03/04/2025 07:48

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
17/02/2025 13:38

RENÚNCIA DE PRAZO DE MARIA APARECIDA SILVA LOPES
17/02/2025 13:38

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
17/02/2025 13:30

Arquivado Definitivamente
17/02/2025 13:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/02/2025 13:29

ALVARÁ ENVIADO
17/02/2025 13:24

ALVARÁ ENVIADO
17/02/2025 11:08

RENÚNCIA DE PRAZO DE MARIA APARECIDA SILVA LOPES
17/02/2025 11:08

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
17/02/2025 11:08

Juntada de PETIÇÃO DE PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ
17/02/2025 10:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/02/2025 08:16

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
17/02/2025 08:12

Juntada de Petição de petição SIMPLES
10/02/2025 00:00

Edital

SENTENÇA Trata-se de Ação proposta por DORALICE REMEDIO DE AZEVEDO, em face do BANCO BRADESCO S/A.

As partes celebraram acordo (mov. 33.1), pugnando por sua homologação. É o relatório.

Decido.

Preenchidos os pressupostos processuais e condições da ação, e em se tratando de direitos patrimoniais disponíveis, há que se reconhecer a validade da transação havida nos autos entre as partes. Ante o exposto, HOMOLOGO, para que produza os legais e jurídicos efeitos, a transação celebrada entre as partes atribuindo-lhe força de título executivo, julgando extinto o processo com resolução de mérito na forma do art. 487, inciso III, b, do CPC.

Intime-se o advogado da autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, juntar aos autos o contrato de honorários especificando o valor acordado com o cliente, indicando ainda a conta do patrono para depósito, no percentual pactuado em contrato de prestação de serviços advocatícios; a quantia remanescente, deverá ser depositada na conta da autora, indicada na inicial.

Após, juntada do referido documento e transitada em julgado a presente decisão, expeça-se alvará de forma eletrônica específico para o patrono no percentual pactuado em contrato de prestação de serviços advocatícios; da quantia remanescente, expeça-se alvará, também de forma eletrônica, em nome do promovente.

Certifique a Secretaria o trânsito em julgado.

Intime-se a parte autora por seu patrono via projudi para ciência desta e, decorrido o prazo de 15 dias, não havendo mais nada a ser requerido, arquive-se.

SENTENÇA Trata-se de Ação proposta por MARIA APARECIDA SILVA LOPES, em face do BANCO BRADESCO S/A e BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A.

As partes celebraram acordo conforme (mov. 68.1), pugnando por sua homologação. É o relatório.

Decido.

Preenchidos os pressupostos processuais e condições da ação, e em se tratando de direitos patrimoniais disponíveis, há que se reconhecer a validade da transação havida nos autos entre as partes.

Ante o exposto, HOMOLOGO, para que produza os legais e jurídicos efeitos, a transação celebrada entre as partes atribuindo-lhe força de título executivo, julgando extinto o processo COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO na forma do art. 487, inciso III, b, do CPC.

Intime-se o advogado da autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, juntar aos autos o contrato de honorários especificando o valor acordado com o cliente, indicando ainda a conta do patrono para depósito, no percentual pactuado em contrato de prestação de serviços advocatícios; a quantia remanescente, deverá ser depositada na conta da autora, indicada na inicial.

Após, juntada do referido documento e transitada em julgado a presente decisão, expeça-se alvará de forma eletrônica específico para o patrono no percentual pactuado em contrato de prestação de serviços advocatícios; da quantia remanescente, expeça-se alvará, também de forma eletrônica, em nome do promovente.

Certifique a Secretaria o trânsito em julgado.

