TJAM - 0004928-20.2013.8.04.4700

1ª instância - Nucleo de Justica 4.0 de Apoio As Metas Nacionais

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Polo Ativo

Partes

DOMINGOS CORREA DA CRUZ

CPF *45.***.*44-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

RADIO PANORAMA DE ITACOATIARA LTDA

CNPJ: 29.979.036/0001-40

RADIO DIFUSORA DE ITACOATIARA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/09/2023 13:04

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 10/09/2023 18:58

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 09/09/2023 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 25/07/2023 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 14/07/2023 20:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/07/2023 00:00

    Edital

    DESPACHO Intime-se a parte apelada para, querendo, oferecer contrarrazões à apelação interposta, no prazo de (30) trinta dias, nos termos dos arts. 183 c/c 1.010, § 1º, ambos do CPC.

    Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à instância superior com as cautelas de praxe.

    Cumpra-se.

  • 13/07/2023 11:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/05/2023 21:57

    Conclusos para despacho

  • 13/04/2023 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 17/03/2023 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 28/02/2023 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 27/02/2023 16:06

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/02/2023 09:14

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 17/02/2023 19:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/02/2023 19:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/01/2023 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 19/01/2023 16:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/12/2022 12:27

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 23/11/2022 00:00

    Edital

    Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido.

    E, assim, JULGO EXTINTO o feito, com resolução de mérito (artigo 487, I, do CPC).

    Condeno a parte autora ao pagamento de custas e honorários advocatícios da parte contrária, que arbitro equitativamente em R$ 700,00 (setecentos reais), salientando serem essas verbas inexigíveis em razão de a parte requerente ser beneficiária da justiça gratuita, ressalvada a hipóteses prevista no art. 98, § 3º do CPC.

    Registre-se, por fim, que o novo Código de Processo Civil suprimiu o exame de admissibilidade prévio que, na vigência do Código revogado, era exercido pelo juízo de origem no recurso de apelação (art. 1.010, § 3º, do CPC).

    Caso seja interposto recurso, intime-se para contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias e, decorridos, remetam-se ao E.

    Tribunal Regional Federal , com as nossas homenagens.

    PRI.

    Cumpra-se.

  • 22/11/2022 20:21

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 21/11/2022 09:33

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 21/11/2022 09:33

    Juntada de Certidão

  • 09/09/2022 00:07

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 03/09/2022 19:40

    Recebidos os autos

  • 03/09/2022 19:40

    Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

  • 03/09/2022 19:39

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 03/09/2022 19:37

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 25/07/2022 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 14/07/2022 09:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/06/2022 15:59

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 18/05/2022 08:55

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 17/05/2022 12:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/05/2022 12:29

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 29/04/2022 07:24

    DESABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

  • 29/04/2022 07:24

    DESABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

  • 28/04/2022 12:20

    Juntada de COMPROVANTE

  • 20/04/2022 12:55

    RETORNO DE MANDADO

  • 11/04/2022 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 05/04/2022 10:10

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 01/04/2022 08:15

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 31/03/2022 13:34

    Expedição de Mandado

  • 31/03/2022 13:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/03/2022 13:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/03/2022 13:15

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 31/03/2022 13:13

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 19/11/2021 19:16

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 26/07/2021 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 22/07/2021 10:59

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO CANCELADA

  • 16/07/2021 11:40

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 15/07/2021 10:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/07/2021 10:03

    Juntada de INTIMAÇÃO

  • 15/07/2021 10:01

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 29/06/2021 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 21/06/2021 15:38

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/06/2021 22:14

    Juntada de Certidão

  • 08/06/2021 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 07/06/2021 10:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/05/2021 19:22

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 28/05/2021 17:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/05/2021 17:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/05/2021 23:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/05/2021 22:21

    Conclusos para despacho

  • 26/11/2020 09:40

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 24/09/2020 09:21

    Juntada de Certidão

  • 19/08/2020 08:55

    Juntada de Certidão

  • 17/12/2019 15:27

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 10/12/2019 11:47

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 10/12/2019 11:46

    Juntada de COMPROVANTE

  • 07/12/2019 00:06

    DECORRIDO PRAZO DE DOMINGOS CORREA DA CRUZ

  • 25/11/2019 00:03

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 21/11/2019 09:09

    RETORNO DE MANDADO

  • 18/11/2019 09:13

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 13/11/2019 07:36

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 12/11/2019 14:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/11/2019 14:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/11/2019 14:38

    Expedição de Mandado

  • 12/11/2019 14:33

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 09/11/2019 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 31/10/2019 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE DOMINGOS CORREA DA CRUZ

  • 30/10/2019 13:21

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 30/10/2019 13:20

    Juntada de COMPROVANTE

  • 30/10/2019 13:19

    Juntada de COMPROVANTE

  • 30/10/2019 13:18

    Juntada de COMPROVANTE

  • 25/10/2019 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 21/10/2019 12:19

