27/12/2023 17:20

Arquivado Definitivamente
27/12/2023 17:19

TRANSITADO EM JULGADO EM 15/12/2023
27/12/2023 17:19

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE
27/12/2023 17:19

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE
27/12/2023 17:19

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE
15/12/2023 17:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
13/11/2023 23:22

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - SENTENÇA DE ARQUIVAMENTO
29/08/2023 00:09

DECORRIDO PRAZO DE ADELSON CAUASSA ROQUE
29/08/2023 00:09

DECORRIDO PRAZO DE BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A
22/08/2023 00:04

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
21/08/2023 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
21/08/2023 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
11/08/2023 13:55

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
10/08/2023 14:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/08/2023 14:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/08/2023 14:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/07/2023 14:57

ALVARÁ ENVIADO
14/06/2023 08:25

Decisão interlocutória
02/06/2023 13:16

ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DECISÃO
01/06/2023 22:43

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
20/05/2023 18:37

Conclusos para decisão
20/05/2023 18:36

EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
27/03/2023 22:12

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
21/03/2023 12:17

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
12/03/2023 15:36

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
12/03/2023 12:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/03/2023 12:18

Decisão interlocutória
10/03/2023 00:08

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
09/03/2023 13:18

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
06/03/2023 22:25

Conclusos para decisão
28/02/2023 01:50

Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
27/01/2023 00:10

DECORRIDO PRAZO DE BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A
27/01/2023 00:10

DECORRIDO PRAZO DE ADELSON CAUASSA ROQUE
16/12/2022 00:10

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
10/12/2022 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
10/12/2022 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
30/11/2022 09:55

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
29/11/2022 13:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/11/2022 13:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/11/2022 13:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/11/2022 00:00

Edital

(...) Ante o exposto, e tudo o mais que dos autos consta, no mérito, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos deduzido na inicial, com fundamento no art. 487, I, do CPC, e, consoante fundamentação supra, termos em que: 1) CONDENO o Réu à repetição dobrada do pagamento indevido, no montante de R$ 11.227,26, sobre a qual deverão incidir juros legais a partir da citação e correção monetária oficial, desde o pagamento em 13.11.2020; 3) CONDENAR o Réu ao pagamento de indenização por danos morais, no montante da indenização por danos morais para R$ 3.000,00 (três mil reais), com correção monetária a partir desta data (Súmula 362 do STJ) e juros de mora desde a citação válida.

Em sede de Juizado Especial Cível, em 1º grau de jurisdição, não há condenação em custas processuais e honorários de advogado (Lei n. 9.099/95, art. 54 e 55).

Sentença publicada e registrada eletronicamente.

Roseane do Vale Cavalcante Jacinto.

Juíza de Direito.
25/11/2022 14:05

JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO
14/11/2022 18:20

ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA SENTENÇA
08/11/2022 15:20

ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA SENTENÇA
07/11/2022 16:21

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
17/09/2022 00:04

DECORRIDO PRAZO DE BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S/A
17/09/2022 00:04

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
15/09/2022 20:42

Juntada de Petição de contestação
15/09/2022 00:14

DECORRIDO PRAZO DE ADELSON CAUASSA ROQUE
25/08/2022 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
25/08/2022 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
22/08/2022 18:49

Recebidos os autos
22/08/2022 18:49

Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
20/08/2022 15:07

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
14/08/2022 00:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/08/2022 00:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/08/2022 00:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/08/2022 14:22

Decisão interlocutória
27/07/2022 18:42

Conclusos para decisão
26/07/2022 11:18

Recebidos os autos
26/07/2022 11:18

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
26/07/2022 11:18

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
26/07/2022 11:18

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/07/2022

Ultima Atualização
27/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

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