TJAM - 0603263-34.2022.8.04.6500

1ª instância - 1ª Vara da Comarca de Presidente Figueiredo

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Polo Ativo

Partes

LAWRENCE MOTA GALVAO

CPF *98.***.*01-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BANCO BRADESCO S/A

CNPJ: 33.055.146/0028-03

BANCO BRADESCO S/A

CNPJ: 60.746.948/3211-80

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/11/2023 19:27

    Arquivado Definitivamente

  • 05/11/2023 19:26

    Juntada de Certidão

  • 17/07/2023 14:20

    Recebidos os autos

  • 17/07/2023 14:20

    Juntada de Certidão

  • 14/06/2023 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 02/06/2023 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE LAWRENCE MOTA GALVÃO

  • 27/05/2023 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 22/05/2023 00:00

    Edital

    Ante o exposto, reconheço a ocorrência da prescrição na presente lide, no que se refere a tarifa CESTA FÁCIL ECONÔMICA, aos termos em que JULGO EXTINTO o processo, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com esteio no art. 487, II, do CPC, consoante fundamentação supra.

    Em relação as demais tarifas, CESTA BÁSICA DE SERVIÇOS e TARIFA BANCÁRIA, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos, e o faço com fulcro no Art. 487, I, do CPC.

    Isento de custas e honorários advocatícios, na forma do art. 55 da Lei n° 9.099/95.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

  • 18/05/2023 14:06

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 16/05/2023 22:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/05/2023 22:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2023 11:39

    DECLARADA DECADÊNCIA OU PRESCRIÇÃO

  • 04/05/2023 14:00

    ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA SENTENÇA

  • 04/05/2023 00:00

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 03/05/2023 20:44

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 03/05/2023 20:43

    Juntada de Certidão

  • 03/05/2023 14:19

    Juntada de Petição de contestação

  • 10/04/2023 00:00

    LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

  • 30/03/2023 22:50

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 30/03/2023 12:51

    DESABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

  • 30/03/2023 12:51

    Juntada de COMPROVANTE

  • 30/03/2023 12:49

    HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

  • 24/11/2022 00:00

    Edital

    DECISÃO Vistos, etc.

    Analisando a petição inicial oferecida, RECEBO a inicial por preencher os requisitos legais previstos nos artigos 319 e 320, ambos do CPC.

    Acolho o pedido de Inversão do Ônus da Prova por considerar verossímeis as alegações formuladas a hipossuficiência da Autora em provar o alegado, na forma do art. 6º, inciso VIII, do Código de Defesa do Consumidor.

    DEFIRO a Gratuidade de Justiça solicitada pelo autor, por se tratar de pessoa hipossuficiente.

    Considerando os princípios da razoável duração do processo, economia processual, efetividade e instrumentalidade das formas que norteiam a L. 9.099 de 1995, CITE-SE a parte ré, intimando-se-lhe para apresentar resposta e eventuais documentos/mídias que contenham áudio/vídeo, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de revelia (art. 250, II do CPC), eis que o caso é de julgamento antecipado da lide, nos termos dos artigos 355 do CPC/2015 c/c artigo 5º da Lei 9.099/95.

    Ressalto que o direito à autocomposição poderá ser exercido pela parte ré mediante a apresentação de proposta de acordo no frontispício de sua contestação, ou, ainda, em simples petição, desde que apresentadas no prazo acima.

    Transcorrido o prazo acima assinalado, os autos serão conclusos para sentença.

    P.C.I.

  • 23/11/2022 20:04

    Decisão interlocutória

  • 17/11/2022 13:08

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 17/11/2022 08:32

    Recebidos os autos

  • 17/11/2022 08:32

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 17/11/2022 08:32

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 17/11/2022 08:32

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/11/2022

Ultima Atualização
12/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

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