TJAM - 0602839-75.2021.8.04.3800

1ª instância - Vara do Juizado Especial Civel e Criminal de Coari

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

RAIMUNDA SILVA DE SOUZA

CPF *42.***.*52-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BANCO BRADESCO S/A

CNPJ: 33.055.146/0028-03

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 22/04/2024 09:38

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/11/2022 17:08

    Arquivado Definitivamente

  • 21/11/2022 17:07

    Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO

  • 21/11/2022 17:05

    TRANSITADO EM JULGADO EM 16/11/2022

  • 21/11/2022 17:05

    TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

  • 21/11/2022 17:05

    TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

  • 12/11/2022 00:06

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 26/10/2022 10:56

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 26/10/2022 08:20

    RENÚNCIA DE PRAZO DE RAIMUNDA SILVA DE SOUZA

  • 26/10/2022 08:20

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 26/10/2022 08:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/10/2022 08:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/10/2022 00:00

    Edital

    Decido.

    Destarte, considerando que o pagamento do débito extingue a obrigação, impõe-se a extinção do presente processo executivo, nos termos do art. 924, inc.

    II do CPC.

    Isto posto, JULGO EXTINTO o presente cumprimento de sentença, com fulcro no art. 924, II c/c art. 771, ambos do CPC.

    Despesas processuais com isenção, face o disposto no art. 54 da LJE.

    Sem honorários advocatícios.

    Após o trânsito, arquive-se, com as cautelas de estilo.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

  • 25/10/2022 21:58

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 25/10/2022 10:02

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/10/2022 14:51

    ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA SENTENÇA - ARQUIVAMENTO

  • 05/10/2022 13:54

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - ARQUIVAMENTO

  • 05/10/2022 13:53

    Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO

  • 29/09/2022 09:41

    Juntada de ADVOGADO PROMOVENTE

  • 05/08/2022 13:07

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 30/07/2022 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 26/07/2022 07:48

    Juntada de ADVOGADO PROMOVENTE

  • 20/07/2022 08:48

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/07/2022 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 13/07/2022 14:23

    Juntada de ADVOGADO PROMOVENTE

  • 05/07/2022 17:54

    RENÚNCIA DE PRAZO DE RAIMUNDA SILVA DE SOUZA

  • 05/07/2022 10:54

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 05/07/2022 10:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/07/2022 10:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/07/2022 21:08

    CONCEDIDO O ALVARÁ

  • 27/06/2022 16:30

    Conclusos para decisão

  • 27/06/2022 16:30

    Juntada de Certidão

  • 24/05/2022 00:07

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 15/05/2022 00:03

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 04/05/2022 15:03

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2022 14:41

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 04/05/2022 14:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2022 14:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2022 14:12

    Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO

  • 04/05/2022 14:04

    TRANSITADO EM JULGADO EM 02/05/2022

  • 04/05/2022 14:04

    TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

  • 04/05/2022 14:03

    TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

  • 30/04/2022 00:06

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 11/04/2022 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 31/03/2022 16:15

    RENÚNCIA DE PRAZO DE RAIMUNDA SILVA DE SOUZA

  • 31/03/2022 16:13

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 31/03/2022 14:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/03/2022 14:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/03/2022 10:47

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 04/03/2022 11:27

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 04/03/2022 11:26

    Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO

  • 25/02/2022 11:12

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/02/2022 00:08

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 03/02/2022 10:59

    RENÚNCIA DE PRAZO DE RAIMUNDA SILVA DE SOUZA

  • 23/01/2022 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 12/01/2022 09:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/01/2022 09:15

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 28/12/2021 07:24

    Juntada de Petição de embargos à execução

  • 12/12/2021 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 02/12/2021 00:00

    Edital

    Vistos, etc., 1.

    Recebo o pedido de instauração da fase de cumprimento do título judicial. À Secretaria para alteração da classe processual junto ao Projudi. 2.

    Intime-se o(a) Executado(a) para pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de acréscimo da multa de 10% prevista no artigo 523, §1º, do Código de Processo Civil. 3.

    Não sendo efetuado o pagamento, certifique-se e ato contínuo, intime-se a parte exequente, por intermédio de seu Advogado, para que no prazo de 10 (dez) dias apresente demonstrativo de débito atualizado, observando-se a multa acima aplicada. 4.

    Em seguida, proceda-se ao bloqueio de valores em aplicações financeiras via SISBAJUD, em nome do(a) Executado(a). 5.

    Caso positivo o resultado da diligência, nos termos do En. 140/FONAJE, intime-se o(a) Executado(a), a fim de propor Embargos à Execução, caso queira, no prazo de 15 (quinze) dias (Enunciado 117/FONAJE).

    Cumpra-se, expedindo o necessário.

