TJAM - 0600376-57.2021.8.04.7100

1ª instância - Vara da Comarca de Sao Sebastiao do Uatuma

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Polo Ativo

Partes

MARCELA PAULO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

IZOMAR SILVA DA COSTA

CPF *02.***.*44-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BANCO BRADESCO S/A

CNPJ: 33.055.146/0028-03

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/06/2022 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 20/05/2022 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 09/05/2022 17:30

    RENÚNCIA DE PRAZO DE IZOMAR SILVA DA COSTA REPRESENTADO(A) POR MARCELA PAULO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

  • 09/05/2022 17:29

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 09/05/2022 08:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/05/2022 08:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/05/2022 00:00

    Edital

    Vistos.

    Extingo o processo com resolução de mérito em decorrência da satisfação da execução (CPC, art. 924, inciso II).

    Após o trânsito em julgado, expeça-se alvará.  Intimem-se.

    Após a expedição do alvará, arquivem-se. 

  • 29/04/2022 09:18

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 28/04/2022 10:06

    Conclusos para decisão

  • 23/04/2022 18:47

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 19/04/2022 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 05/04/2022 11:48

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/03/2022 15:55

    Juntada de Certidão

  • 25/03/2022 15:51

    HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

  • 25/03/2022 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 14/03/2022 15:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/02/2022 00:00

    Edital

    Vistos.

    Inicialmente, ao cartório para que expedir o alvará da parte incontroversa, já depositada em juízo.  Em seguida, haja vista que não houve ainda a intimação do Réu quanto ao início do cumprimento de sentença, determino sua intimação para que efetue o pagamento da diferença pleiteada pela parte exequente, nos seguintes termos: Intime-se a parte executada, através de seu advogado, por via eletrônica, para pagar o débito, no prazo de 15 (quinze) dias, acrescido de custas, se houver, com as advertências do artigo 523, caput, do CPC/15.

    Caso a parte não tenha procurador constituído nos autos, ou seja representado pela Defensoria Pública do Estado do Amazonas, intime-se por carta com aviso de recebimento (CPC, art. 513, § 2º, II).

    Tratando-se a parte executada de empresa pública ou privada, que não tenha procurador constituído nos autos, intime-se por via eletrônica, salvo na hipótese de microempresa ou empresa de pequeno porte (CPC, art. 246, § 1º c/c art. 513, § 2º, III e Provimento nº. 274 - CGJ/AM).

    Se for verificado que o executado tenha sido revel na fase de conhecimento, intime-o por edital (CPC, art. 513, § 2º, IV).

    Na hipótese do requerimento para instauração da execução ter sido formulado após um ano to trânsito em julgado da sentença, promova-se a intimação na pessoa do devedor, por meio de carta com aviso de recebimento, na forma do art. 513, § 4º do CPC.

    Advirta-se a parte executada que após o decurso do prazo de 15 (dias) para o pagamento, terá início o prazo para oferecimento, nos próprios autos, de impugnação ao cumprimento de sentença, independente de penhora ou nova avaliação (CPC, art. 525, caput).

    Não satisfazendo a execução (pagamento), após o transcurso do prazo de 15 (quinze) dias ,  expeça-se mandado de penhora e avaliação, e atualize-se o débito de modo a acrescer  multa de dez por cento e, também,  honorários advocatícios na ordem de dez por cento.

    Não sendo encontrada a devedora, autorizo o arresto dos bens necessários à satisfação da execução.

    Além disso, advirta-se o executado que o não pagamento poderá resultar na sua inscrição em cadastros de inadimplentes,  tais como SPC e SERASA, caso o exequente requeira (CPC, art. 782, § 3º), bem como no protesto da decisão judicial transitada em julgado, após  transcorrido o prazo para pagamento voluntário (CPC, art. 517).

    Decorrido o prazo ou caso o executado apresente impugnação, na forma do artigo 525 do CPC/15, intime-se a parte exequente para manifestar no prazo de cinco dias úteis.

    Caso a parte não ofereça impugnação ao cumprimento de sentença, ou exceção de pré-executividade,  e não sejam encontrados bens penhoráveis, intime-se a parte para o recolhimento dos valores referentes à prática do ato via BACENJUD, conforme a Tabela III, item 9, da Portaria nº. 116 de 2017.

