • Arquivo
Outros • Arquivo
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