31/08/2023 09:50

Juntada de INFORMAÇÃO
01/08/2023 00:00

Edital

Cumpra-se a decisão de seq.73. À secretaria para as providências subsequentes.
31/07/2023 18:41

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2023 14:34

ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DESPACHO
29/07/2023 14:34

Conclusos para despacho
17/05/2023 16:53

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
14/04/2023 00:00

Edital

Vistos.

A despeito da sentença de item 52.1 ter previsto a antecipação de tutela, não entendo pela fixação de astreintes, porque não se deu o efetivo trânsito em julgado daquela decisão, já que houve a interposição de apelação por parte do INSS.

Contrarrazões apresentadas em item 69.1.

Remetam-se os autos à Instância Superior.
09/04/2023 18:27

Decisão interlocutória
06/04/2023 12:46

ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DECISÃO
06/04/2023 08:14

Conclusos para decisão
06/04/2023 08:12

RENÚNCIA DE PRAZO DE RAIMUNDO PEREIRA DA SILVA REPRESENTADO(A) POR MARIA GRACILDA GOMES DA SILVA
05/04/2023 15:39

Juntada de PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES
04/04/2023 14:26

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
17/03/2023 08:11

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
17/03/2023 08:11

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
16/03/2023 19:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/03/2023 19:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/03/2023 19:49

Juntada de Certidão
16/03/2023 19:46

RENÚNCIA DE PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
16/03/2023 15:57

Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
03/03/2023 00:02

DECORRIDO PRAZO DE MARIA GRACILDA GOMES DA SILVA
03/03/2023 00:02

DECORRIDO PRAZO DE RAIMUNDO PEREIRA DA SILVA REPRESENTADO(A) POR MARIA GRACILDA GOMES DA SILVA
13/02/2023 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
06/02/2023 16:39

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
06/02/2023 16:39

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
02/02/2023 11:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/02/2023 11:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/02/2023 11:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/12/2022 00:00

Edital

Assim, preenchido todos os requisitos legais, de rigor a concessão do benefício.

Ante o exposto, com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inc.

I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para CONDENAR o INSS a CONCEDER à parte autora o benefício previdenciário de PENSÃO POR MORTE, desde a data do óbito, porquanto não ultrapassados os 90 dias para requerimento administrativo, conforme previsão do art. 74, I da Lei nº 8.213/91 (Mov. 1.15 e Mov. 1.13).

O valor das parcelas vencidas será acrescida de juros e correção monetária.

Sucumbente, CONDENO o réu ao pagamento dos honorários advocatícios na importância de 10% (dez por cento) sobre o valor das parcelas vencidas até a data desta sentença (Súmula 111 do STJ e art. 85, § 2º, do CPC), ficando isenta das custas e despesas processuais, conforme dispõe o artigo 8º, § 1º, da Lei 8.620/93.

Antecipo, ademais, os efeitos da tutela final, pois presentes os pressupostos do artigo 300 do Código de Processo Civil, tendo em vista o caráter alimentar do benefício buscado na presente ação.

Apesar do valor total da condenação não ser líquido (súmula 490 do STJ), desnecessário o reexame de ofício, tendo em vista que não atinge o patamar previsto no artigo 496, § 3º, inciso I, do Código de Processo Civil.

Transitada esta em julgado, nada mais sendo requerido, remetam-se os autos ao arquivo, depois de feitas às devidas anotações e comunicações.

Espécie: Pensão por morte rural DIB: 09/10/2018 DIP: No primeiro dia do mês de validação desta sentença.

RMI: A calcular Instituidor: João Fernandes CPF: *21.***.*10-10 Data início do casamento / união estável: 23/07/1968 Dependentes (os autores) Cônjuge/Companheiro(a): Nome: Maria Gracilda Gomes da Silva CPF: *03.***.*12-91 Nome: Raimundo Pereira da Silva CPF: *93.***.*60-10 Data do ajuizamento: 11/03/2020 Data da citação: 21/10/2021 Percentual de honorários de sucumbência: 10% Juros e correção monetária Manual de Cálculos da Justiça Federal
30/11/2022 11:31

JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
21/11/2022 09:35

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
21/11/2022 09:35

Juntada de Certidão
07/09/2022 00:06

DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
01/09/2022 16:27

Recebidos os autos
01/09/2022 16:27

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária
01/09/2022 16:26

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
01/09/2022 13:25

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
01/09/2022 13:06

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE REDISTRIBUIÇÃO
14/08/2022 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
03/08/2022 10:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/08/2022 10:47

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
03/08/2022 10:47

CANCELAMENTO DE CONCLUSÃO PARA SENTENÇA
03/08/2022 09:21

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA
21/06/2022 00:10

DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
08/06/2022 00:02

DECORRIDO PRAZO DE MARIA GRACILDA GOMES DA SILVA
08/06/2022 00:02

DECORRIDO PRAZO DE RAIMUNDO PEREIRA DA SILVA REPRESENTADO(A) POR MARIA GRACILDA GOMES DA SILVA
28/05/2022 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
17/05/2022 14:26

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
17/05/2022 14:26

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
17/05/2022 10:21

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA
17/05/2022 10:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/05/2022 10:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/05/2022 10:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/05/2022 10:19

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
03/02/2022 00:08

DECORRIDO PRAZO DE MARIA GRACILDA GOMES DA SILVA
31/01/2022 09:57

Juntada de Petição de impugnação à contestação
18/12/2021 00:02

DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
09/12/2021 12:58

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
09/12/2021 12:58

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
09/12/2021 09:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/12/2021 09:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/12/2021 21:54

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
01/11/2021 00:00

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA
21/10/2021 14:04

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
10/09/2021 18:22

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
13/02/2021 00:01

DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
29/11/2020 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
18/11/2020 12:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/11/2020 12:07

Juntada de Certidão
29/10/2020 14:44

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
13/10/2020 09:06

Juntada de Certidão
26/03/2020 17:01

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2020 16:15

Recebidos os autos
20/03/2020 16:15

Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
12/03/2020 09:11

Conclusos para decisão
12/03/2020 09:09

Juntada de Certidão
11/03/2020 14:02

Recebidos os autos
11/03/2020 14:02

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
11/03/2020 14:02

Distribuído por sorteio
11/03/2020 14:02

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/09/2022

Ultima Atualização
31/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0601187-82.2021.8.04.5300

Juscash Administracao de Pagamentos e Re...

Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...

Advogado: Jairo Fernandes da Silva

1ª instância - TJAP

Ajuizamento: 02/09/2021 11:56

Exibir Processo

Processo nº 0000022-13.2019.8.04.7501

Sodexo Rid Servicos e Comercio de Alimen...

Geokinectics Geophysical do Brasil LTDA.

Advogado: Newton Dorneles Saratt

1ª instância - TJAP

Ajuizamento: 05/01/2024 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0604173-29.2022.8.04.4700

Alexandro Dozanes Batista

Banco Bradesco S/A

Advogado: Amanda Velasques de Figueiredo

1ª instância - TJAP

Ajuizamento: 24/10/2022 14:26

Exibir Processo

Processo nº 0601744-87.2022.8.04.5800

Francisco Miguel Pereira Cordovil

Carlos Roberto de Oliveira Junior

Advogado: Sergio Vital Leite de Oliveira

1ª instância - TJAP

Ajuizamento: 05/01/2024 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0604144-76.2022.8.04.4700

Banco Semear SA

Varte Pinto Tavares

Advogado: Giovanna Morillo Vigil Dias Costa

1ª instância - TJAP

Ajuizamento: 20/10/2022 14:15

Exibir Processo