Intime-se a parte autora por seu patrono via projudi para ciência desta e, decorrido o prazo de 15 dias, não havendo mais nada a ser requerido, arquive-se.
07/02/2025 17:22

TRANSITADO EM JULGADO EM 07/02/2025
07/02/2025 15:51

ACORDO EM AUDIÊNCIA HOMOLOGADO
07/02/2025 10:09

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO
07/02/2025 07:13

Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO
28/08/2024 18:41

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
13/08/2024 00:30

DECORRIDO PRAZO DE MARIA APARECIDA SILVA LOPES
28/07/2024 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
17/07/2024 12:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/07/2024 01:25

DECORRIDO PRAZO DE BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A
16/07/2024 11:46

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2024 01:38

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
03/07/2024 00:58

Juntada de PETIÇÃO DE PROPOSTA DE ACORDO
02/07/2024 14:02

ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DECISÃO
02/07/2024 00:16

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
02/07/2024 00:16

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
23/06/2024 08:16

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
21/06/2024 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/06/2024 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/06/2024 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/06/2024 00:00

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
08/04/2024 22:47

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
29/11/2023 15:53

EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
13/07/2023 09:26

Conclusos para decisão
28/03/2023 00:04

DECORRIDO PRAZO DE MARIA APARECIDA SILVA LOPES
21/03/2023 12:17

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
21/03/2023 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
10/03/2023 13:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/01/2023 00:10

DECORRIDO PRAZO DE BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A
27/01/2023 00:10

DECORRIDO PRAZO DE MARIA APARECIDA SILVA LOPES
15/12/2022 00:08

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
10/12/2022 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
10/12/2022 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
06/12/2022 12:13

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/11/2022 14:25

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
29/11/2022 13:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/11/2022 13:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/11/2022 13:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/11/2022 00:00

Edital

(...) Ante o exposto, e tudo o mais que dos autos consta, no mérito, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos deduzido na inicial, com fundamento no art. 487, I, do CPC, e, consoante fundamentação supra, termos em que: 1) CONDENO o Réu à repetição dobrada do pagamento indevido, no montante de R$ 3.041,02, sobre a qual deverão incidir juros legais a partir da citação e correção monetária oficial, desde o pagamento em 15.02.2018; 3) CONDENAR o Réu ao pagamento de indenização por danos morais, no montante da indenização por danos morais para R$ 3.000,00 (três mil reais), com correção monetária a partir desta data (Súmula 362 do STJ) e juros de mora desde a citação válida.

Em sede de Juizado Especial Cível, em 1º grau de jurisdição, não há condenação em custas processuais e honorários de advogado (Lei n. 9.099/95, art. 54 e 55).

Sentença publicada e registrada eletronicamente.

Roseane do Vale Cavalcante Jacinto.

Juíza de Direito
25/11/2022 14:03

JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO
14/11/2022 18:08

ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA SENTENÇA
08/11/2022 15:22

ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA SENTENÇA
07/11/2022 16:28

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
26/10/2022 00:06

DECORRIDO PRAZO DE BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A
26/10/2022 00:06

DECORRIDO PRAZO DE MARIA APARECIDA SILVA LOPES
12/10/2022 00:04

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
11/10/2022 13:45

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
01/10/2022 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
01/10/2022 00:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
20/09/2022 13:57

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
20/09/2022 13:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/09/2022 13:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/09/2022 13:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/09/2022 13:45

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
17/09/2022 00:04

DECORRIDO PRAZO DE BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A
17/09/2022 00:04

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
15/09/2022 00:14

DECORRIDO PRAZO DE MARIA APARECIDA SILVA LOPES
01/09/2022 19:00

Juntada de Petição de contestação
25/08/2022 07:18

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
25/08/2022 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
25/08/2022 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
22/08/2022 18:49

Recebidos os autos
22/08/2022 18:49

Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
20/08/2022 14:54

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
14/08/2022 00:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/08/2022 00:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/08/2022 00:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/08/2022 14:22

Decisão interlocutória
29/07/2022 12:18

Conclusos para decisão
27/07/2022 10:49

Recebidos os autos
27/07/2022 10:49

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
27/07/2022 10:49

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
27/07/2022 10:49

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/07/2022

Ultima Atualização
16/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

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