  • 01/12/2021 18:06

    RENÚNCIA DE PRAZO DE RAIMUNDA SILVA DE SOUZA

  • 01/12/2021 18:05

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 01/12/2021 13:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/12/2021 13:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/12/2021 13:51

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 01/12/2021 13:13

    Decisão interlocutória

  • 30/11/2021 15:32

    Conclusos para decisão

  • 30/11/2021 15:32

    Juntada de Certidão

  • 22/11/2021 02:47

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 20/11/2021 00:08

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 01/11/2021 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 21/10/2021 10:14

    RENÚNCIA DE PRAZO DE RAIMUNDA SILVA DE SOUZA

  • 21/10/2021 10:14

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 21/10/2021 09:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/10/2021 09:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/10/2021 00:00

    Edital

    CONCLUSÃO: Por tais razões, e por tudo mais que dos autos consta, e, no mérito, REJEITO AS PRELIMINARES e PREJUDICIAL DE MÉRITO JULGO o pedido autoral, para o fim de: 1) ao réu que PARCIALMENTE PROCEDENTE DETERMINAR se abstenha de efetuar a cobrança e o consequente desconto junto à conta bancária informada nos autos, de titularidade do Autor, de rubrica de débito concernente à tarifa cesta básica de serviços ou , sob pena do pagamento de multa de R$ 300,00 (trezentos reais), para cada incidência, limitada à alçada deste Juízo, correspondente devendo remunerar-se nos termos do art. 497 do CPC c/c art. 52, V daindividualmente pelos serviços usufruídos pelo correntista, até que haja ajuste expresso em contrário, Lei n. 9.099/95; 2) o réu à repetição dobrada de indébito, no montante comprovado de (R$ 1.890,75 X 2), acrescida de juros legaisCONDENAR R$ 3.781,50 desde a citação e correção monetária oficial (INPC), desde o desconto indevido – desde 23 de novembro de 2016; o Réu ao pagamento de 3) CONDENO R$ 4.000,00 (quatro mil reais), a título de danos morais, incidindo-se correção monetária oficial a partir do arbitramento, em conformidade com a Súmula 362 do Superior Tribunal de Justiça e juros legais, a partir da citação.

    Sem condenação em custas processuais e honorários de advogado (Lei n. 9.099/95, art. 54 e 55).

    P.

    R.

    I.

    C.

    Coari, 14 de Outubro de 2021.

    Patricia Macedo de Campos Juíza de Direito - Portaria 539/2021

  • 20/10/2021 15:34

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 14/10/2021 16:14

    ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA SENTENÇA - COM JULGAMENTO DE MÉRITO

  • 14/10/2021 14:20

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - COM JULGAMENTO DE MÉRITO

  • 14/10/2021 10:23

    Juntada de Certidão

  • 10/10/2021 01:50

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 08/10/2021 01:12

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 07/10/2021 16:37

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 29/09/2021 13:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/09/2021 13:05

    Juntada de Certidão

  • 29/09/2021 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 28/09/2021 12:51

    Juntada de Petição de contestação

  • 07/09/2021 00:00

    LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

  • 30/08/2021 18:40

    RENÚNCIA DE PRAZO DE RAIMUNDA SILVA DE SOUZA

  • 30/08/2021 18:39

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 27/08/2021 15:02

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 27/08/2021 15:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/08/2021 09:57

    Recebidos os autos

  • 27/08/2021 09:57

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 26/08/2021 13:43

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 26/08/2021 11:32

    Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA

  • 25/08/2021 00:09

    Recebidos os autos

  • 25/08/2021 00:09

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 25/08/2021 00:09

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 25/08/2021 00:09

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2021

Ultima Atualização
26/10/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0600092-66.2021.8.04.2600

Arleson Lacerda Duarte

Banco Bradesco S/A

Advogado: Larissa Sento Se Rossi

1ª instância - TJAP

Ajuizamento: 11/05/2021 10:54

Exibir Processo

Processo nº 0600327-92.2021.8.04.4100

Leire Maria de Souza Andrade

Banco Bradesco S/A

Advogado: Jose Marcio Tabosa da Silva

1ª instância - TJAP

Ajuizamento: 28/07/2021 18:18

Exibir Processo

Processo nº 0000107-76.2014.8.04.5301

Maria Jose da Costa

Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...

Advogado: Ricardo Rodrigues Motta

1ª instância - TJAP

Ajuizamento: 12/03/2014 08:47

Exibir Processo

Processo nº 0001216-85.2015.8.04.5400

Lucineide Bernardo de Souza

Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...

Advogado: Fernanda Lima Tavares

1ª instância - TJAP

Ajuizamento: 12/04/2024 09:57

Exibir Processo

Processo nº 0600271-59.2021.8.04.4100

Maria da Gloria Martins de Souza

Advogado: Melissa Pinheiro da Silva

1ª instância - TJAP

Ajuizamento: 27/06/2021 23:40

Exibir Processo