TJAM - 0603098-84.2022.8.04.6500

1ª instância - 1ª Vara da Comarca de Presidente Figueiredo

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Polo Ativo

Partes

SANDRA MARINHO

CPF *11.***.*37-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BANCO BRADESCO S/A

CNPJ: 33.055.146/0028-03

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/04/2025 15:21

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 27/01/2025 11:54

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 13/12/2024 06:03

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 02/12/2024 12:43

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 06/11/2024 09:34

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 06/11/2024 09:04

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 05/11/2024 20:05

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 05/11/2024 16:37

    Juntada de Petição de contestação

  • 30/10/2024 00:27

    DECORRIDO PRAZO DE SANDRA MARINHO

  • 21/10/2024 21:02

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/10/2024 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 18/10/2024 00:11

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 10/10/2024 01:53

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 09/10/2024 11:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/10/2024 11:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/10/2024 11:40

    Juntada de Certidão

  • 09/10/2024 11:37

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO CANCELADA

  • 20/09/2024 10:14

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 19/09/2024 15:02

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 11/09/2024 08:02

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 13/08/2024 19:09

    Juntada de Petição de manifestação DO AUTOR

  • 17/07/2024 01:23

    DECORRIDO PRAZO DE SANDRA MARINHO

  • 11/07/2024 01:37

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 08/07/2024 11:54

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/06/2024 08:03

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 23/06/2024 08:19

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 21/06/2024 00:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/06/2024 00:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/06/2024 00:00

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 14/05/2024 16:03

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 27/01/2024 00:12

    DECORRIDO PRAZO DE SANDRA MARINHO

  • 16/12/2023 00:12

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 02/12/2023 00:03

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 22/11/2023 05:38

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 21/11/2023 09:41

    PROCESSO SUSPENSO

  • 21/11/2023 09:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/11/2023 09:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/11/2023 14:38

    SUSPENSÃO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS

  • 09/11/2023 12:17

    Conclusos para decisão

  • 03/11/2023 11:23

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 19/10/2023 00:08

    DECORRIDO PRAZO DE SANDRA MARINHO

  • 19/10/2023 00:08

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 02/10/2023 15:30

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 02/10/2023 12:20

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 30/09/2023 18:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/09/2023 18:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/09/2023 15:27

    RECURSO ESPECIAL ADMITIDO

  • 23/06/2023 15:13

    Conclusos para despacho

  • 20/06/2023 11:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/04/2023 14:05

    Conclusos para despacho

  • 23/04/2023 14:05

    Juntada de Certidão

  • 16/04/2023 19:58

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/04/2023 19:56

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 16/04/2023 19:55

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 14/04/2023 14:39

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 13/04/2023 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 11/04/2023 10:49

    Juntada de PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES

  • 27/03/2023 14:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 27/03/2023 13:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/03/2023 00:00

    Edital

    DECISÃO Diante do recurso interposto tempestivamente pela parte recorrente.

    Defiro o pedido de justiça gratuita do recorrente.  Abro vista ao recorrido Banco do Bradesco para que apresente suas contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias na forma da lei. 

  • 23/03/2023 16:23

    Decisão interlocutória

  • 13/03/2023 14:09

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 28/01/2023 00:10

    DECORRIDO PRAZO DE SANDRA MARINHO

  • 17/01/2023 11:02

    Conclusos para decisão

  • 17/01/2023 11:01

    Juntada de Certidão

  • 02/01/2023 04:51

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 02/01/2023 04:50

    Juntada de PETIÇÃO DE CONTRA-RAZÕES

  • 20/12/2022 00:10

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 14/12/2022 11:59

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 14/12/2022 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 12/12/2022 00:03

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 02/12/2022 07:52

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 02/12/2022 00:00

    Edital

    Por tais razões, e por tudo mais que dos autos consta, REJEITO A PRELIMINAR e, no mérito, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos constantes na peça inicial, com fulcro no artigo 487, I, do Código de Processo Civil, para o fim de: 1) DETERMINAR ao réu que se abstenha de efetuar a cobrança e o consequente desconto junto à conta bancária informada nos autos, de titularidade da parte Autora, de rubrica de débito concernente à “CESTA B.

    EXPRESSO 2”,, sob pena do pagamento de multa diária no valor de R$300,00 (trezentos reais), para cada incidência, limitada à 10 dias-multa, sob pena de execução forçada.  2) CONDENAR o réu à repetição dobrada de indébito, no montante a ser apurado em regular liquidação de sentença e mediante a apresentação de simples cálculos aritméticos (CPC, art. 509, parágrafo 2o), acrescido de juros legais desde a citação e correção monetária oficial (INPC), OBSERVADO O PRAZO PRESCRICIONAL DE CINCO ANOS. 3)  CONDENO o banco requerido ao pagamento de R$ 2.000,00 (dois mil reais), a título de danos morais, incidindo-se correção monetária oficial a partir do arbitramento, em conformidade com a Súmula 362 do Superior Tribunal de Justiça e juros legais, a partir da citação.

    Sem custas e honorários advocatícios neste primeiro grau de jurisdição, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.

    Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

    Publique-se, registre-se e intimem-se.

    Cumpra-se.

  • 01/12/2022 22:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/12/2022 22:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/12/2022 11:42

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 28/11/2022 08:31

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 26/11/2022 07:51

    Juntada de Petição de contestação

  • 21/11/2022 05:59

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 20/11/2022 00:00

    LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

  • 09/11/2022 01:08

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 08/11/2022 22:26

    Decisão interlocutória

  • 07/11/2022 10:13

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 07/11/2022 10:12

    Recebidos os autos

  • 07/11/2022 10:12

    Juntada de Certidão

  • 06/11/2022 13:33

    Recebidos os autos

  • 06/11/2022 13:33

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 06/11/2022 13:33

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 06/11/2022 13:33

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2022

Ultima Atualização
24/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Outros • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

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