TJAM - 0602334-84.2021.8.04.3800

1ª instância - Vara do Juizado Especial Civel e Criminal de Coari

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Polo Ativo

Partes

VANEI MANGABEIRA CASTRO

CPF *64.***.*43-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BANCO BRADESCO S/A

CNPJ: 33.055.146/0028-03

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/04/2024 15:18

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/03/2022 10:18

    Arquivado Definitivamente

  • 25/03/2022 10:17

    Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO

  • 25/03/2022 10:14

    TRANSITADO EM JULGADO EM 24/03/2022

  • 25/03/2022 10:14

    TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

  • 25/03/2022 10:13

    TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

  • 24/03/2022 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 10/03/2022 01:57

    RENÚNCIA DE PRAZO DE VANEI MANGABEIRA CASTRO

  • 10/03/2022 01:56

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 10/03/2022 00:00

    Edital

    Vistos, etc., Dispensado o relatório, na forma do art. 38, caput, da Lei n. 9.099/95.

    No decorrer do feito, juntou-se a prova do depósito do débito (ev. 53.2).

    A parte exequente requereu a expedição de Alvará (ev. 58.1).

    Alvará deferido, expedido e cumprido (evs. 61.1 e 69.1).

    Instada a se manifestar acerca da satisfação integral do débito, a parte exequente quedou-se inerte, o que acarreta na concordância tácita com o valor pago.

    Ante o exposto, considerando que a parte executada satisfez a obrigação de pagar, JULGO EXTINTA a presente execução, nos termos do disposto no artigo 924, II, do Código de Processo Civil.

    Sem custas e honorários.

    Não havendo interposição de recursos, certifique-se o trânsito em julgado e nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

    P.

    R.

    I.

    Demais diligências necessárias.

  • 09/03/2022 15:08

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 09/03/2022 09:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/03/2022 09:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/03/2022 09:03

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 03/03/2022 11:54

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - COM JULGAMENTO DE MÉRITO

  • 03/03/2022 11:53

    Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO

  • 03/03/2022 11:52

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 17/02/2022 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 10/02/2022 12:34

    Juntada de ADVOGADO PROMOVENTE

  • 10/02/2022 00:00

    Edital

    Vistos, etc., 1.

    Tendo em vista tratar-se de depósito realizado voluntariamente como forma de cumprimento de sentença (ev. 53.2), e não havendo disputa sobre o crédito nem penhora no rosto dos autos, defiro o petitório de ev. 58.1.

    Para tanto, expeça-se alvará de transferência para a conta bancária ali informada, desde que haja procuração nos autos com poderes específicos para tanto, servindo o comprovante da transferência como quitação da quantia paga, para os fins do artigo 906, caput, do Código de Processo Civil. 2.

    A partir da intimação da presente, terá o(a) credor(a) o prazo de 05 (cinco) dias para manifestar-se sobre o prosseguimento do feito, oportunidade na qual deverá informar a existência de eventual saldo remanescente, com advertência de que seu silêncio será interpretado como concordância à satisfação do crédito e acarretará na extinção do feito. 3.

    Decorrido o prazo, com ou sem manifestação da parte credora, certifique-se.

    Após, façam-me os autos conclusos para despacho/decisão/sentença, a depender do caso.

    Intimem-se.

    Diligências necessárias.

  • 09/02/2022 18:53

    RENÚNCIA DE PRAZO DE VANEI MANGABEIRA CASTRO

  • 09/02/2022 18:51

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 09/02/2022 13:56

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 09/02/2022 10:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/02/2022 10:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/02/2022 10:19

    CONCEDIDO O ALVARÁ

  • 08/02/2022 10:23

    Conclusos para decisão

  • 08/02/2022 10:22

    Juntada de Certidão

  • 31/01/2022 20:12

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/01/2022 00:11

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 23/01/2022 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 12/01/2022 10:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/01/2022 10:47

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 10/01/2022 13:45

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 07/01/2022 15:36

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 02/12/2021 09:09

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 01/12/2021 18:44

    RENÚNCIA DE PRAZO DE VANEI MANGABEIRA CASTRO

  • 01/12/2021 18:44

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 01/12/2021 09:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/12/2021 09:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/12/2021 09:11

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 01/12/2021 00:00

    Edital

    Vistos, etc., 1.

    Recebo o pedido de instauração da fase de cumprimento do título judicial. À Secretaria para alteração da classe processual junto ao Projudi. 2.

    Intime-se o(a) Executado(a) para pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo da multa de 10% prevista no artigo 523, §1º, do Código de Processo Civil. 3.

