TJAM - 0600374-91.2021.8.04.4900

1ª instância - Vara da Comarca de Itapiranga

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Polo Ativo

Partes

MARIA DO SOCORRO DOS SANTOS MARTINS

CPF *33.***.*51-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BANCO BRADESCO S/A

CNPJ: 33.055.146/0028-03

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/10/2024 09:22

    Arquivado Definitivamente

  • 09/10/2024 09:22

    Juntada de Certidão

  • 08/10/2024 00:17

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA DO SOCORRO DOS SANTOS MARTINS

  • 03/10/2024 00:08

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 21/09/2024 07:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 21/09/2024 00:13

    PRAZO DECORRIDO

  • 18/09/2024 04:38

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 17/09/2024 20:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/09/2024 20:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/09/2024 20:28

    ALVARÁ ENVIADO

  • 12/09/2024 12:04

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 11/09/2024 08:24

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 10/09/2024 20:16

    RETORNO DE MANDADO

  • 22/08/2024 20:55

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 15/08/2024 08:22

    Expedição de Mandado

  • 15/08/2024 00:00

    Edital

    SENTENÇA Trata-se de Ação de Repetição de Indébito c.c Indenização por Danos Morais e Obrigação de Não Fazer proposta por MARIA DO SOCORRO DOS SANTOS MARTINS em desfavor de BANCO BRADESCO S/A, devidamente qualificados no bojo dos autos.

    Em razão da inércia do executado, a parte exequente requereu a penhora do valor – item 90.1.

    Realizada a penhora, conforme item 94.1, as partes foram devidamente intimadas.

    Petição da exequente solicitando a expedição de alvará eletrônico - item 122.1. É o relatório.

    Passo a decidir.

    Segundo o CPC: Art. 924.

    Extingue-se a execução quando: Omissis...

    II - a obrigação for satisfeita; Com efeito, conforme declinado pela própria parte exequente, resta a obrigação satisfeita, o que impõe a extinção da presente demanda.

    DISPOSITIVO Ante o exposto, EXTINGO a presente execução, com fulcro no art. 924, Inc.

    II do CPC.

    Expeça-se o ALVARÁ eletrônico em favor da parte Exequente, conforme dados bancários apresentados em mov. 122.1.

    Em observância a recomendação do NUMOPEDE – Núcleo de Monitoramento de Perfil de Demandas – NOTA TÉCNICA nº 01/2022, acolho a sugestão de boa prática e DETERMINO a intimação pessoal da parte autora a respeito da realização de pagamento em seu favor.

    Intimem-se as partes, por meio de seus Procuradores.

    Prazo de 10 dias.

    Registre-se o trânsito em julgado e Arquive-se com Baixa na Distribuição.

    P.R.I.C.

  • 14/08/2024 14:45

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 14/08/2024 08:38

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 12/08/2024 23:43

    Juntada de Petição de manifestação DO AUTOR

  • 11/08/2024 14:36

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 30/07/2024 00:21

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 23/07/2024 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 17/07/2024 01:29

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA DO SOCORRO DOS SANTOS MARTINS

  • 15/07/2024 08:42

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 12/07/2024 14:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/07/2024 14:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/07/2024 14:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/07/2024 19:10

    Conclusos para despacho

  • 11/07/2024 19:10

    Juntada de Certidão

  • 11/07/2024 01:40

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 04/07/2024 17:30

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 02/07/2024 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 24/06/2024 08:20

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 21/06/2024 00:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/06/2024 00:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/06/2024 00:00

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 28/05/2024 00:19

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA DO SOCORRO DOS SANTOS MARTINS

  • 28/05/2024 00:19

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 09/05/2024 22:05

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 09/05/2024 00:00

    Edital

    DECISÃO Vistos etc.

    Defiro o pedido formulado pelo executado.

    Realize-se o bloqueio em conta mencionada na petição acostada em mov. 99.1.

    Após, determino o desbloqueio de eventuais valores constantes em contas diversas.

    Por fim, intimem-se as partes.

  • 08/05/2024 16:22

    Decisão interlocutória

  • 07/05/2024 12:01

    Conclusos para decisão

  • 06/05/2024 14:33

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/05/2024 14:31

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 06/05/2024 09:30

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 06/05/2024 09:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2024 09:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2024 09:25

    Juntada de PENHORA REALIZADA SISBAJUD

  • 30/04/2024 15:54

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 23/02/2024 00:00

    Edital

    DECISÃO Vistos, etc.

    Defiro o pedido formulado em mov. 90.1.

    DETERMINO o bloqueio de valores via SISBAJUD, conforme art. 835, I, c/c art. 854, ambos os dispositivos do CPC, à luz do Enunciado 147 do FONAJE: A constrição eletrônica de bens e valores poderá ser determinada de ofício pelo juiz; INTIMEM-SE as partes para se manifestarem acerca da constrição, advertindo o executado que poderá opor embargos à execução, no prazo de 15 (quinze) dias, desde que garanta o juízo, nos termos do art. 53, § 1.º, da Lei 9.099/95 (Enunciado 140 do FONAJE – O bloqueio on-line de numerário será considerado para todos os efeitos como penhora, dispensando-se a lavratura do termo e intimando-se o devedor da constrição).

