20/09/2024 21:07

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
20/09/2024 18:13

Arquivado Definitivamente
20/09/2024 18:12

ALVARÁ ENVIADO
20/09/2024 15:35

Juntada de Petição de manifestação DO AUTOR
19/09/2024 12:55

Juntada de Petição de manifestação DO RÉU
16/09/2024 00:00

Edital

SENTENÇA Relatório dispensado, na forma da lei.

Decido.

Nada se vislumbra que possa obstar a homologação do acordo.

Pelo exposto, com fulcro no artigo 487, III, b, do CPC, HOMOLOGO o acordo para que produza seus jurídicos e legais efeitos e julgo extinto o feito com resolução de mérito.

Sem custas ou honorários advocatícios.

Ante a falta de interesse recursal, certifique-se, nesta data, o trânsito em julgado do feito.

Arquive-se e dê-se baixa.
13/09/2024 12:00

Homologada a Transação
13/09/2024 08:18

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO
12/09/2024 16:01

Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO
21/08/2024 15:09

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
16/08/2024 00:35

DECORRIDO PRAZO DE JOAQUIM PINTO DO NASCIMENTO
25/07/2024 23:40

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
25/07/2024 11:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/07/2024 01:23

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
06/07/2024 03:26

Juntada de Petição de manifestação DO RÉU
02/07/2024 00:19

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
26/06/2024 14:39

RENÚNCIA DE PRAZO DE JOAQUIM PINTO DO NASCIMENTO
26/06/2024 14:38

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
21/06/2024 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/06/2024 00:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/06/2024 00:00

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
01/04/2024 20:17

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2024 13:32

Conclusos para decisão
01/04/2024 13:31

TÉRMINO DA SUSPENSÃO DO PROCESSO
01/04/2024 13:30

Juntada de Certidão
01/03/2024 00:06

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
23/02/2024 00:07

DECORRIDO PRAZO DE JOAQUIM PINTO DO NASCIMENTO
04/02/2024 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
29/01/2024 13:16

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
24/01/2024 13:29

PROCESSO SUSPENSO
24/01/2024 13:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/01/2024 13:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/12/2023 14:35

EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
11/12/2023 22:37

Decisão interlocutória
09/12/2023 14:36

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
09/12/2023 14:35

Juntada de Certidão
26/11/2023 22:11

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
14/11/2023 00:24

DECORRIDO PRAZO DE JOAQUIM PINTO DO NASCIMENTO
13/10/2023 16:16

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
13/10/2023 16:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/09/2023 23:14

Decisão interlocutória
20/09/2023 11:29

Conclusos para decisão
20/09/2023 10:06

Juntada de COMPROVANTE
20/09/2023 10:06

Juntada de COMPROVANTE
20/09/2023 09:36

Juntada de INFORMAÇÃO
18/09/2023 10:31

RETORNO DE MANDADO
18/09/2023 10:24

RETORNO DE MANDADO
18/09/2023 10:14

REGISTRO DE REDISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
18/09/2023 10:13

REGISTRO DE REDISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
11/09/2023 11:56

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
11/09/2023 11:55

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
05/09/2023 11:32

Expedição de Mandado
05/09/2023 11:29

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
05/09/2023 11:27

Expedição de Mandado
30/08/2023 00:00

Edital

DECISÃO

Vistos. 1.

Constato que a parte ré é apresentou contestação, tendo arguido, em preliminar a inépcia da ação por falta de comprovante de residência em nome próprio ou declaração do titular.

Pois bem.

Considerando o número expressivo de ações idênticas e, eventuais demandas predatórias, necessário que seja aplicado o poder geral de cautela do juízo, sendo imprescindível a juntada do comprovante de residência, no intuito de que seja averiguado se a parte autora realmente reside na Comarca de Alvarães/AM.

Ademais, verifico que a parte autora é analfabeta.

Assim, considerando tais peculiaridades, determino a intimação pessoal da titular do comprovante de residência, para comparecer na Secretaria do Fórum de Alvarães, no prazo de 05 (cinco) dias, para: a) Informar se possui ciência do uso do seu comprovante de residência por JOAQUIM PINTO DO NASCIMENTO.

Em caso positivo, que diga qual a relação de parentesco destes e se estes de fato residem em sua casa.

Não possuindo ciência, que informe como o comprovante foi cedido e a que pretexto.

Na oportunidade deverá a parte ser alertada acerca de possível responsabilização pelo crime de falsidade ideológica (art. 299 do Código Penal), caso seja verificada a ciência do uso indevido do comprovante.

Outrossim, determino a intimação pessoal da parte autora, para comparecer na Secretaria do Fórum de Alvarães, no prazo de 05 (cinco) dias, para: b) Ratificar a procuração outorgada informando se possui plena consciência do que se trata a referida ação, bem como de que forma soube da possibilidade em ajuizá-lo.

O não comparecimento no Fórum no prazo fixado ensejará a extinção do feito.

Ressalto ainda que, confirmada a ocorrência do ajuizamento de ações predatórias na Comarca e identificada má-fé dos causídicos, será encaminhado ofício à OAB/AM, bem como serão tomadas as providências cabíveis.

Intime-se.

Cumpra-se. 2.

Após o cumprimento integral do item 01, voltem conclusos os autos para análise e, posterior intimação da parte autora para manifestar-se acerca da contestação e dos documentos acostados a ela.
29/08/2023 16:36

Decisão interlocutória
06/07/2023 16:14

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
10/03/2023 00:05

DECORRIDO PRAZO DE JOAQUIM PINTO DO NASCIMENTO
14/02/2023 00:07

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
13/02/2023 13:13

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
12/02/2023 16:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/02/2023 16:33

Juntada de Petição de contestação
23/01/2023 05:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
21/01/2023 14:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/01/2023 13:55

Decisão interlocutória
04/01/2023 16:28

Conclusos para decisão
28/12/2022 14:07

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
01/12/2022 16:52

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
01/12/2022 14:50

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
28/11/2022 00:00

Edital

DECISÃO No caso sub judice, observa-se que a parte autora é analfabeta e que a procuração que outorga poderes ao seu advogado conta apenas com a sua impressão digital.

A procuração acostada aos autos é ad judicia e, por analogia, aplica-se o disposto no art. 595 do Código Civil, que aponta: Art. 595.

No contrato de prestação de serviço, quando qualquer das partes não souber ler, nem escrever, o instrumento poderá ser assinado a rogo e subscrito por duas testemunhas.

Assim, impõe-se que a procuração seja assinada a rogo por 02 (duas) testemunhas, motivo pelo qual determino seja intimada a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, acoste novo instrumento outorgando poderes ao seu advogado, devendo observar a previsão legal supramencionada.

Após o prazo, com ou sem manifestação, façam-me conclusos os autos.

Cumpra-se.
26/11/2022 20:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/11/2022 10:27

Decisão interlocutória
18/11/2022 14:05

Conclusos para decisão
18/11/2022 12:28

Recebidos os autos
18/11/2022 12:28

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
18/11/2022 12:28

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
18/11/2022 12:28

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/11/2022

Ultima Atualização
16/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

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