TJAM - 0601631-70.2022.8.04.6500
1ª instância - 1ª Vara da Comarca de Presidente Figueiredo
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
25/07/2023 10:35
Arquivado Definitivamente
-
25/07/2023 10:34
TRANSITADO EM JULGADO EM 04/05/2023
-
25/07/2023 10:34
TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE
-
25/07/2023 10:34
TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE
-
04/05/2023 00:03
DECORRIDO PRAZO DE AMAZONAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
-
04/05/2023 00:03
DECORRIDO PRAZO DE JOSE ALRIBERTO BEZERRA DA COSTA REPRESENTADO(A) POR ADRIANO FERREIRA SCHUAB
-
16/04/2023 00:00
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
16/04/2023 00:00
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
14/04/2023 00:00
Edital
SENTENÇA Trata-se de Embargos de Declaração, com fundamento no art. 48, da Lei nº. 9.099/95 c/c o art. 1.022 do CPC, oportunidade em que o Embargante alegou a existência de omissão/contradição no decisum embargado. É sucinto o relatório.
DECIDO.
O art. 48 da Lei nº. 9.099/95, autoriza a interposição de Embargos de Declaração quando na sentença nos casos dispostos no Código de Processo Civil, quais sejam: Art. 1.022.
Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material.
Dito isso, CONHEÇO dos embargos de declaração para NEGAR PROVIMENTO, mantendo assim os demais termos da Sentença proferida na mov. (12.1) Sem custas em primeiro grau de jurisdição, ex vi do art. 55 da Lei 9.099/95.
Da interposição de recurso, observar a parte recorrente o recolhimento do preparo e as custas recursais de lei (art.54, parágrafo único e 55, ambos da Lei 9.099/95, combinado com a Lei Estadual 2.429/96 e Provimento 256/2015-CGJ/AM).
Interposto o mesmo, faça-se os autos conclusos para análise do juízo de admissibilidade do recurso.
Por outro lado, transcorrido o prazo legal, sem a interposição de recurso, determino à Secretaria que certifique o trânsito em julgado e dê-se baixa e arquivamento.
P.R.I.C -
05/04/2023 12:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/04/2023 12:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
31/03/2023 13:49
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
11/03/2023 00:06
DECORRIDO PRAZO DE AMAZONAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
-
10/03/2023 12:31
Conclusos para decisão
-
10/03/2023 12:30
Juntada de Certidão
-
03/03/2023 16:44
Juntada de PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES
-
03/03/2023 16:28
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
27/02/2023 08:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/02/2023 08:54
Juntada de Certidão
-
27/01/2023 00:10
DECORRIDO PRAZO DE AMAZONAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
-
26/01/2023 23:06
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
09/12/2022 00:01
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
09/12/2022 00:01
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
30/11/2022 00:02
DECORRIDO PRAZO DE AMAZONAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A
-
28/11/2022 09:31
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/11/2022 09:31
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/11/2022 00:00
Edital
Pelo exposto, com fulcro no Art. 487, I, JULGO IMPROCEDENTE o pedido constante na peça inicial.
Sem custas e honorários, ex vi legis.
Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.
Havendo apresentação de recurso no prazo legal e realizados os recolhimentos legais previstos no art. 54, parágrafo único da Lei 9.099/95, recebo o recurso em ambos os efeitos, proceda a intimação da parte recorrida para contrarrazoar, no prazo de 10 (dez) dias.
Transcorrido o referido prazo, remetam-se os autos à Egrégia Turma Recursal.
Publique-se, registre-se e intimem-se.
Cumpra-se. -
26/11/2022 01:33
JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO
-
23/11/2022 17:55
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
23/11/2022 17:41
Juntada de Petição de contestação
-
23/11/2022 11:04
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
-
06/11/2022 00:00
LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA
-
26/10/2022 10:50
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
-
25/10/2022 11:29
Decisão interlocutória
-
01/08/2022 13:30
Recebidos os autos
-
01/08/2022 13:30
Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
-
05/07/2022 13:06
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
-
28/06/2022 16:26
Recebidos os autos
-
28/06/2022 16:26
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
28/06/2022 16:26
DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
-
28/06/2022 16:26
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/06/2022
Ultima Atualização
31/03/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Outros • Arquivo
Outros • Arquivo
Outros • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0600344-97.2022.8.04.7300
Anny Michele Yance de Souza
Kontik Franstur Viagens e Turismo LTDA (...
Advogado: Nivea Maria Mendes Marques
1ª instância - TJAP
Ajuizamento: 22/04/2022 10:38
Processo nº 0601225-74.2022.8.04.7300
Luiz Castro Rodrigues Junior
Associacao dos Pracas do Estado do Amazo...
Advogado: Nivea Maria Mendes Marques
1ª instância - TJAP
Ajuizamento: 10/11/2022 11:04
Processo nº 0601305-30.2022.8.04.2000
Joaquim Pinto do Nascimento
Banco Bradesco S/A
Advogado: Lara Gabrielle de Souza Neves
1ª instância - TJAP
Ajuizamento: 18/11/2022 12:28
Processo nº 0601187-82.2021.8.04.5300
Juscash Administracao de Pagamentos e Re...
Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...
Advogado: Jairo Fernandes da Silva
1ª instância - TJAP
Ajuizamento: 02/09/2021 11:56
Processo nº 0000022-13.2019.8.04.7501
Sodexo Rid Servicos e Comercio de Alimen...
Geokinectics Geophysical do Brasil LTDA.
Advogado: Newton Dorneles Saratt
1ª instância - TJAP
Ajuizamento: 05/01/2024 00:00