28/04/2025 16:47

Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
19/08/2024 12:02

PROCESSO SUSPENSO
19/08/2024 12:02

Juntada de INFORMAÇÃO
02/07/2024 22:43

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
28/06/2024 00:14

DECORRIDO PRAZO DE OLGA MARIA SIMÕES BARROS
28/06/2024 00:14

DECORRIDO PRAZO DE NORMA BORGES SIMOES
28/06/2024 00:14

DECORRIDO PRAZO DE MARIA BORGES SIMÕES
28/06/2024 00:14

DECORRIDO PRAZO DE ELIZABETH BORGES SIMÕES DE SOUZA
27/06/2024 00:08

DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
26/06/2024 10:22

Juntada de PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES
06/06/2024 11:25

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
06/06/2024 11:25

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
06/06/2024 11:25

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
06/06/2024 11:25

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
06/06/2024 11:25

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
29/05/2024 00:09

DECORRIDO PRAZO DE OLGA MARIA SIMÕES BARROS
29/05/2024 00:09

DECORRIDO PRAZO DE NORMA BORGES SIMOES
29/05/2024 00:09

DECORRIDO PRAZO DE MARIA BORGES SIMÕES
29/05/2024 00:09

DECORRIDO PRAZO DE JOSE BORGES SIMÕES
29/05/2024 00:09

DECORRIDO PRAZO DE ELIZABETH BORGES SIMÕES DE SOUZA
27/05/2024 21:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/05/2024 21:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/05/2024 21:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/05/2024 21:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/05/2024 21:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/05/2024 21:27

Juntada de Certidão
12/05/2024 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
07/05/2024 22:11

Juntada de Petição de manifestação DO RÉU
07/05/2024 08:32

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
07/05/2024 08:32

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
07/05/2024 08:32

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
07/05/2024 08:32

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
07/05/2024 08:32

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
01/05/2024 11:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/05/2024 11:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/05/2024 11:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/05/2024 11:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/05/2024 11:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/05/2024 11:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/05/2024 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO AMAZONAS COMARCA DE MANAUS - 2º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 1ª UNIDADE DO 2º NÚCLEO DA JUSTIÇA 4.0 - PREVIDENCIÁRIO - PROJUDI Av.

André Araújo, SN - Manaus/AM Autos nº. 0001140-24.2015.8.04.4701 Processo: 0001140-24.2015.8.04.4701 Classe Processual: Procedimento Ordinário Assunto Principal: Auxílio-Doença Previdenciário Autor(s): Elizabeth Borges Simões de Souza Jose Borges Simões MARIA BORGES SIMÕES NORMA BORGES SIMOES Olga Maria Simões Barros Réu(s): INSS - Instituto Nacional do Seguro Social Trata-se de ação em face do INSTITUTO NACIONAL DE SEGURIDADE SOCIAL INSS visando à concessão de Amparo Assistencial ao Idoso LOAS, com fundamento na Lei nº 8.742/93.

Devidamente citado, o INSS apresentou Contestação.

Perícia Social, (evento ); Perícia médico, (evento 27.2).

Houve manifestação acerca do Laudo Pericial; Mov. 120.3 foi juntado a certidão de óbito do autor. É o relatório Decido A sentença é procedente.

A lei nº 8.742/93 dispõe, em seu artigo 20 dispõe que: o benefício de prestação continuada é a garantia de 1 (um) salário mínimo mensal à pessoa portadora de deficiência e ao idoso com 65 (sessenta e cinco) anos ou mais e que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção e nem de tê-la provida por sua família.

O parágrafo 3º do referido dispositivo dispõe que: considera-se incapaz de prover a manutenção da pessoa com deficiência ou idosa a família cuja renda mensal per capita seja inferior a 1/4 (um quarto) do salário-mínimo.

Em resumo, para a concessão do benefício pleiteado pela parte autora, é necessário que se comprove o requisito deficiência e a renda per capita da família inferior a 1/4 (um quarto) do salário-mínimo.

