TJAM - 0600634-82.2022.8.04.4400

1ª instância - 2ª Vara da Comarca de Humaita

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Polo Ativo

Partes

CLEMILDA ALMEIDA MACIEL

CPF *02.***.*09-38

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/01/2024 00:00

    PROCESSO ENCAMINHADO

  • 29/09/2023 00:06

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 21/09/2023 10:57

    RENÚNCIA DE PRAZO DE CLEMILDA ALMEIDA MACIEL

  • 15/09/2023 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 15/09/2023 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 04/09/2023 21:25

    Arquivado Definitivamente

  • 04/09/2023 21:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/09/2023 21:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/09/2023 21:24

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 16/08/2023 22:23

    CLASSE RETIFICADA DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PARA PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

  • 12/07/2023 00:14

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 08/05/2023 11:41

    Recebidos os autos

  • 08/05/2023 11:41

    Juntada de PARECER

  • 08/05/2023 11:40

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 08/05/2023 08:50

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/05/2023 12:24

    Decisão interlocutória

  • 27/02/2023 11:35

    Conclusos para despacho

  • 22/02/2023 14:06

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/02/2023 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 18/02/2023 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 10/02/2023 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 30/01/2023 12:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/01/2023 16:30

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/12/2022 17:42

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 22/12/2022 10:29

    RENÚNCIA DE PRAZO DE CLEMILDA ALMEIDA MACIEL

  • 22/12/2022 10:29

    RENÚNCIA DE PRAZO DE CLEMILDA ALMEIDA MACIEL

  • 03/12/2022 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 03/12/2022 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 03/12/2022 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 03/12/2022 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 22/11/2022 12:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/11/2022 12:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/11/2022 12:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/11/2022 12:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/11/2022 00:00

    Edital

    SENTENÇA: Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, para condenar o requerido a conceder ao autor o benefício de seguro-desemprego, referentes ao período de defeso de 2015/2016, assegurado a partir do acórdão do STF no bojo da ADI nº 5.447 e ADPF nº 389 que julgou inconstitucional a Portaria Interministerial nº 192/2015, com juros e correção monetária conforme os índices previstos no Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos na Justiça Federal, desde cada vencimento até o efetivo pagamento.

    Sucumbente, a Autarquia-ré arcará com o pagamento dos honorários advocatícios da parte autora, arbitrados estes, nos termos do artigo 85, § 3º, I, do Código de Processo Civil, em10% (dez por cento) sobre o valor das prestações vencidas até a sentença (conforme a Súmula 111 do STJ), sobre os quais incidirão correção e juros legais.

    A sentença não se sujeita à remessa necessária, tendo em vista o disposto no artigo 496, §3º, I, do CPC.

    P.R.I.C.

  • 17/11/2022 15:02

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 26/10/2022 12:01

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 20/07/2022 16:14

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/07/2022 10:23

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 12/07/2022 10:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/05/2022 00:00

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 19/05/2022 00:00

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 27/04/2022 21:05

    Juntada de Petição de contestação

  • 01/04/2022 00:00

    INICIADO PRAZO DA CITAÇÃO

  • 01/04/2022 00:00

    LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

  • 01/04/2022 00:00

    LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

  • 21/03/2022 12:55

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 17/03/2022 15:03

    Decisão interlocutória

  • 21/02/2022 21:42

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 21/02/2022 08:19

    Recebidos os autos

  • 21/02/2022 08:19

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 18/02/2022 19:30

    Recebidos os autos

  • 18/02/2022 19:30

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 18/02/2022 19:30

    Distribuído por sorteio

  • 18/02/2022 19:30

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/01/2024

Ultima Atualização
04/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Outros • Arquivo

Decisão • Arquivo

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