TJAM - 0600555-87.2022.8.04.3500
1ª instância - Vara da Comarca de Carauari
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/02/2024 00:19
DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S.A
-
06/02/2024 11:41
RENÚNCIA DE PRAZO DE GILEADIS MELO BARROS
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06/02/2024 11:40
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
02/02/2024 09:02
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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01/02/2024 17:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/02/2024 17:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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01/02/2024 15:03
PROCESSO SUSPENSO
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26/01/2024 08:57
SUSPENSÃO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS
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14/12/2023 17:09
Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
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26/10/2023 00:05
DECORRIDO PRAZO DE GILEADIS MELO BARROS
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13/10/2023 00:01
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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11/10/2023 00:02
DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S.A
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03/10/2023 09:08
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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02/10/2023 10:54
Conclusos para despacho
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02/10/2023 10:54
Juntada de Ofício EXPEDIDO
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02/10/2023 10:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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02/10/2023 10:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/09/2023 12:25
DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS
-
31/07/2023 12:43
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
31/07/2023 12:42
Juntada de Certidão
-
04/05/2023 00:03
DECORRIDO PRAZO DE GILEADIS MELO BARROS
-
16/04/2023 00:00
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
05/04/2023 11:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/04/2023 11:24
DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS
-
05/04/2023 10:59
Conclusos para despacho
-
25/03/2023 23:03
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
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18/02/2023 21:22
Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
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08/02/2023 17:27
Juntada de Petição de contestação
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28/01/2023 00:10
DECORRIDO PRAZO DE GILEADIS MELO BARROS
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17/01/2023 19:07
Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO
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04/01/2023 12:36
Recebidos os autos
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04/01/2023 12:36
Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
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11/12/2022 00:00
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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30/11/2022 08:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/11/2022 00:00
Edital
Núcleo de Assessoramento Jurídico Virtual Meta 1 CNJ.
DECISÃO.
Vistos e etc...
Inicialmente, determino a dispensa de designação da sessão de conciliação prevista no art. 16 da Lei nº 9.099/95.
Quanto ao pedido de concessão de Tutela.
O artigo 300 do Código de Processo Civil autoriza a antecipação dos efeitos da tutela pretendida quando estiverem presentes os requisitos da prova inequívoca da verossimilhança da alegação e a caracterização do dano irreparável ou de difícil reparação.
Assim, no caso em tela não vislumbro a ocorrência de dano irreparável ou de difícil reparação para o Requerente.
Ademais, a concessão da antecipação de tutela pretendida poderá acarretar o periculum in mora inverso, em razão da possibilidade de irreversibilidade do provimento antecipado (art. 300, § 3º, CPC).
Vale ressaltar que há o impedimento de se conceder a antecipação de tutela quando houver perigo de irreversibilidade do provimento antecipada.
Finalmente, a concessão de antecipação de tutela nos Juizados Especiais não é a regra, mas a exceção, devido ao princípio da busca da solução conciliatória entre as partes.
Somente se justificando a concessão da antecipação dos efeitos da tutela quando preenchidos os requisitos para a concessão da mesma.
O que não ocorre nos presentes autos, com isso, indefiro a tutela pretendida.
Ademais, Considerando o aumento exponencial dos feitos distribuídos às unidades que integram o microssistema dos juizados especiais, a exigir o emprego de múltiplas ferramentas de gestão, a fim de elidir o comprometimento da eficiência do serviço judiciário; primando pelos princípios da razoável duração do processo, economia processual, efetividade e da instrumentalidade das formas que norteiam a Lei 9.009/95; que a matéria tratada na presente ação é, em geral, de direito, e em processos semelhantes já se mostrou remota a possibilidade de acordo; FICA O RÉU, desde já citado e intimado a apresentar sua contestação, em 10 dias, e sendo o caso, apresentar proposta de acordo, no bojo de sua defesa.
A necessidade de produção de prova em audiência deve ser especificada e demonstrada, de forma inequívoca, para que seja incluída em pauta.
Dispensada a realização da audiência de conciliação, instrução e julgamento, os autos serão conclusos à sentença.
Intime-se e cite-se.
Roseane do Vale Cavalcante Jacinto.
Juíza de Direito. -
20/11/2022 12:22
Decisão interlocutória
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16/11/2022 20:31
ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DECISÃO
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28/09/2022 09:19
Conclusos para decisão
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17/08/2022 11:01
Recebidos os autos
-
17/08/2022 11:01
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
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17/08/2022 11:01
DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
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17/08/2022 11:01
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/08/2022
Ultima Atualização
10/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Outros • Arquivo
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