A parte autora juntou como instrumento de prova documental os seguintes documentos: Documentos pessoais, Comprovante de residência em área rural, CNIS indeferimento do pedido nas vias administrativas.

No presente caso, a perícia social constatou que conforme relato dos irmãos, mov. 120.1, o autor trabalhava d e for ma informal e para se manter precisava do auxílio dos irmãos, inclusive não tinha residência, morando um período na casa dos pais e depois indo morar com a irmã Norma que zelava por ele diariamente.

Quando necessário, os demais irmãos ajudavam com o acolhimento, consultas e tratamentos médicos e medicamentos.

A perícia médica constatou que o autor se enquadra na definição do art. 20, parágrafo 2ª da Lei 8.742/93.

De acordo com as condições socioeconômicas em que a periciada se encontra, configura-se como estado de vulnerabilidade social, pois sua família está impossibilitada de custear com as despesas do tratamento de saúde e arcar por conta própria com o enfrentamento de contingências sociais, cuja ocorrência, fragiliza a manutenção do indivíduo e suas necessidades humanas básica.

Sendo assim, considerando as condições pessoais e familiares, cumprido o requisito da idade, entendo que esta faz jus ao beneficio pleiteado, uma vez que está sem meios para prover a própria manutenção.

Ante o exposto, julgo PROCEDENTE a pretensão veiculada na petição inicial para condenar o INSS a CONCEDER o benefício assistencial previsto no art. 20 da Lei nº 8.742/1993, consoante parâmetros abaixo discriminados, aos herdeiros Elizabeth Borges Simões de Souza, José Borges Simões, e Maria Borges Simões, compreendidas entre a DER 05/12/2014 até a data do óbito 11/11/2018.

Extinto o processo com resolução de mérito, na forma do art. 487, I do CPC.

Sucumbente, condeno o réu ao pagamento de honorários advocatícios, fixando-os em 10% sobre o valor da condenação, apurado até a data desta sentença, afastada a sua incidência sobre as prestações vincendas, nos termos da Súmula nº 111 do STJ.

Deixo de condená-lo ao pagamento das custas processuais, por ser isento na forma do art. 17, IX Lei Estadual nº 4.408/2016.

Os valores em atraso deverão ser pagos após o trânsito em julgado, mediante requisição de pagamento a ser expedida ao TRF-1ª Região, com incidência de correção monetária e juros de mora de acordo com os índices previstos no Manual de orientação de procedimentos para os cálculos na Justiça Federal.

Devem ser compensados os valores eventualmente já pagos, quando a cumulação for vedada por lei (art. 124 da Lei 8.213/1991 e art. 20, § 4º, da Lei 8.742/1993).

Remessa necessária dispensada, nos termos do inciso I, do §3º do art. 496 do CPC.
30/04/2024 09:29

JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
06/02/2024 19:07

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
29/01/2024 10:17

Recebidos os autos
29/01/2024 10:17

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária
24/01/2024 09:41

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
16/01/2024 13:51

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
16/01/2024 10:37

NOMEADO OUTRO AUXILIAR DA JUSTIÇA
30/11/2023 20:22

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
26/09/2023 11:06

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
26/05/2023 09:56

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
16/05/2023 12:20

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
13/04/2023 10:43

Juntada de Certidão
12/04/2023 00:02

DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
17/03/2023 12:49

Juntada de Certidão
17/03/2023 00:00

Edital

DECISÃO Vistos etc.

Compulsando os autos, verifico que a perícia socioeconômica fora realizada de maneira indireta entre os dias 08 e 11/11/2022 (seq. 120), em razão de o autor da demanda ter falecido em 11/11/2018.

Não obstante, a ilustre perita deixou de promover diligências imprescindíveis à escorreita apuração do mérito, mormente bem argumentado pela autarquia previdenciária requerida à seq. 133.

