TJAM - 0603637-18.2022.8.04.4700

1ª instância - 2º Nucleo de Justica 4.0

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Polo Ativo

Partes

GEOVANE CHRISTIAN DA SILVA RIBEIRO

CPF *79.***.*53-11

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/05/2025 14:14

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 24/05/2025 14:14

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 08/03/2025 01:07

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 12/02/2025 00:57

    DECORRIDO PRAZO DE GEOVANE CHRISTIAN DA SILVA RIBEIRO REPRESENTADO(A) POR JENNY CRISTINA FRÓES DA SILVA

  • 06/01/2025 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 06/01/2025 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 26/12/2024 18:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/12/2024 18:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/12/2024 18:15

    ATUALIZAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 12/11/2024 22:42

    CÁLCULOS HOMOLOGADOS

  • 12/11/2024 19:30

    Conclusos para decisão

  • 12/10/2024 00:18

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 07/10/2024 09:50

    Juntada de Petição de manifestação DO RÉU

  • 29/08/2024 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 18/08/2024 14:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/08/2024 14:00

    Juntada de Certidão

  • 18/08/2024 13:48

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 18/08/2024 13:48

    TRANSITADO EM JULGADO EM 27/06/2024

  • 23/07/2024 16:26

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 27/06/2024 00:08

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 29/05/2024 00:09

    DECORRIDO PRAZO DE GEOVANE CHRISTIAN DA SILVA RIBEIRO REPRESENTADO(A) POR JENNY CRISTINA FRÓES DA SILVA

  • 12/05/2024 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 07/05/2024 08:31

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 01/05/2024 11:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/05/2024 11:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/04/2024 00:00

    Edital

    Ante o exposto, com fundamento no art. 487, I, CPC, julgo procedente o pedido autoral, a fim de condenar o Réu a conceder à Autora o benefício assistencial, no valor equivalente a um salário mínimo, imediatamente, sob pena de multa de R$ 200,00 por dia de descumprimento, até o limite de R$ 15.000,00, sem prejuízo de posterior majoração, se preciso for.

    As prestações vencidas deverão ser pagas a partir da data do requerimento administrativo (DER).

    Incidirá correção monetária sobre as prestações em atraso, desde as respectivas competências.

    Os juros de mora devem ser contados a partir da citação para as parcelas àquela altura vencidas, e desde o momento dos respectivos vencimentos para as parcelas supervenientes.

    Esclareço, que para os juros de mora haverá a aplicação dos índices da caderneta de poupança, nos termos da Lei nº 11.960/09 e para a correção monetária, por sua vez, o IPCA-E, nos moldes definidos pelo STF no RE nº 870.947/SE, Tema nº 810, DJe de 22/09/2017.

    Sucumbente, o réu arcará com o pagamento de honorários advocatícios, que arbitro em 10% do valor da condenação, excetuadas as prestações vincendas (Súmula 111 do STJ).

    Não há reembolso de custas ou despesas processuais.

    Sem remessa necessária.

    Transitada em julgado a sentença, realizem-se as diligências necessárias e arquivem-se com observâncias das formalidades legais.

    P.R.I.C.

  • 22/04/2024 09:31

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 06/02/2024 19:23

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 29/01/2024 10:54

    Recebidos os autos

  • 29/01/2024 10:54

    Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

  • 25/01/2024 09:07

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 17/01/2024 13:51

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 17/01/2024 13:29

    NOMEADO OUTRO AUXILIAR DA JUSTIÇA

  • 29/11/2023 22:13

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 24/11/2023 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 23/11/2023 08:54

    Conclusos para decisão

  • 27/10/2023 15:51

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 02/10/2023 00:00

    LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

  • 25/09/2023 22:19

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/09/2023 15:13

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 21/09/2023 15:12

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 06/09/2023 15:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/09/2023 11:28

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/08/2023 15:51

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 17/08/2023 11:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/08/2023 11:42

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 17/08/2023 11:42

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 10/05/2023 20:39

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 24/04/2023 08:29

    Juntada de Ofício EXPEDIDO

  • 17/04/2023 13:59

    Juntada de Ofício EXPEDIDO

  • 17/04/2023 13:56

    TÉRMINO DA SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 17/04/2023 13:56

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 21/12/2022 11:40

    PROCESSO SUSPENSO

  • 21/12/2022 11:14

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 21/12/2022 11:13

    Conclusos para despacho

  • 02/12/2022 00:00

    Edital

    DECISÃO Vistos etc.

    Inicialmente, RECEBO a peça inaugural, vez que preenchidos os requisitos do art. 319 do CPC, bem como observada a determinação insculpida no art. 320 do mesmo diploma legal.

    Compulsando os autos, verifico que a parte promovente juntou documentos que demonstram o atendimento dos pressupostos elencados no art. 98 do CPC, motivo pelo qual, DEFIRO o pedido de assistência judiciária gratuita ao pleiteante.

    Diante dos termos da portaria conjunta TJAM/PF-AM nº 05/2020, publicada na edição nº 2849 do Diário da Justiça, no dia 20 de maio de 2020, adoto o rito processual simplificado nela estabelecido.

    Dessa forma, com fulcro no art. 1º, III, do diploma normativo acima, DETERMINO a realização de perícia médica na parte autora e, posteriormente, de perícia social (estudo socioeconômico).

    P.R.I.

    Cumpra-se, expedindo-se o necessário.

  • 01/12/2022 11:37

    Decisão interlocutória

  • 29/11/2022 21:24

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 20/10/2022 10:37

    Conclusos para decisão

  • 20/09/2022 11:37

    Recebidos os autos

  • 20/09/2022 11:37

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 20/09/2022 09:55

    Recebidos os autos

  • 20/09/2022 09:55

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 20/09/2022 09:55

    Distribuído por sorteio

  • 20/09/2022 09:55

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/01/2024

Ultima Atualização
22/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

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