TJAM - 0601068-22.2022.8.04.7100
1ª instância - Vara da Comarca de Sao Sebastiao do Uatuma
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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11/07/2023 00:04
DECORRIDO PRAZO DE VILMA ROCHA BARBOZA
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06/07/2023 22:07
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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03/07/2023 20:20
ALVARÁ ENVIADO
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03/07/2023 20:09
Arquivado Definitivamente
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03/07/2023 20:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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03/07/2023 20:09
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
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27/06/2023 00:04
DECORRIDO PRAZO DE VILMA ROCHA BARBOZA
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27/06/2023 00:04
DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
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09/06/2023 17:22
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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09/06/2023 00:30
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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06/06/2023 00:00
Edital
Vistos.
Extingo o processo com resolução de mérito em decorrência da satisfação da execução (CPC, art. 924, inciso II).
Expeça-se alvará. Intimem-se.
Após a expedição do alvará, arquivem-se. -
05/06/2023 13:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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05/06/2023 13:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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05/06/2023 10:25
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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18/05/2023 10:34
Conclusos para decisão
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16/05/2023 15:12
Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
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10/05/2023 13:58
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
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10/05/2023 10:57
Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
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03/05/2023 00:02
DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
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14/04/2023 00:00
Edital
Intime-se a parte executada, através de seu advogado, por via eletrônica, para pagar o débito, no prazo de 15 (quinze) dias, acrescido de custas, se houver, com as advertências do artigo 523, caput, do CPC/15. -
05/04/2023 08:34
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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03/04/2023 16:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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29/03/2023 20:19
CONCEDIDO O PEDIDO
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21/03/2023 09:43
EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
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06/03/2023 09:25
Conclusos para decisão
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03/03/2023 23:51
Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
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07/02/2023 00:07
DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
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07/02/2023 00:07
DECORRIDO PRAZO DE VILMA ROCHA BARBOZA
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27/12/2022 00:00
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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27/12/2022 00:00
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
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16/12/2022 11:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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16/12/2022 11:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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24/11/2022 00:00
Edital
Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado pela parte autora em face de BANCO BRADESCO, extinguindo o processo, com apreciação do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I do Código de Processo Civil, para fim de: (a) CONDENAR o banco réu a restituir ao autor os valores descontados indevidamente referentes ao seguro prestamista, de maneira simples, que será atualizada monetariamente desde o desembolso e acrescida de juros de mora de 1% (um por cento), a partir da citação; (b) CONDENAR a parte ré ao pagamento de R$ 3.000,00 (três mil reais) a título de dano moral; (c) declarar a inexigibilidade da aludida prestação obrigacional.
Sem custas e honorários processuais nesta fase processual, por expressa vedação legal.
Ficam as partes advertidas, desde logo, que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com efeitos infringentes lhe sujeitará a imposição da multa prevista pelo artigo 1.026,§2° do Código de Processo Civil.
Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do artigo 55 da Lei 9.099/95.
Havendo apresentação de recurso no prazo legal e devidamente preparado, recebo o recurso em ambos os efeitos, proceda a intimação da parte recorrida para contrarrazoar, no prazo de 10 (dez) dias.
Transcorrido o referido prazo, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal.
Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.
P.R.I. -
23/11/2022 16:17
JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO
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23/11/2022 11:31
Recebidos os autos
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23/11/2022 11:31
Juntada de Certidão
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10/11/2022 09:50
CONCLUSOS PARA SENTENÇA - COM JULGAMENTO DE MÉRITO
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10/11/2022 00:01
DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
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07/11/2022 13:47
Juntada de Petição de contestação
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03/11/2022 20:45
Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
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15/10/2022 00:00
LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA
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04/10/2022 09:09
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
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29/09/2022 12:00
Recebidos os autos
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29/09/2022 12:00
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
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29/09/2022 12:00
DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
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29/09/2022 12:00
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/09/2022
Ultima Atualização
05/06/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Outros • Arquivo
Outros • Arquivo
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