TJAM - 0600152-64.2021.8.04.3400

1ª instância - Vara da Comarca de Canutama

Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO AMAZONAS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RONALDO JUNIOR FEITOSA PIMENTEL

CPF *20.***.*55-22

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

01/07/2022 17:32

Recebidos os autos
01/07/2022 17:32

Juntada de CIÊNCIA
28/06/2022 13:58

LEITURA DE MANDADO REALIZADA
28/06/2022 10:05

RETORNO DE MANDADO
26/06/2022 00:02

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
20/06/2022 11:10

Juntada de COMPROVANTE
20/06/2022 11:09

Juntada de COMPROVANTE
20/06/2022 11:08

LEITURA DE MANDADO REALIZADA
19/06/2022 19:03

Recebidos os autos
19/06/2022 19:03

Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE
19/06/2022 19:02

LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA
19/06/2022 09:55

RETORNO DE MANDADO
19/06/2022 09:53

RETORNO DE MANDADO
19/06/2022 09:36

RETORNO DE MANDADO
15/06/2022 16:39

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
15/06/2022 16:39

Expedição de Mandado
15/06/2022 16:18

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
15/06/2022 16:17

Expedição de Mandado
15/06/2022 16:07

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
15/06/2022 16:06

Expedição de Mandado
15/06/2022 15:59

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
15/06/2022 15:57

Expedição de Mandado
15/06/2022 15:48

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA
15/06/2022 15:47

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
03/06/2022 00:00

Edital

Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal para CONDENAR O RÉU RONALDO JÚNIOR FEITOSA PIMENTEL, como incurso nas penas do artigo 155, §4º, IV do Código Penal e Art. 244-B do Estatuto da Criança e do Adolescente.

Sem custas processuais.

Após o trânsito em julgado, expeça-se guia de execução de pena individualizada.

Inclua-se no INFODIP do TRE as informações para os fins do art. 15, III, da CF e oficie-se ao Instituto de Identificação do Estado para anotação da condenação nas folhas de antecedentes do réu RONALDO JÚNIOR FEITOSA PIMENTEL.

Registre-se.

Publique-se.

Intime-se o réu.

Ciência ao Ministério Público e à Defensoria Pública.

Comunique-se às vítimas, nos termos do art. 201, §2º, do CPP.
02/06/2022 14:00

JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
30/05/2022 16:02

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - COM JULGAMENTO DE MÉRITO
11/05/2022 11:28

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
05/05/2022 10:35

Juntada de Certidão
03/05/2022 10:55

Decisão interlocutória
03/05/2022 10:55

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA
29/04/2022 15:05

Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS
28/04/2022 13:34

LEITURA DE MANDADO REALIZADA
28/04/2022 13:33

LEITURA DE MANDADO REALIZADA
28/04/2022 09:59

RETORNO DE MANDADO
28/04/2022 09:05

RETORNO DE MANDADO
24/04/2022 13:13

Juntada de INFORMAÇÃO
14/04/2022 10:31

LEITURA DE MANDADO REALIZADA
14/04/2022 10:30

LEITURA DE MANDADO REALIZADA
12/04/2022 15:00

RETORNO DE MANDADO
12/04/2022 08:59

RETORNO DE MANDADO
04/04/2022 17:31

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
04/04/2022 17:31

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
04/04/2022 17:01

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
04/04/2022 17:01

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
02/04/2022 13:02

Expedição de Mandado
02/04/2022 12:57

Expedição de Mandado
02/04/2022 12:49

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
02/04/2022 12:48

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
11/03/2022 00:29

Recebidos os autos
11/03/2022 00:29

DECORRIDO PRAZO DE JOAO CARLOS BEMERGUY CAMERINI
09/03/2022 08:34

Recebidos os autos
09/03/2022 08:34

Juntada de CIÊNCIA
08/03/2022 00:01

LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA
08/03/2022 00:00

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
03/03/2022 08:54

Expedição de Mandado
03/03/2022 08:39

Expedição de Mandado
25/02/2022 10:43

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA
25/02/2022 10:43

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
19/01/2022 14:48

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA
16/12/2021 13:17

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
25/10/2021 00:00

Edital

Vistos.

Verifico que a defesa apresentou resposta escrita à acusação sem qualquer comprovação das hipóteses de absolvição sumária previstas no art. 397 do Código de Processo Penal.

Assim, ratifico o recebimento da denúncia.

Paute-se audiência de instrução e julgamento.

Intime-se o réu, seu patrono, vítimas, testemunhas e o Ministério Público para comparecimento à audiência designada.

O réu foi citado pessoalmente, portanto, se não for encontrado no endereço e não tiver informado o endereço atual, será declarada sua revelia, com prosseguimento do feito sem sua presença.

Saliento que, nos termos do art. 221, § 2o, do CPP, os militares deverão ser requisitados à autoridade superior.

Dessa forma, a intimação deve ser feita por ofício ao Comando do Pelotão da Polícia Militar de Canutama.

Reitero que não serão aceitas testemunhas meramente abonatórias de conduta, sendo facultado ao defensor declarações escritas para este fim.

Em se tratando de preso provisório, oficie-se a 62º DIP para que providencie a apresentação do réu no dia e hora marcados.

Inclua-se nos mandados de intimação das testemunhas a necessidade de trazer documento pessoal oficial com foto e as advertências de condução coercitiva, no caso de não comparecimento, sem prejuízo da ação penal pela desobediência, bem como a imposição de multa, nos termos do art. 458 do CPP.

Cumpra-se, expedindo o que for necessário.
22/10/2021 17:55

Decisão interlocutória
22/10/2021 12:15

Conclusos para decisão
21/10/2021 11:06

Recebidos os autos
21/10/2021 11:06

Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE
04/10/2021 00:02

LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA
23/09/2021 13:56

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA
23/09/2021 13:55

Juntada de INFORMAÇÃO
23/09/2021 13:52

LEITURA DE MANDADO REALIZADA
10/09/2021 10:10

RETORNO DE MANDADO
08/09/2021 15:25

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
08/09/2021 15:24

Expedição de Mandado
08/09/2021 15:13

CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO
07/05/2021 17:48

RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
30/04/2021 20:40

Conclusos para decisão
30/04/2021 20:37

Recebidos os autos
30/04/2021 20:37

REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE CRIAÇÃO DE UNIDADE JUDICIÁRIA
24/03/2021 20:02

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
19/03/2021 13:43

Recebidos os autos
19/03/2021 13:43

Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
07/03/2021 21:14

Recebidos os autos
07/03/2021 21:14

Juntada de REPRESENTAÇÃO
23/02/2021 12:23

LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA
22/02/2021 11:14

REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
16/02/2021 12:34

Recebidos os autos
16/02/2021 12:34

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
16/02/2021 12:34

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
16/02/2021 12:34

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2021

Ultima Atualização
03/06/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

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