TJAM - 0000838-92.2016.8.04.5401

1ª instância - 2ª Vara da Comarca de Manacapuru

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Polo Ativo

Partes

ARISTON DE MAGALHAES TORRES

CPF *16.***.*08-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/01/2024 00:00

    PROCESSO ENCAMINHADO

  • 21/07/2023 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE ARISTON DE MAGALHÃES TORRES

  • 19/07/2023 19:24

    Arquivado Definitivamente

  • 13/07/2023 11:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 13/07/2023 08:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/07/2023 13:45

    CONCEDIDO O ALVARÁ

  • 12/07/2023 12:35

    Conclusos para decisão

  • 12/07/2023 11:35

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 12/07/2023 11:35

    Processo Desarquivado

  • 13/04/2023 18:29

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 13/04/2023 09:59

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 13/04/2023 09:59

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 04/04/2023 10:30

    Juntada de Certidão

  • 19/12/2022 12:17

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 14/12/2022 00:13

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 29/11/2022 00:08

    DECORRIDO PRAZO DE ARISTON DE MAGALHÃES TORRES

  • 28/11/2022 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 23/11/2022 12:09

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/11/2022 12:41

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 18/11/2022 00:00

    Edital

    Sem maiores delongas, denoto então que estão presentes os pressupostos extrínsecos e intrínsecos dos aclaratórios opostos.

    Destarte, RECEBO os presentes embargos de declaração e dou-lhes total ACOLHIMENTO, a fim de suprir a omissão da decisão embargada, fixando os honorários na fase de cumprimento de sentença no importe de 10% do proveito econômico obtido.

    Intimem-se as partes.

    Cumpra-se.

  • 17/11/2022 11:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/11/2022 11:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/11/2022 11:21

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 17/11/2022 08:12

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 17/11/2022 08:11

    Juntada de Certidão

  • 20/09/2022 10:29

    Recebidos os autos

  • 20/09/2022 10:29

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 14/09/2022 00:11

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 13/09/2022 09:00

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 13/09/2022 08:59

    Juntada de Certidão

  • 27/08/2022 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 16/08/2022 09:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/08/2022 09:51

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 16/08/2022 09:45

    Processo Desarquivado

  • 17/05/2022 00:06

    DECORRIDO PRAZO DE ARISTON DE MAGALHÃES TORRES

  • 25/04/2022 14:13

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/04/2022 14:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 25/04/2022 11:39

    Arquivado Definitivamente

  • 25/04/2022 11:39

    Juntada de Certidão

  • 25/04/2022 11:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/04/2022 21:08

    CONCEDIDO O ALVARÁ

  • 20/04/2022 11:32

    Conclusos para decisão

  • 18/04/2022 11:45

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 18/04/2022 11:44

    Processo Desarquivado

  • 25/03/2022 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 23/02/2022 12:26

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 23/02/2022 12:26

    Juntada de Certidão

  • 23/02/2022 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE ARISTON DE MAGALHÃES TORRES

  • 11/02/2022 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 08/02/2022 00:07

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 01/02/2022 14:41

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 31/01/2022 13:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/01/2022 13:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/01/2022 00:00

    Edital

    Trata-se de cumprimento de sentença em face do Instituto Social de Seguro Social – INSS (evento 48).

    A exequente apresentou planilha de cálculos requerendo a expedição de RPV, conforme evento 48.2 dos autos.

    A executada, devidamente intimada, manifestou ciência quanto ao pedido de cumprimento de sentença, sem qualquer oposição.

    Ante o exposto, homologo os cálculos apresentados pela exequente e a consequente iniciação do procedimento constitucional de pagamento de créditos judiciais do Poder Público, consoante o art. 100, §3º, da CF, bem como DETERMINO a expedição do RPV ao TRF da 1ª região para determinar o pagamento do valor da execução.

    Em tempo e considerando a oposição do recurso de embargos de declaração (evento 52.1), intime-se a parte embargada para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo legal (art. 1023, §2º do CPC).

  • 27/01/2022 10:37

    CÁLCULOS HOMOLOGADOS

  • 22/01/2022 15:31

    Conclusos para decisão

  • 22/01/2022 15:31

    Juntada de Certidão

  • 03/12/2021 11:58

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/11/2021 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 10/11/2021 10:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/11/2021 11:05

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/10/2021 00:00

    Edital

    DESPACHO 1.

