04/01/2024 00:00

PROCESSO ENCAMINHADO
23/11/2023 00:11

DECORRIDO PRAZO DE LUZIA SOARES LEANDRO
13/11/2023 16:58

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
13/11/2023 09:06

Arquivado Definitivamente
13/11/2023 09:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/11/2023 10:28

CONCEDIDO O ALVARÁ
09/11/2023 11:24

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
06/11/2023 08:40

Conclusos para decisão
06/11/2023 08:40

Juntada de INFORMAÇÃO
06/11/2023 08:38

Processo Desarquivado
12/10/2023 00:05

DECORRIDO PRAZO DE LUZIA SOARES LEANDRO
04/10/2023 09:27

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
02/10/2023 10:12

Arquivado Definitivamente
02/10/2023 10:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/10/2023 10:00

CONCEDIDO O ALVARÁ
29/09/2023 12:38

Conclusos para decisão
29/09/2023 12:37

Juntada de INFORMAÇÃO
29/09/2023 12:36

Processo Desarquivado
21/09/2023 00:05

DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
11/09/2023 10:12

ARQUIVADO PROVISORIAMENTE
02/09/2023 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
31/08/2023 00:02

DECORRIDO PRAZO DE LUZIA SOARES LEANDRO
23/08/2023 15:16

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
23/08/2023 00:02

DECORRIDO PRAZO DE APSADJ - AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - ATENDIMENTO DE DEMANDAS JUDICIAIS
23/08/2023 00:02

DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
22/08/2023 12:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/08/2023 12:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/08/2023 12:01

Juntada de INFORMAÇÃO
25/07/2023 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
25/07/2023 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
19/07/2023 12:56

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
14/07/2023 14:23

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
14/07/2023 11:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/07/2023 11:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/07/2023 11:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/07/2023 11:25

Juntada de INFORMAÇÃO
06/07/2023 11:02

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS
06/06/2023 12:55

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO
06/06/2023 12:54

Juntada de Certidão
05/05/2023 14:04

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
13/04/2023 14:23

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
13/04/2023 11:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/04/2023 11:59

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
13/04/2023 08:34

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
13/04/2023 08:21

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
24/03/2023 00:01

DECORRIDO PRAZO DE LUZIA SOARES LEANDRO
02/03/2023 16:13

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
01/03/2023 10:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/03/2023 10:24

Juntada de Certidão
01/03/2023 10:23

TRANSITADO EM JULGADO EM 18/08/2022
01/03/2023 10:23

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE
01/03/2023 10:23

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE
01/03/2023 10:22

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE
19/12/2022 12:45

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
21/09/2022 12:14

Recebidos os autos
21/09/2022 12:14

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
21/09/2022 12:14

Juntada de Certidão
16/09/2022 13:13

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
14/09/2022 13:38

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
14/09/2022 13:38

Juntada de Certidão
18/08/2022 00:05

DECORRIDO PRAZO DE APSADJ - AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - ATENDIMENTO DE DEMANDAS JUDICIAIS
18/08/2022 00:05

DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
16/07/2022 00:05

DECORRIDO PRAZO DE LUZIA SOARES LEANDRO
03/07/2022 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
03/07/2022 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
23/06/2022 16:51

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
23/06/2022 00:00

Edital

Trata-se de embargos de declaração opostos pela parte autora, em processo que litiga com o INSS, no qual relata omissão na decisão embargada por não ter fixado os honorários advocatícios no cumprimento de sentença. Dada vista a parte embargada, esta se manteve inerte.

Como se bem sabe, a jurisprudência pátria vem determinando que, no caso de expedição de RPV, serão devidos honorários advocatícios no cumprimento de sentença contra a Fazenda Pública, seja o cumprimento impugnado ou não.

Nestes termos: Na hipótese dos autos, extrai-se do acórdão vergastado que o entendimento do Tribunal de origem está em consonância com a orientação do Superior Tribunal de Justiça de que são devidos honorários advocatícios nas execuções contra a Fazenda Pública, ainda que não embargadas, quando o crédito está sujeito ao regime da Requisição de Pequeno Valor RPV.

Agravo Interno não provido. (AgInt no AREsp 1461383/PR, Rel.

Ministro HERMAN BENJAMIN, SEGUNDA TURMA, julgado em 19/09/2019, DJe 11/10/2019) Sem maiores delongas, denoto então que estão presentes os pressupostos extrínsecos e intrínsecos dos aclaratórios opostos.

Destarte, RECEBO os presentes embargos de declaração e dou-lhes total ACOLHIMENTO, a fim de suprir a omissão da decisão embargada, fixando os honorários na fase de cumprimento de sentença no importe de 10% do proveito econômico obtido.

