TJAM - 0600368-80.2021.8.04.7100

1ª instância - Vara da Comarca de Sao Sebastiao do Uatuma

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Polo Ativo

Partes

EDNEY SOARES PANTOJA

CPF *23.***.*00-97

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BANCO BRADESCO S/A

CNPJ: 33.055.146/0028-03

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/04/2024 00:08

    DECORRIDO PRAZO DE EDNEY SOARES PANTOJA REPRESENTADO(A) POR TATIANE DA SILVA RIBEIRO

  • 23/04/2024 10:32

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 23/04/2024 08:15

    Arquivado Definitivamente

  • 23/04/2024 08:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/02/2024 17:44

    ALVARÁ ENVIADO

  • 20/02/2024 00:09

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 17/02/2024 00:14

    DECORRIDO PRAZO DE EDNEY SOARES PANTOJA REPRESENTADO(A) POR TATIANE DA SILVA RIBEIRO

  • 31/01/2024 04:40

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 30/01/2024 10:34

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 30/01/2024 10:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/01/2024 10:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/01/2024 10:32

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 14/11/2023 12:22

    Conclusos para decisão

  • 14/11/2023 11:12

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/11/2023 00:27

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 14/11/2023 00:27

    DECORRIDO PRAZO DE EDNEY SOARES PANTOJA REPRESENTADO(A) POR TATIANE DA SILVA RIBEIRO

  • 20/10/2023 04:59

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 19/10/2023 16:13

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 19/10/2023 11:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/10/2023 11:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/09/2023 00:06

    DECORRIDO PRAZO DE EDNEY SOARES PANTOJA REPRESENTADO(A) POR TATIANE DA SILVA RIBEIRO

  • 29/08/2023 15:08

    Juntada de PENHORA REALIZADA SISBAJUD

  • 18/08/2023 09:41

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 18/08/2023 09:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/08/2023 09:36

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 18/07/2023 17:54

    Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO

  • 25/06/2023 14:44

    Juntada de PENHORA SOLICITADA SISBAJUD

  • 10/05/2023 07:13

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 14/04/2023 00:00

    Edital

    DECISÃO. 

    Vistos.  Defiro a "penhora online", através do SISBAJUD.  Cumpra-se.

  • 13/04/2023 08:53

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 14/03/2023 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE EDNEY SOARES PANTOJA REPRESENTADO(A) POR TATIANE DA SILVA RIBEIRO

  • 07/03/2023 11:18

    Conclusos para decisão

  • 06/03/2023 14:59

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/03/2023 21:36

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 05/03/2023 14:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/03/2023 14:28

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 01/02/2023 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 06/12/2022 04:10

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 05/12/2022 11:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/11/2022 11:22

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 16/11/2022 09:58

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 16/11/2022 09:57

    Processo Desarquivado

  • 14/11/2022 17:52

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/04/2022 00:06

    DECORRIDO PRAZO DE EDNEY SOARES PANTOJA REPRESENTADO(A) POR TATIANE DA SILVA RIBEIRO

  • 11/04/2022 17:46

    Arquivado Definitivamente

  • 11/04/2022 17:46

    Juntada de Certidão

  • 07/04/2022 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 03/04/2022 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 31/03/2022 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 23/03/2022 17:06

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 23/03/2022 12:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/03/2022 12:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/03/2022 08:38

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 18/03/2022 11:47

    Conclusos para decisão

  • 18/03/2022 10:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/03/2022 08:12

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 16/03/2022 07:52

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 15/03/2022 12:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/03/2022 20:36

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 02/03/2022 12:30

    Conclusos para decisão

  • 02/03/2022 12:30

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 22/02/2022 14:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/02/2022 21:59

    Recebidos os autos

  • 01/02/2022 21:59

    Juntada de Certidão

  • 28/01/2022 00:11

    DECORRIDO PRAZO DE EDNEY SOARES PANTOJA REPRESENTADO(A) POR TATIANE DA SILVA RIBEIRO

  • 18/12/2021 00:16

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 10/12/2021 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 30/11/2021 14:11

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 29/11/2021 13:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/11/2021 13:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/11/2021 00:00

    Edital

    Ante as razões expostas, com base no art. 487, I, do Código de Processo Civil, resolvo o mérito deste feito e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos para: a) CONDENAR a parte ré ao pagamento de restituição por danos materiais, em dobros, dos valores desembolsados pela parte autora, sobre os quais deverá incidir juros mensais de 1% e correção monetária oficial, a partir da citação, pelos índices de atualização de cálculos do E.