Portanto, DETERMINO que a expert seja intimada para promover diligências no sentido de dirimir os seguintes quesitos: Especificar o período em que o autor (de cujos) residiu na casa deixada pelos seus pais, bem como a partir de qual data passou a morar com a sua irmã Norma Borges; Indicar os nomes, as ocupações e as rendas (formais e/ou informais) de todas as pessoas que moravam com o autor (mesmo teto), bem como colher informações sobre os ganhos aproximados do requerente em decorrência das atividades de limpezas em quintais, consoante informado pela sua irmã Maria Borges; Realizar, se possível, registros fotográficos das casas que o autor residiu, de modo a se verificar as condições em que este vivia, especialmente no tocante à higiene, saúde, alimentação, segurança e comodidade.

Para tanto, consigno o prazo de 05 (cinco) dias, tendo em vista que a lide tramita há um período de tempo elevado, embora necessário, devendo este juízo buscar a devida observância à garantia constitucional da duração razoável do processo.

Cumpra-se com urgência.
16/03/2023 09:49

Decisão interlocutória
11/03/2023 00:06

DECORRIDO PRAZO DE JOSE BORGES SIMÕES
11/03/2023 00:06

DECORRIDO PRAZO DE OLGA MARIA SIMÕES BARROS
11/03/2023 00:06

DECORRIDO PRAZO DE NORMA BORGES SIMOES
11/03/2023 00:06

DECORRIDO PRAZO DE MARIA BORGES SIMÕES
08/03/2023 10:54

Conclusos para decisão
07/03/2023 10:57

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
25/02/2023 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
17/02/2023 21:55

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
14/02/2023 15:07

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
14/02/2023 15:07

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
14/02/2023 15:07

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
14/02/2023 15:07

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
14/02/2023 15:07

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
14/02/2023 11:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/02/2023 11:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/02/2023 11:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/02/2023 11:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/02/2023 11:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/02/2023 11:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/11/2022 18:35

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
13/11/2022 20:44

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
27/07/2022 11:34

Juntada de INFORMAÇÃO
27/07/2022 10:56

Juntada de Ofício EXPEDIDO
17/11/2021 00:04

DECORRIDO PRAZO DE OLGA MARIA SIMÕES BARROS
17/11/2021 00:04

DECORRIDO PRAZO DE NORMA BORGES SIMOES
17/11/2021 00:04

DECORRIDO PRAZO DE MARIA BORGES SIMÕES
08/11/2021 15:07

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
08/11/2021 13:15

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
08/11/2021 13:15

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
08/11/2021 13:15

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
08/11/2021 13:15

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
08/11/2021 13:15

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
08/11/2021 13:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/11/2021 13:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/11/2021 13:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/11/2021 13:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/11/2021 13:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/11/2021 13:05

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
26/10/2021 00:00

Edital

Vistos, etc.

Considerando a necessidade de maior dilação probatória, DETERMINO que seja expedido ofício para a Assistente Social lotada neste Fórum, para fins de realização de estudo socioeconômico com o grupo familiar a que pertencia o autor.

Ato contínuo, intime-se os herdeiros para, no prazo de 05 (cinco) dias, fornecerem o número de celular com WhatsApp instalado, a fim de viabilizar contato com a assistente social nomeada para tal encargo.

Fixo, ainda, o prazo máximo de 30 (trinta) dias para encaminhamento do laudo a esta 3ª Vara, contados da realização do ato.

O referido estudo deverá ser realizado nos moldes da Recomendação nº 317/2020 do Conselho Nacional de Justiça - CNJ.

Após a juntada do laudo socioeconômico, dê-se vista às partes para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias.

ATRIBUO, A PRESENTE, FORÇA DE OFÍCIO, BEM MANDADO JUDICIAL.

