TJAM - 0606771-37.2022.8.04.3800

1ª instância - Vara do Juizado Especial Civel e Criminal de Coari

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Polo Ativo

Partes

CAROLINE ANDRADE DE SOUZA ALCANTARA

CPF *23.***.*27-96

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II

CNPJ: 29.292.312/0001-06

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/02/2023 16:10

    Arquivado Definitivamente

  • 07/02/2023 16:10

    Juntada de Certidão

  • 07/02/2023 00:08

    DECORRIDO PRAZO DE FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II

  • 07/02/2023 00:08

    DECORRIDO PRAZO DE CAROLINE ANDRADE DE SOUZA ALCANTARA

  • 30/12/2022 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 30/12/2022 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 20/12/2022 00:09

    DECORRIDO PRAZO DE FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II

  • 20/12/2022 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II

  • 20/12/2022 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II

  • 20/12/2022 00:00

    Edital

    Vistos, etc., Dispensado o relatório, conforme art. 38, parte final, da Lei n° 9.099/95.

    A parte autora não compareceu à audiência de conciliação virtual designada, apesar de regularmente intimada por intermédio de seu/sua Advogado(a).  A ausência injustificada da parte autora a qualquer audiência realizada durante o processamento da ação que maneja é causa apta a ensejar sua extinção, consoante dispõe o artigo 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95.

    Consigno, ademais, que a ausência deve ser justificada até a abertura da audiência (art. 362, §1 do CPC, aplicável ao caso).

    Com efeito, os princípios norteadores dos Juizados Especiais, insculpidos no art. 2º, da Lei nº 9.099/95, primam pela presença pessoal da parte.

    Outrossim, o art. 9º, caput, da referida lei, bem como o Enunciado n. 20 do FONAJE, exigem o comparecimento pessoal das partes às audiências.

    Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, nos termos do art. 51, inciso I, da Lei nº 9.099/95.

    Via de consequência, revogo a tutela de urgência deferida (decisão de ev. 8.1).

    Condeno o(a) Reclamante ao pagamento das custas processuais (En. 28/FONAJE).

    Sem honorários.

    Nada obstante, conforme pleiteado na exordial, concedo à parte requerente os benefícios da justiça gratuita, nos termos do art. 99, §3º do NCPC.

    Não havendo interposição de recursos, certifique-se o trânsito em julgado, e nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos mediante as cautelas de praxe.

    P.

    R.

    I.

  • 19/12/2022 18:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/12/2022 18:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/12/2022 17:52

    ARQUIVAMENTO AUSÊNCIA DO RECLAMANTE

  • 19/12/2022 17:26

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - SEM JULGAMENTO DE MÉRITO

  • 14/12/2022 15:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/12/2022 15:00

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 14/12/2022 07:18

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/12/2022 18:32

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/12/2022 14:36

    Juntada de Petição de contestação

  • 13/12/2022 08:28

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 13/12/2022 00:13

    DECORRIDO PRAZO DE CAROLINE ANDRADE DE SOUZA ALCANTARA

  • 11/12/2022 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 11/12/2022 00:00

    INICIADO PRAZO DA CITAÇÃO

  • 11/12/2022 00:00

    LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

  • 11/12/2022 00:00

    LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

  • 09/12/2022 08:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/12/2022 00:08

    DECORRIDO PRAZO DE CAROLINE ANDRADE DE SOUZA ALCANTARA

  • 02/12/2022 12:16

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 01/12/2022 00:00

    Edital

    [...] Em face do exposto, DEFIRO PARCIALMENTE a tutela de urgência pretendida para o fim de DETERMINAR que a parte requerida proceda com a exclusão do nome da parte autora dos órgãos de proteção ao crédito (SERASA), referente ao contrato discutido nos autos, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de multa diária de R$ 300,00 (trezentos reais), até o limite de 10 (dez) vezes.

    Intime-se.

    Superada a análise do pedido liminar, paute-se audiência de conciliação a ser realizada por meio virtual (whatsapp), com a possibilidade de comparecimento pessoal da(s) parte(s) à sala de audiências deste Juízo, se porventura não dispuser(em) de recursos tecnológicos para participar(em) de forma virtual.

    Devem constar nos respectivos documentos de citação/intimação, as observações devidas.

    Por fim, tratando-se de ação fundada em relação de consumo, em que reconheço a hipossuficiência técnica da parte autora, inverto o ônus da prova a seu favor, consoante permissivo do art. 6º, inciso VIII, do Código de Defesa do Consumidor, para que a parte requerida traga aos autos documentos comprobatórios de que a parte autora contratou o negócio jurídico objeto da presente demanda, devendo constar expressamente no mandado citatório.

    Demais diligências necessárias.

  • 30/11/2022 18:03

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 30/11/2022 18:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/11/2022 18:02

    Juntada de Certidão

  • 30/11/2022 17:57

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 30/11/2022 17:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 30/11/2022 16:46

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 30/11/2022 16:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/11/2022 16:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/11/2022 16:42

    CONCEDIDA EM PARTE A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA

  • 30/11/2022 10:13

    Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA

  • 30/11/2022 08:23

    Recebidos os autos

  • 30/11/2022 08:23

    Juntada de Certidão

  • 29/11/2022 20:55

    Recebidos os autos

  • 29/11/2022 20:55

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 29/11/2022 20:55

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 29/11/2022 20:55

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2022

Ultima Atualização
20/12/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

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