TJAM - 0002816-65.2020.8.04.5401

1ª instância - 2ª Vara da Comarca de Manacapuru

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

CLEIDE SALVIANO SANTANA

CPF *04.***.*15-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/01/2024 00:00

    PROCESSO ENCAMINHADO

  • 23/11/2023 00:11

    DECORRIDO PRAZO DE CLEIDE SALVIANO SANTANA

  • 13/11/2023 10:03

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 13/11/2023 09:39

    Arquivado Definitivamente

  • 13/11/2023 09:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/11/2023 10:33

    CONCEDIDO O ALVARÁ

  • 10/11/2023 13:09

    Conclusos para decisão

  • 10/11/2023 13:09

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 10/11/2023 13:07

    Processo Desarquivado

  • 07/11/2023 08:48

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/10/2023 14:51

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 21/09/2023 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 11/09/2023 10:15

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 09/09/2023 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 02/09/2023 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 31/08/2023 21:33

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/08/2023 15:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/08/2023 15:47

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 22/08/2023 12:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/08/2023 12:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/08/2023 12:37

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 25/07/2023 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 19/07/2023 13:30

    Recebidos os autos

  • 19/07/2023 13:30

    REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 19/07/2023 10:25

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 19/07/2023 08:41

    RENÚNCIA DE PRAZO DE CLEIDE SALVIANO SANTANA

  • 19/07/2023 08:39

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 14/07/2023 17:18

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 14/07/2023 17:18

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 14/07/2023 17:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/07/2023 17:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/07/2023 00:00

    Edital

    Vistos e examinados.

    Cuida-se de fase de cumprimento de sentença de ação previdenciária, movida por CLEIDE SALVIANO SANTANA contra o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS.

    Inércia do INSS à ordem de pagamento voluntário - item 60.1.

    Decido.

    Desta feita, HOMOLOGO os cálculos de item 61.1/61.2, inclusive no que toca aos honorários devidos em fase de cumprimento de sentença, para fins de afirmar que o Executado – INSS - deverá arcar com os valores ali discriminados: Principal: R$ 5.813,72 e Honorários: R$ 581,37  (conhecimento).

    Defiro, então, a expedição de RPV competente.

  • 13/07/2023 09:06

    Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

  • 06/07/2023 07:22

    Conclusos para decisão

  • 06/07/2023 07:21

    Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO

  • 27/06/2023 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 12/05/2023 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 01/05/2023 11:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/05/2023 11:23

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 22/04/2023 13:20

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/04/2023 17:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/04/2023 16:55

    Conclusos para despacho

  • 13/04/2023 09:19

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/04/2023 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 25/03/2023 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 18/03/2023 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE CLEIDE SALVIANO SANTANA

  • 14/03/2023 11:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/03/2023 07:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/03/2023 16:40

    Conclusos para despacho

  • 25/02/2023 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 25/02/2023 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 19/02/2023 14:31

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/02/2023 20:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/02/2023 20:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/12/2022 00:00

    Edital

    Ante o exposto, julgo PROCEDENTE a pretensão veiculada na petição inicial para condenar o INSS a CONCEDER o benefício de salário-maternidade, consoantes parâmetros abaixo discriminados.

    Extinto o processo com resolução de mérito, na forma do art. 487, I do CPC.

    Sucumbente, condeno o réu ao pagamento de honorários advocatícios, fixando-os em 10% sobre o valor da condenação, apurado até a data desta sentença, afastada a sua incidência sobre as prestações vincendas, nos termos da Súmula nº 111 do STJ.

    Deixo de condená-lo ao pagamento das custas processuais, por ser isento na forma do art. 17, IX Lei Estadual nº 4.408/2016.

    Os valores em atraso deverão ser pagos após o trânsito em julgado, mediante requisição de pagamento a ser expedida ao TRF-1ª Região, com incidência de correção monetária e juros de mora de acordo com os índices previstos no Manual de orientação de procedimentos para os cálculos na Justiça Federal.

    Devem ser compensados os valores eventualmente já pagos, quando a cumulação for vedada por lei (art. 124 da Lei 8.213/1991 e art. 20, § 4º, da Lei 8.742/1993).

    Remessa necessária dispensada, nos termos do inciso I, do §3º do art. 496 do CPC.

    Publique-se e intime-se.

    Espécie: Salário Maternidade Rural DIB: 18.11.2015 DIP: 18.11.2015 RMI: A calcular Nome do Beneficiário: Cleide Salviano Santana CPF: º 004.688.152 -28 Nome da criança: Benjamim da Silva Santana Data do Ajuizamento: 22.08.2020 Data da Citação: 10.09.2022 Percentual de Honorários de Sucumbência: 10% (dez por cento) Juros e correção monetária: Manual de Cálculos da Justiça Federal

  • 30/11/2022 11:30

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 29/11/2022 17:05

    ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA SENTENÇA

  • 29/10/2022 17:49

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 26/10/2022 00:06

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 17/10/2022 14:34

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 24/09/2022 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 13/09/2022 11:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/09/2022 11:02

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 13/09/2022 00:43

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/09/2022 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 03/09/2022 22:04

    Recebidos os autos

  • 03/09/2022 22:04

    Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

  • 03/09/2022 22:03

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 03/09/2022 22:01

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 30/08/2022 13:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/08/2022 13:25

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 30/08/2022 12:28

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 03/06/2022 12:11

    Juntada de Certidão

  • 27/04/2022 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE CLEIDE SALVIANO SANTANA

  • 30/03/2022 10:56

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 30/03/2022 09:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/03/2022 09:57

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 10/03/2022 11:46

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REDESIGNADA

  • 08/03/2022 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE CLEIDE SALVIANO SANTANA

  • 18/02/2022 08:31

    Juntada de Certidão

  • 14/02/2022 15:23

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 14/02/2022 14:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/02/2022 14:00

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 14/02/2022 14:00

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 14/02/2022 13:59

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REDESIGNADA

  • 08/10/2021 08:06

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 14/01/2021 15:20

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 10/11/2020 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE CLEIDE SALVIANO SANTANA

  • 03/11/2020 11:04

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 03/11/2020 09:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/11/2020 09:47

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 22/10/2020 11:09

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 19/10/2020 11:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/10/2020 11:09

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 19/10/2020 11:08

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 22/08/2020 13:39

    Recebidos os autos

  • 22/08/2020 13:39

    Juntada de Certidão

  • 22/08/2020 02:23

    Recebidos os autos

  • 22/08/2020 02:23

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 22/08/2020 02:23

    Distribuído por sorteio

  • 22/08/2020 02:23

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/01/2024

Ultima Atualização
14/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

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