13/02/2023 09:49

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
30/11/2022 13:43

Arquivado Definitivamente
30/11/2022 13:43

Juntada de Certidão
30/11/2022 13:36

Recebidos os autos
30/11/2022 13:36

Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
30/11/2022 11:40

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
30/11/2022 11:40

TRANSITADO EM JULGADO EM 30/11/2022
30/11/2022 11:40

Juntada de Certidão
30/11/2022 11:37

LEITURA DE MANDADO REALIZADA
30/11/2022 07:57

RETORNO DE MANDADO
29/11/2022 15:58

Recebidos os autos
29/11/2022 15:58

Juntada de CIÊNCIA
28/11/2022 07:35

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
25/11/2022 10:26

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
25/11/2022 09:08

Expedição de Mandado
25/11/2022 09:05

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
25/11/2022 00:00

Edital

Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido de assentamento tardio de óbito de ANTÔNIO BARBOSA DOS SANTOS, nascido em 23/01/1919 e óbito em 04/09/2011, devendo ser expedido o competente mandado com observância as disposições contidas nos artigos 77 e ss., da Lei n° 6.015/1973.

Serve a presente Sentença como Mandado, juntamente com cópias dos referidos documentos e da Petição Inicial.

Sem custas, inclusive para a lavratura do assento de óbito e fornecimento de certidão ao(à) Requerente.

Notifique-se o Ministério Público.

Dispensável aguardar-se o trânsito em julgado, eis que não há, na espécie, interesse recursal.

Expeça-se o devido mandado de registro tardio de óbito, ao Cartório de Registro Civil desta Comarca de Tapauá/AM, com a indicação do dia da morte, bem como de sua causa.

Certificado o trânsito em julgado e o cumprimento da Sentença, arquivem-se os autos, dando-se baixa nos registros.

P.R.I.C
24/11/2022 20:19

JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
18/11/2022 13:37

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - COM JULGAMENTO DE MÉRITO
10/11/2022 14:16

Recebidos os autos
10/11/2022 14:16

Juntada de PARECER
09/11/2022 14:04

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
09/11/2022 13:36

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
09/11/2022 13:36

Juntada de Certidão
09/11/2022 13:28

Recebidos os autos
09/11/2022 13:28

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
09/11/2022 13:28

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/11/2022

Ultima Atualização
13/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

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