Cumpra-se.
25/10/2021 11:46

Decisão interlocutória
21/10/2021 10:10

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
25/08/2021 00:02

DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
20/08/2021 16:15

Juntada de Certidão
20/08/2021 16:12

Conclusos para decisão
17/07/2021 00:03

DECORRIDO PRAZO DE JOSE BORGES SIMÕES
17/07/2021 00:03

DECORRIDO PRAZO DE OLGA MARIA SIMÕES BARROS
17/07/2021 00:03

DECORRIDO PRAZO DE NORMA BORGES SIMOES
17/07/2021 00:03

DECORRIDO PRAZO DE MARIA BORGES SIMÕES
15/07/2021 15:18

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
11/07/2021 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
09/07/2021 15:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
09/07/2021 15:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
09/07/2021 15:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
09/07/2021 15:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
09/07/2021 15:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
30/06/2021 16:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/06/2021 16:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/06/2021 16:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/06/2021 16:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/06/2021 16:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/06/2021 16:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/06/2021 16:40

DESABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
30/06/2021 16:38

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
30/06/2021 16:31

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
30/06/2021 16:29

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
30/06/2021 16:27

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
30/06/2021 16:26

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
21/06/2021 12:10

CONCEDIDO O PEDIDO
05/02/2021 00:02

DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
15/01/2021 20:57

Conclusos para decisão
07/01/2021 13:49

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
21/12/2020 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
15/12/2020 08:50

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
10/12/2020 10:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/12/2020 10:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/12/2020 21:46

Decisão interlocutória
27/10/2020 21:14

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
25/08/2020 00:01

DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
25/08/2020 00:01

DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
17/08/2020 20:16

Conclusos para decisão
13/08/2020 15:56

Juntada de Petição de impugnação à contestação
24/07/2020 14:50

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
17/07/2020 10:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/07/2020 10:23

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
17/07/2020 10:20

Juntada de Certidão
16/07/2020 13:28

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
11/07/2020 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
11/07/2020 00:00

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA
30/06/2020 13:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/06/2020 13:45

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
20/06/2020 17:13

Decisão interlocutória
09/03/2020 10:06

Conclusos para decisão
28/02/2020 16:29

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
18/02/2020 10:55

Decisão interlocutória
13/02/2020 13:33

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
18/11/2019 18:04

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
04/10/2019 10:36

Conclusos para decisão
04/10/2019 10:36

Juntada de Certidão
26/09/2019 16:31

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2019 14:55

Conclusos para despacho
20/09/2019 00:05

DECORRIDO PRAZO DE JORGE BORGES SIMÕES
27/08/2019 15:17

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
21/08/2019 08:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/08/2019 22:09

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2019 10:26

ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DESPACHO
28/06/2019 13:48

Conclusos para despacho
12/06/2019 13:50

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
19/03/2019 08:59

Juntada de Ofício EXPEDIDO
18/03/2019 12:52

Juntada de Ofício EXPEDIDO
19/02/2019 09:46

Juntada de Ofício EXPEDIDO
05/12/2018 22:20

DECORRIDO PRAZO DE JORGE BORGES SIMÕES
02/03/2018 17:40

Juntada de Ofício EXPEDIDO
28/02/2018 12:58

Juntada de Certidão
21/02/2018 08:31

Juntada de LAUDO
31/01/2018 15:27

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
30/01/2018 08:52

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
12/01/2018 08:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/12/2017 18:39

CONCEDIDO O PEDIDO
17/11/2017 19:02

Conclusos para decisão
03/04/2017 11:58

Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
03/04/2017 11:57

Juntada de Ofício EXPEDIDO
31/03/2017 13:44

Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
31/03/2017 13:43

Juntada de INFORMAÇÃO
31/03/2017 13:43

Recebidos os autos
30/03/2017 14:12

REMETIDOS OS AUTOS PARA PROCURADORIA
30/03/2017 14:11

Juntada de Ofício EXPEDIDO
22/03/2017 19:21

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2016 22:37

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
21/11/2016 15:11

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
08/11/2016 14:57

Conclusos para despacho
05/04/2016 10:31

Juntada de Petição de impugnação à contestação
16/03/2016 16:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/03/2016 16:11

Recebidos os autos
07/03/2016 09:55

Juntada de Petição de contestação
01/02/2016 13:20

REMETIDOS OS AUTOS PARA PROCURADORIA
28/01/2016 13:29

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2015 09:38

Conclusos para decisão
15/06/2015 15:05

Recebidos os autos
15/06/2015 15:05

Distribuído por sorteio
15/06/2015 15:05

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/01/2024

Ultima Atualização
01/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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