    TJAM; b) CONDENAR a parte ré ao pagamento de compensação por dano moral, que ora arbitro em R$ 5.000,00 (cinco mil  reais), sobre o qual deverá incidir juros mensais de 1% e correção monetária oficial, a partir desta data, pelos índices de atualização de cálculos do E.

    TJAM; e, c) DETERMINAR que a parte ré se abstenha de efetuar novos descontos na conta bancária da parte autora, referente à cesta básica de serviços.

    Fixo o prazo de 30 (trinta) dias, a contar do recebimento desta, sob pena de multa de R$ 1.000,00 (mil reais) para cada desconto indevido, limitada a 10 (dez) descontos; Quanto ao pedido de justiça gratuita, a lei assegura o acesso aos Juizados Especiais em primeira instância sem qualquer ônus, não havendo necessidade de provimento jurisdicional, devendo este pedido ser requerido em momento oportuno, razão pela qual indefiro o pedido.

    Indefiro o pedido de intimação exclusiva, por força do Enunciado n. 169 do Fonaje.

    Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95.

    Havendo apresentação de recurso no prazo legal e devidamente preparado, recebo o recurso em ambos os efeitos, proceda a intimação da parte recorrida para contrarrazoar, no prazo de 10 (dez) dias.

    Transcorrido o referido prazo, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal.

    Após o trânsito em julgado, fica a parte requerente ciente que deverá se manifestar sobre o disposto no art. 52, inciso IV, da Lei n. 9.099/95, no prazo de 05 (cinco) dias.

    Transcorrido o referido prazo sem manifestação, arquivem-se.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

  • 24/11/2021 16:26

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 23/11/2021 21:11

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - COM JULGAMENTO DE MÉRITO

  • 17/11/2021 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE EDNEY SOARES PANTOJA REPRESENTADO(A) POR TATIANE DA SILVA RIBEIRO

  • 12/11/2021 00:10

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 12/11/2021 00:10

    DECORRIDO PRAZO DE EDNEY SOARES PANTOJA REPRESENTADO(A) POR TATIANE DA SILVA RIBEIRO

  • 05/11/2021 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 03/11/2021 12:41

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 28/10/2021 00:00

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 27/10/2021 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 26/10/2021 00:00

    Edital

    DECISÃO Verifico que se trata de hipótese de julgamento antecipado de mérito, pois desnecessária a produção de outras provas (CPC, art. 455, inciso I).

    Intime-se as partes para manifestarem-se no prazo de 5 (cinco) dias.

    Caso não apresentada irresignação ao julgamento antecipado, façam-me conclusos os autos para sentença.

  • 25/10/2021 21:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/10/2021 21:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/10/2021 11:59

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 20/10/2021 00:00

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 19/10/2021 13:06

    Conclusos para decisão

  • 19/10/2021 13:06

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 16/10/2021 14:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/10/2021 14:48

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 15/10/2021 15:20

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/10/2021 12:47

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/10/2021 12:18

    Juntada de Petição de contestação

  • 14/10/2021 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 14/10/2021 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 05/10/2021 00:09

    DECORRIDO PRAZO DE EDNEY SOARES PANTOJA REPRESENTADO(A) POR TATIANE DA SILVA RIBEIRO

  • 05/10/2021 00:09

    DECORRIDO PRAZO DE EDNEY SOARES PANTOJA REPRESENTADO(A) POR TATIANE DA SILVA RIBEIRO

  • 05/10/2021 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 05/10/2021 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 05/10/2021 00:00

    INICIADO PRAZO DA CITAÇÃO

  • 05/10/2021 00:00

    LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

  • 05/10/2021 00:00

    LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

  • 27/09/2021 15:12

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 27/09/2021 15:12

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 24/09/2021 17:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/09/2021 17:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/09/2021 17:03

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 19/09/2021 20:17

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 09/09/2021 10:48

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 04/09/2021 13:04

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 11/08/2021 14:34

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 03/08/2021 15:02

    Recebidos os autos

  • 03/08/2021 15:02

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 03/08/2021 15:02

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 03/08/2021 15:02

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/08/2021

Ultima Atualização
27/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

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