    RETORNO DE MANDADO

  • 18/10/2019 12:38

    RETORNO DE MANDADO

  • 16/10/2019 21:27

    RETORNO DE MANDADO

  • 15/10/2019 12:01

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 15/10/2019 12:01

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 15/10/2019 12:00

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 15/10/2019 11:24

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 14/10/2019 14:01

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 14/10/2019 13:51

    Expedição de Mandado

  • 14/10/2019 13:42

    Expedição de Mandado

  • 14/10/2019 13:33

    Expedição de Mandado

  • 14/10/2019 13:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/10/2019 13:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/10/2019 13:19

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 14/10/2019 13:17

    HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

  • 14/10/2019 13:17

    HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

  • 06/08/2019 14:17

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 24/07/2019 11:12

    Conclusos para decisão

  • 16/05/2019 13:52

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/04/2019 19:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/04/2019 12:20

    Conclusos para despacho

  • 26/03/2019 13:25

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 16/02/2019 09:10

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 26/01/2019 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 15/01/2019 11:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/01/2019 11:58

    DESABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

  • 05/12/2018 22:45

    DECORRIDO PRAZO DE DOMINGOS CORREA DA CRUZ

  • 05/12/2018 22:44

    DECORRIDO PRAZO DE DOMINGOS CORREA DA CRUZ

  • 05/12/2018 22:44

    DECORRIDO PRAZO DE DOMINGOS CORREA DA CRUZ

  • 05/12/2018 22:42

    DECORRIDO PRAZO DE DOMINGOS CORREA DA CRUZ

  • 29/11/2018 11:12

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 09/11/2018 11:25

    Juntada de INTIMAÇÃO CUMPRIDA

  • 06/11/2018 02:00

    Recebidos os autos

  • 24/10/2018 10:05

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO CANCELADA

  • 04/10/2018 10:30

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 03/10/2018 10:58

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 01/10/2018 10:26

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 28/09/2018 07:51

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 27/09/2018 11:25

    REMETIDOS OS AUTOS PARA PROCURADORIA

  • 27/09/2018 11:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/09/2018 11:25

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 27/09/2018 11:22

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 27/09/2018 11:22

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 21/09/2018 12:18

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REDESIGNADA

  • 21/09/2018 12:18

    Recebidos os autos

  • 12/09/2018 10:24

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 25/07/2018 12:25

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 25/07/2018 09:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 24/07/2018 15:03

    REMETIDOS OS AUTOS PARA PROCURADORIA

  • 24/07/2018 14:20

    Juntada de Certidão

  • 24/07/2018 14:19

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 24/07/2018 14:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/07/2018 14:17

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 24/07/2018 14:17

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REDESIGNADA

  • 24/07/2018 14:14

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 24/07/2018 14:04

    Recebidos os autos

  • 24/07/2018 14:04

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REDESIGNADA

  • 23/07/2018 08:32

    REMETIDOS OS AUTOS PARA PROCURADORIA

  • 23/07/2018 08:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/07/2018 08:32

    Juntada de Certidão

  • 23/07/2018 08:30

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 23/07/2018 08:00

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 23/07/2018 07:59

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO CANCELADA

  • 23/07/2018 07:52

    Recebidos os autos

  • 12/06/2018 15:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 11/06/2018 13:43

    REMETIDOS OS AUTOS PARA PROCURADORIA

  • 11/06/2018 13:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/06/2018 13:40

    Juntada de Certidão

  • 11/06/2018 13:31

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 23/03/2018 10:36

    Juntada de Certidão

  • 18/10/2017 14:23

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 25/05/2017 13:09

    Juntada de Certidão

  • 25/05/2017 13:08

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO CANCELADA

  • 25/05/2017 13:08

    Recebidos os autos

  • 11/04/2017 21:41

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 23/03/2017 14:31

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 23/03/2017 10:00

    REMETIDOS OS AUTOS PARA PROCURADORIA

  • 23/03/2017 10:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/03/2017 09:59

    Juntada de Ofício EXPEDIDO

  • 23/03/2017 09:50

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 17/02/2017 08:44

    Juntada de Certidão

  • 13/12/2016 10:46

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 28/06/2016 12:48

    Juntada de Certidão

  • 15/06/2016 16:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/06/2016 13:16

    Conclusos para despacho

  • 09/06/2016 13:15

    Juntada de Certidão

  • 09/06/2016 13:14

    Recebidos os autos

  • 10/07/2015 12:23

    REMETIDOS OS AUTOS PARA PROCURADORIA

  • 28/01/2015 17:04

    Decisão interlocutória

  • 13/01/2015 14:11

    Conclusos para despacho

  • 12/12/2014 08:06

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/10/2014 13:49

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 24/09/2014 13:30

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 24/09/2014 13:28

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 18/09/2014 09:28

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 17/09/2014 16:13

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 09/09/2014 18:01

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 09/09/2014 18:00

    Conclusos para decisão

  • 09/09/2014 18:00

    Recebidos os autos

  • 03/09/2014 11:21

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 28/08/2014 13:59

    REMETIDOS OS AUTOS PARA PROCURADORIA

  • 28/08/2014 13:59

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 28/08/2014 12:57

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 27/08/2014 16:51

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 27/08/2014 16:51

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REDESIGNADA

  • 26/08/2014 11:18

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 20/08/2014 10:36

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 27/05/2014 08:48

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/04/2013 17:41

    DIGITALIZAÇÃO DO PROCESSO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2022

Ultima Atualização
14/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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