    Não sendo efetuado o pagamento, certifique-se e ato contínuo, intime-se a parte exequente, por intermédio de seu Advogado, para que no prazo de 10 (dez) dias apresente demonstrativo de débito atualizado, observando-se a multa acima aplicada. 4.

    Em seguida, proceda-se ao bloqueio de valores em aplicações financeiras via SISBAJUD, em nome do(a) Executado(a). 5.

    Caso positivo o resultado da diligência, nos termos do En. 140/FONAJE, intime-se o(a) Executado(a), a fim de propor Embargos à Execução, caso queira, no prazo de 15 (quinze) dias (Enunciado 117/FONAJE).

    Cumpra-se, expedindo o necessário.

  • 30/11/2021 15:46

    Decisão interlocutória

  • 25/11/2021 11:39

    Conclusos para decisão

  • 25/11/2021 11:38

    Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO

  • 25/11/2021 11:32

    TRANSITADO EM JULGADO EM 23/11/2021

  • 25/11/2021 11:32

    TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

  • 25/11/2021 11:31

    TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

  • 12/11/2021 15:30

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 12/11/2021 00:10

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 22/10/2021 06:35

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 21/10/2021 10:16

    RENÚNCIA DE PRAZO DE VANEI MANGABEIRA CASTRO

  • 21/10/2021 10:16

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 21/10/2021 09:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/10/2021 09:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/10/2021 00:00

    Edital

    CONCLUSÃO: Por tais razões, e por tudo mais que dos autos consta, e, no mérito, REJEITO AS PRELIMINARES e PREJUDICIAL DE MÉRITO JULGO o pedido autoral, para o fim de: 1) ao réu que PARCIALMENTE PROCEDENTE DETERMINAR se abstenha de efetuar a cobrança e o consequente desconto junto à conta bancária informada nos autos, de titularidade do Autor, de rubrica de débito concernente à tarifa cesta básica de serviços ou , sob pena do pagamento de multa de R$ 300,00 (trezentos reais), para cada incidência, limitada à alçada deste Juízo, correspondente devendo remunerar-se nos termos do art. 497 do CPC c/c art. 52, V daindividualmente pelos serviços usufruídos pelo correntista, até que haja ajuste expresso em contrário, Lei n. 9.099/95; 2) o réu à repetição dobrada de indébito, no montante comprovado de (R$ 1.564,55 X 2), acrescida de juros legaisCONDENAR R$ 3.129,10 desde a citação e correção monetária oficial (INPC), desde o desconto indevido – desde 15 de janeiro de 2016; o Réu ao pagamento de 3) CONDENO R$ 4.000,00 (quatro mil reais), a título de danos morais, incidindo-se correção monetária oficial a partir do arbitramento, em conformidade com a Súmula 362 do Superior Tribunal de Justiça e juros legais, a partir da citação.

    Sem condenação em custas processuais e honorários de advogado (Lei n. 9.099/95, art. 54 e 55).

    P.

    R.

    I.

    C.

    Coari, 14 de Outubro de 2021.

    Patricia Macedo de Campos Juíza de Direito - Portaria 539/202

  • 20/10/2021 15:34

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 14/10/2021 16:09

    ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA SENTENÇA - COM JULGAMENTO DE MÉRITO

  • 14/10/2021 14:20

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - COM JULGAMENTO DE MÉRITO

  • 14/10/2021 10:17

    Juntada de Certidão

  • 09/10/2021 14:01

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 09/10/2021 11:08

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 05/10/2021 15:13

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 29/09/2021 11:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/09/2021 11:41

    Juntada de Certidão

  • 29/09/2021 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 10/09/2021 13:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/09/2021 07:48

    Juntada de Petição de contestação

  • 07/09/2021 00:00

    LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

  • 31/08/2021 08:25

    Juntada de Certidão

  • 30/08/2021 09:55

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 27/08/2021 14:13

    RENÚNCIA DE PRAZO DE VANEI MANGABEIRA CASTRO

  • 27/08/2021 14:13

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 27/08/2021 12:51

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 27/08/2021 12:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/08/2021 13:56

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 23/08/2021 09:36

    Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA

  • 23/08/2021 09:35

    Juntada de Certidão

  • 20/08/2021 17:31

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/07/2021 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 19/07/2021 13:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/07/2021 13:47

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 19/07/2021 08:34

    Recebidos os autos

  • 19/07/2021 08:34

    Juntada de Certidão

  • 16/07/2021 19:23

    Recebidos os autos

  • 16/07/2021 19:23

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 16/07/2021 19:23

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 16/07/2021 19:23

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/07/2021

Ultima Atualização
10/03/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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