TJAM - 0600986-56.2022.8.04.5300
1ª instância - Nucleo de Justica 4.0 de Apoio As Metas Nacionais
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
23/11/2022 00:00
Edital
Por todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido.
E, assim, JULGO EXTINTO o feito, com resolução de mérito (artigo 487, I, do CPC).
Condeno a parte autora ao pagamento de custas e honorários advocatícios da parte contrária, que arbitro equitativamente em R$ 700,00 (setecentos reais), salientando serem essas verbas inexigíveis em razão de a parte requerente ser beneficiária da justiça gratuita, ressalvada a hipóteses prevista no art. 98, § 3º do CPC.
Registre-se, por fim, que o novo Código de Processo Civil suprimiu o exame de admissibilidade prévio que, na vigência do Código revogado, era exercido pelo juízo de origem no recurso de apelação (art. 1.010, § 3º, do CPC).
Caso seja interposto recurso, intime-se para contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias e, decorridos, remetam-se ao E.
Tribunal Regional Federal , com as nossas homenagens.
PRI.
Cumpra-se. -
11/05/2022 09:16
Recebidos os autos
-
11/05/2022 09:16
Juntada de Certidão
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10/05/2022 16:15
Recebidos os autos
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10/05/2022 16:15
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
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10/05/2022 16:15
DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
-
10/05/2022 16:15
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/10/2022
Ultima Atualização
23/11/2022
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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