Ainda, cumpre verificar que a parte exequente apresentou planilha de cálculos requerendo a expedição de RPV, conforme eventos 42.2 dos autos.

A executada, apesar de devidamente intimada, quedou-se inerte.

Nesse cenário, homologo os cálculos apresentados pela parte exequente e a consequente iniciação do procedimento constitucional de pagamento de créditos judiciais do Poder Público, consoante o art. 100, §3º, da CF, bem como DETERMINO a expedição do RPV /ao TRF da 1ª região para determinar o pagamento do valor da execução.

Intimem-se as partes.

Cumpra-se.
22/06/2022 09:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/06/2022 09:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/06/2022 09:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/06/2022 09:00

Embargos de Declaração Acolhidos
21/06/2022 09:15

Conclusos para decisão
21/06/2022 09:14

Juntada de Certidão
21/06/2022 09:12

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
09/04/2022 00:03

DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
26/03/2022 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
15/03/2022 10:04

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/03/2022 10:04

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
22/01/2022 00:13

DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
05/11/2021 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
01/11/2021 14:23

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/10/2021 00:00

Edital

DESPACHO 1.

Presentes os requisitos do art. 534 do CPC, recebo o presente pedido de cumprimento de sentença (seq. 59.1) que reconheça a exigibilidade de obrigação de pagar quantia certa pela Fazenda Pública.

Altere-se a classe processual para cumprimento de sentença no sistema Projudi. 2.

INTIME-SE a Fazenda Pública, por meio eletrônico, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução (Art. 535, do CPC). 2.1.

Oferecida impugnação, independente de nova conclusão, intime-se o (s) credor (es) para que apresente (m) resposta no prazo de 30 (trinta) dias, mesmo prazo para o oferecimento da impugnação, ante a omissão legislativa, e, especialmente, em respeito à necessária paridade de armas (Art. 7º, CPC). 2.2.

Apresentada resposta, manifeste-se o impugnante, no prazo de 05 (cinco) dias (Art. 218, §3º). 2.3.

Após, venham os autos conclusos para decisão. 3.

Não oferecida impugnação, após certificado o decurso de prazo da Fazenda Pública, expeça-se o ofício requisitório ou requisição de pequeno valor, observando-se os limites para expedição de RPV segundo a legislação específica. 3.1.

Sobrevindo comunicação de pagamento, venham os autos conclusos.

Intimações e diligências necessárias.

GEILDSON DE SOUZA LIMA JUIZ
25/10/2021 14:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/10/2021 13:45

Decisão interlocutória
25/10/2021 09:55

Conclusos para decisão
08/10/2021 07:27

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
20/09/2021 10:01

Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
03/09/2021 14:08

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
01/09/2021 19:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/09/2021 19:40

Juntada de Certidão
29/06/2021 00:03

DECORRIDO PRAZO DE APSADJ - AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - ATENDIMENTO DE DEMANDAS JUDICIAIS
29/06/2021 00:03

DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
14/05/2021 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
14/05/2021 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
03/05/2021 19:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/05/2021 19:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/04/2021 10:25

JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
14/01/2021 11:17

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
04/08/2020 11:56

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
12/05/2020 09:15

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2020 13:21

Conclusos para decisão
23/04/2020 13:21

Juntada de Certidão
06/02/2020 09:32

DECORRIDO PRAZO DE APSADJ - AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - ATENDIMENTO DE DEMANDAS JUDICIAIS
06/02/2020 09:32

DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
09/01/2020 09:32

DECORRIDO PRAZO DE LUZIA SOARES LEANDRO
16/12/2019 15:26

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
16/12/2019 15:26

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
05/12/2019 12:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/12/2019 12:56

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/12/2019 12:55

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA
02/12/2019 08:35

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
27/11/2019 11:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/11/2019 11:24

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA
27/11/2019 11:04

Proferido despacho de mero expediente
27/11/2019 10:40

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
31/05/2019 14:00

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
03/05/2018 11:11

Juntada de Petição de impugnação à contestação
06/03/2018 07:56

Conclusos para decisão
06/03/2018 07:55

Recebidos os autos
05/03/2018 09:42

Juntada de Petição de contestação
21/02/2018 08:12

REMETIDOS OS AUTOS PARA PROCURADORIA
23/01/2018 21:39

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2018 09:57

Conclusos para despacho
26/12/2017 19:37

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS
13/12/2017 11:44

Conclusos para despacho
27/07/2017 11:45

Recebidos os autos
27/07/2017 11:45

Distribuído por sorteio
27/07/2017 11:45

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/01/2024

Ultima Atualização
23/06/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros • Arquivo

Despacho • Arquivo

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