    Cumpra-se.

  • 21/02/2024 16:20

    Decisão interlocutória

  • 21/02/2024 08:32

    Conclusos para despacho

  • 20/02/2024 11:59

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/02/2024 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 26/01/2024 09:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/01/2024 11:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/01/2024 11:54

    Conclusos para despacho

  • 14/11/2023 08:49

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 20/10/2023 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 26/09/2023 05:03

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 25/09/2023 08:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/09/2023 12:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/09/2023 13:56

    Conclusos para despacho

  • 20/09/2023 21:35

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 02/09/2023 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 22/08/2023 08:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/08/2023 13:40

    DETERMINADA REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 21/08/2023 08:37

    Conclusos para decisão

  • 21/08/2023 08:37

    Processo Desarquivado

  • 18/08/2023 10:40

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 29/04/2022 11:58

    Arquivado Definitivamente

  • 05/02/2022 00:08

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 03/02/2022 10:16

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 31/01/2022 08:36

    CONCEDIDO O ALVARÁ

  • 31/01/2022 08:32

    Conclusos para decisão

  • 28/01/2022 23:24

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/12/2021 11:53

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 23/12/2021 10:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/12/2021 15:50

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 13/12/2021 08:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 06/12/2021 09:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/12/2021 09:31

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 03/12/2021 00:15

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA DO SOCORRO DOS SANTOS MARTINS

  • 02/12/2021 00:17

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA DO SOCORRO DOS SANTOS MARTINS

  • 01/12/2021 17:03

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 25/11/2021 00:30

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 25/11/2021 00:27

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 19/11/2021 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 14/11/2021 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 09/11/2021 13:20

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 08/11/2021 10:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/11/2021 10:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/11/2021 14:15

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 03/11/2021 23:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/11/2021 23:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/10/2021 00:00

    Edital

    À vista do exposto, e por tudo mais quanto dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido constante na exordial para condenar a parte ré à repetição do indébito, no valor de R$ 3.640,10 (três mil, seiscentos e quarenta reais e dez centavos), atualizado monetariamente desde a data de ajuizamento da presente demanda, e com incidência de juros moratórios de 1% ao mês desde a citação, nos termos da Portaria n.º 1855/2016-PTJ.

    Por fim, condeno a parte ré ao pagamento, em favor da autora, da quantia de R$ 1.600,00 (hum mil e seiscentos reais) em decorrência do descumprimento da decisão do evento 6.1, que torno definitiva.

    JULGO IMPROCEDENTE o pedido de condenação em danos morais.

    Nos termos do que dispõe o art. 52, inciso III, da Lei 9.099/95, fica a parte demandada ciente de que deverá cumprir os termos desta sentença, tão logo ocorra o seu trânsito em julgado, sob pena de instauração, a requerimento do credor, do competente cumprimento de sentença, nos termos dos arts. 52, inciso IV, da Lei 9.099/95 e 523 do NCPC.

    Sem ônus sucumbenciais, face ao disposto no art. 55, da Lei n. 9.099/95.

    Cumprida voluntariamente a sentença, expeça-se alvará, independente de outro despacho.

    Publique-se, intime-se e cumpra-se.

  • 25/10/2021 12:50

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 25/10/2021 12:02

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 19/10/2021 23:30

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 02/10/2021 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 01/10/2021 01:27

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/09/2021 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA DO SOCORRO DOS SANTOS MARTINS

  • 22/09/2021 10:03

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 18/09/2021 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 17/09/2021 13:18

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 16/09/2021 13:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/09/2021 13:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/09/2021 13:27

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 15/09/2021 13:41

    RENÚNCIA DE PRAZO DE MARIA DO SOCORRO DOS SANTOS MARTINS

  • 15/09/2021 09:54

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 02/09/2021 09:16

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 31/08/2021 11:27

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 31/08/2021 09:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/08/2021 09:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/08/2021 09:52

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 17/08/2021 16:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/08/2021 11:41

    Conclusos para despacho

  • 10/08/2021 22:21

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/08/2021 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 22/07/2021 10:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/07/2021 10:45

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 22/07/2021 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA DO SOCORRO DOS SANTOS MARTINS

  • 01/07/2021 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 24/06/2021 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 20/06/2021 21:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/06/2021 20:06

    Juntada de Petição de contestação

  • 16/06/2021 00:00

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 11/06/2021 08:22

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 01/06/2021 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 01/06/2021 00:00

    LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

  • 31/05/2021 21:05

    RENÚNCIA DE PRAZO DE MARIA DO SOCORRO DOS SANTOS MARTINS

  • 31/05/2021 21:05

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 21/05/2021 11:15

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 21/05/2021 11:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/05/2021 11:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2021 09:31

    Recebidos os autos

  • 20/05/2021 09:31

    Juntada de Certidão

  • 19/05/2021 22:12

    Decisão interlocutória

  • 19/05/2021 10:48

    Conclusos para decisão

  • 19/05/2021 10:45

    Recebidos os autos

  • 19/05/2021 10:45

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 19/05/2021 10:45

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 19/05/2021 10:45

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/2021

Ultima Atualização
15/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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