    Após o recolhimento, proceda-se à consulta e atos de constrição inerentes à tutela executiva, limitado o bloqueio ao valor apresentado na memória de cálculo pelo exequente, acrescido de multa e honorários advocatícios.

  • 21/02/2022 18:08

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 20/02/2022 13:59

    Conclusos para decisão

  • 12/02/2022 14:51

    RENÚNCIA DE PRAZO DE IZOMAR SILVA DA COSTA REPRESENTADO(A) POR MARCELA PAULO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

  • 06/02/2022 17:28

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 01/02/2022 21:59

    Recebidos os autos

  • 01/02/2022 21:59

    Juntada de Certidão

  • 01/02/2022 16:21

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 01/02/2022 12:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/01/2022 13:09

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/01/2022 09:00

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/01/2022 16:41

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 20/11/2021 00:09

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 14/11/2021 00:06

    DECORRIDO PRAZO DE IZOMAR SILVA DA COSTA REPRESENTADO(A) POR MARCELA PAULO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

  • 06/11/2021 00:06

    DECORRIDO PRAZO DE IZOMAR SILVA DA COSTA REPRESENTADO(A) POR MARCELA PAULO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA

  • 02/11/2021 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 28/10/2021 00:00

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 25/10/2021 00:00

    Edital

    Posto isto, e tudo mais que dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a pretensão deduzida na inicial: a) declaro inexigíveis em relação ao autor as cobranças lançadas sob a rubrica CART.

    CRED.

    ANUID e condeno a ré a restituir ao autor os valores indevidamente descontados a título de repetição simples, sem prejuízo de acréscimo de cobranças posteriores em liquidação de sentença, quantia esta que deverá ser corrigida monetariamente a partir da propositura da ação e com juros de mora de 1% ao mês desde a citação; b) condeno a ré a pagar à parte autora, a título de danos morais, a quantia de R$ 4.000,00 (quatro mil reais)., quantia esta que deverá ser acrescida de correção monetária a partir de hoje, data do arbitramento, nos termos da Súmula 362 do STJ, e de juros de mora de 1% ao mês também a contar de hoje, nos termos do artigo 407 do CC, por analogia à Súmula supra.

    Saliento que de acordo com o disposto no artigo 1.010, § 3º do Código de Processo Civil, o juízo de admissibilidade recursal deve ser feito na instância superior.

    Assim, na hipótese da apresentação de recurso(s), dê-se vista à parte contrária, para contrarrazões, observando-se o disposto no § 2º do artigo 1.009 e no § 2º do artigo 1.010, do Código citado.

    O cartório deverá certificar se houve recolhimento do preparo ou se a parte recorrente é beneficiária da assistência judiciária gratuita.

    Após, remetam-se os autos à superior instância.

    Sem custas, sem sucumbência.

    Publique-se e Intimem-se.

  • 23/10/2021 15:16

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 22/10/2021 17:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/10/2021 17:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/10/2021 16:52

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 22/10/2021 11:56

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - COM JULGAMENTO DE MÉRITO

  • 22/10/2021 11:55

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 16/10/2021 18:36

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 16/10/2021 15:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/10/2021 15:24

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 15/10/2021 18:30

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 15/10/2021 07:48

    Juntada de Petição de contestação

  • 14/10/2021 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 08/10/2021 13:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/10/2021 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 05/10/2021 00:00

    LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

  • 01/10/2021 19:28

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/09/2021 17:22

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 24/09/2021 16:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/09/2021 16:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/09/2021 16:57

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 19/09/2021 20:27

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 03/09/2021 08:38

    Juntada de Certidão

  • 01/09/2021 13:02

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 24/08/2021 07:26

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/08/2021 21:52

    Conclusos para decisão

  • 16/08/2021 21:52

    Juntada de Certidão

  • 09/08/2021 08:37

    Recebidos os autos

  • 09/08/2021 08:37

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 09/08/2021 08:37

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 09/08/2021 08:36

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/08/2021

Ultima Atualização
02/05/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

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