    Presentes os requisitos do art. 534 do CPC, recebo o presente pedido de cumprimento de sentença (seq. 59.1) que reconheça a exigibilidade de obrigação de pagar quantia certa pela Fazenda Pública.

    Altere-se a classe processual para “cumprimento de sentença” no sistema Projudi. 2.

    INTIME-SE a Fazenda Pública, por meio eletrônico, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução (Art. 535, do CPC). 2.1.

    Oferecida impugnação, independente de nova conclusão, intime-se o (s) credor (es) para que apresente (m) resposta no prazo de 30 (trinta) dias, mesmo prazo para o oferecimento da impugnação, ante a omissão legislativa, e, especialmente, em respeito à necessária paridade de armas (Art. 7º, CPC). 2.2.

    Apresentada resposta, manifeste-se o impugnante, no prazo de 05 (cinco) dias (Art. 218, §3º). 2.3.

    Após, venham os autos conclusos para decisão. 3.

    Não oferecida impugnação, após certificado o decurso de prazo da Fazenda Pública, expeça-se o ofício requisitório ou requisição de pequeno valor, observando-se os limites para expedição de RPV segundo a legislação específica. 3.1.

    Sobrevindo comunicação de pagamento, venham os autos conclusos.

    Intimações e diligências necessárias.

    GEILDSON DE SOUZA LIMA JUIZ

  • 25/10/2021 13:45

    Decisão interlocutória

  • 22/10/2021 11:39

    Conclusos para decisão

  • 22/10/2021 11:39

    Processo Desarquivado

  • 29/06/2021 14:19

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 22/06/2021 11:37

    Arquivado Definitivamente

  • 22/06/2021 11:36

    TRANSITADO EM JULGADO EM 19/11/2020

  • 22/06/2021 11:36

    TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

  • 22/06/2021 11:36

    TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

  • 15/01/2021 13:37

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 19/11/2020 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 19/11/2020 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE ARISTON DE MAGALHÃES TORRES

  • 27/10/2020 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 26/10/2020 15:08

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 16/10/2020 16:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/10/2020 16:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/10/2020 14:32

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 30/05/2019 16:06

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 05/12/2018 22:44

    DECORRIDO PRAZO DE ARISTON DE MAGALHÃES TORRES

  • 26/09/2018 07:55

    Conclusos para decisão

  • 26/09/2018 07:53

    Juntada de Certidão

  • 26/09/2018 07:52

    Recebidos os autos

  • 01/12/2017 08:10

    REMETIDOS OS AUTOS PARA PROCURADORIA

  • 30/11/2017 21:45

    DETERMINADA A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE CITAÇÃO / INTIMAÇÃO

  • 23/11/2017 07:31

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 23/10/2017 15:15

    Conclusos para despacho

  • 23/10/2017 15:15

    Juntada de Certidão

  • 23/10/2017 15:13

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 23/10/2017 15:11

    Recebidos os autos

  • 23/08/2017 14:49

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 09/08/2017 11:01

    REMETIDOS OS AUTOS PARA PROCURADORIA

  • 09/08/2017 11:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/08/2017 11:01

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 04/08/2017 14:09

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 27/03/2017 13:00

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 27/03/2017 13:00

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 27/03/2017 12:59

    Recebidos os autos

  • 17/02/2017 12:47

    REMETIDOS OS AUTOS PARA PROCURADORIA

  • 17/02/2017 12:46

    Juntada de Certidão

  • 17/02/2017 12:44

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 03/02/2017 13:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/12/2016 11:18

    Conclusos para despacho

  • 07/12/2016 11:18

    Juntada de Certidão

  • 07/12/2016 11:17

    Recebidos os autos

  • 16/11/2016 12:13

    Juntada de Petição de contestação

  • 17/10/2016 13:20

    REMETIDOS OS AUTOS PARA PROCURADORIA

  • 17/10/2016 13:20

    Juntada de CITAÇÃO

  • 16/10/2016 16:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/07/2016 16:00

    Conclusos para despacho

  • 25/05/2016 16:20

    Recebidos os autos

  • 25/05/2016 16:20

    Distribuído por sorteio

  • 25/05/2016 16:20

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/01/2024

Ultima Atualização
18/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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