TJAM - 0000885-61.2018.8.04.4701
1ª instância - Nucleo de Justica 4.0 de Apoio As Metas Nacionais
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
19/02/2025 07:39
Conclusos para decisão
-
05/02/2025 00:48
DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
-
02/02/2025 13:02
Recebidos os autos
-
02/02/2025 13:02
Juntada de CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
16/01/2025 19:45
Recebidos os autos
-
16/01/2025 19:45
Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária
-
07/01/2025 11:34
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
-
28/12/2024 00:10
LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA
-
27/12/2024 15:02
Juntada de Petição de petição SIMPLES
-
27/12/2024 15:01
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
19/12/2024 16:07
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
19/12/2024 16:07
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
18/12/2024 12:13
Juntada de INFORMAÇÃO
-
17/12/2024 09:11
REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA
-
17/12/2024 09:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/12/2024 09:11
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
16/12/2024 20:48
Juntada de LAUDO
-
16/12/2024 15:33
LEITURA DE MANDADO REALIZADA
-
11/12/2024 21:25
RETORNO DE MANDADO
-
02/12/2024 16:25
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
14/11/2024 12:31
Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
-
11/11/2024 12:59
Recebidos os autos
-
11/11/2024 12:59
LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA
-
08/11/2024 11:46
REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
-
08/11/2024 10:44
REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA
-
08/11/2024 10:43
Expedição de Mandado
-
08/11/2024 10:38
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
08/11/2024 10:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/11/2024 10:35
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
08/11/2024 10:13
HABILITAÇÃO PROVISÓRIA
-
10/10/2024 08:17
Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
-
21/08/2024 17:15
NOMEADO PERITO
-
02/08/2024 08:30
Conclusos para decisão
-
16/07/2024 11:48
Juntada de Certidão
-
06/03/2024 09:19
Juntada de Certidão
-
30/11/2023 20:24
Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
-
04/08/2023 12:46
Juntada de Certidão
-
26/07/2023 11:48
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
27/04/2023 16:09
Juntada de Certidão
-
02/12/2022 00:00
Edital
DECISÃO Vistos etc.
Compulsando os autos, verifico que a parte autora formulou pedido para realização de perícia médica (seq. 43).
Pois bem, entendo que o pedido autoral deve ser deferido, uma vez que, pelas justificativas apresentadas, não há razão para o impedimento da referida produção de prova.
Para tanto, consigno que sua realização deve se operacionalizar sem o adiantamento das custas a ela inerentes, uma vez ter sido deferido o benefício da gratuidade judiciária ao requerente, de modo que o pagamento da perícia ora concedida obedecerá à forma do art. 95, § 3º, I e II, do CPC.
In verbis: Art. 95.
Cada parte adiantará a remuneração do assistente técnico que houver indicado, sendo a do perito adiantada pela parte que houver requerido a perícia ou rateada quando a perícia for determinada de ofício ou requerida por ambas as partes. § 1º O juiz poderá determinar que a parte responsável pelo pagamento dos honorários do perito deposite em juízo o valor correspondente. § 2º A quantia recolhida em depósito bancário à ordem do juízo será corrigida monetariamente e paga de acordo com o art. 465, § 4º. § 3º Quando o pagamento da perícia for de responsabilidade de beneficiário de gratuidade da justiça, ela poderá ser: I - custeada com recursos alocados no orçamento do ente público e realizada por servidor do Poder Judiciário ou por órgão público conveniado; II - paga com recursos alocados no orçamento da União, do Estado ou do Distrito Federal, no caso de ser realizada por particular, hipótese em que o valor será fixado conforme tabela do tribunal respectivo ou, em caso de sua omissão, do Conselho Nacional de Justiça..
Ante o exposto, DEFIRO os termos do petitório à seq. 43 no sentido de DETERMINAR a produção da prova pericial preteritamente suscitada.
DESIGNE-SE perito, dentre o rol de profissionais vinculados ao juízo, atribuindo o prazo de 30 (trinta) dias para entrega do laudo, após a realização do competente exame, atentando-se continuamente para o cumprimento dos preceitos insertos no art. 465 do CPC, bem como para a necessária intimação das partes acerca da realização da perícia, nos termos do art. 474 do diploma processualista.
P.R.I.C. -
01/12/2022 12:59
Decisão interlocutória
-
29/11/2022 18:26
Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
-
03/08/2022 10:01
Conclusos para decisão
-
22/07/2022 17:28
Recebidos os autos
-
22/07/2022 17:28
Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE
-
09/07/2022 00:01
LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA
-
28/06/2022 14:17
REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA
-
28/06/2022 14:15
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
26/11/2021 00:14
DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
-
09/11/2021 09:03
Juntada de COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
08/11/2021 12:14
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
21/10/2021 09:50
Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
-
06/10/2021 11:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/10/2021 00:01
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
29/09/2021 11:22
Recebidos os autos
-
29/09/2021 11:22
Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE
-
29/09/2021 11:17
LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA
-
23/09/2021 09:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/09/2021 09:43
HABILITAÇÃO PROVISÓRIA
-
23/09/2021 09:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/09/2021 09:43
REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA
-
23/09/2021 09:42
Juntada de Ofício EXPEDIDO
-
24/08/2021 15:36
Juntada de Certidão
-
21/06/2021 18:23
Decisão interlocutória
-
19/03/2021 15:06
Conclusos para decisão
-
19/03/2021 15:06
Juntada de Certidão
-
24/11/2020 09:48
Juntada de Certidão
-
24/11/2020 09:47
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
27/10/2020 20:40
Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
-
01/09/2020 09:50
Juntada de Certidão
-
20/07/2020 10:56
Recebidos os autos
-
20/07/2020 10:56
Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE
-
20/07/2020 10:56
LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA
-
17/07/2020 09:27
REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA
-
18/06/2020 23:32
Decisão interlocutória
-
03/02/2020 11:54
Conclusos para decisão
-
03/02/2020 11:53
Juntada de Certidão
-
13/12/2019 15:30
DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
-
18/11/2019 18:17
Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
-
28/10/2019 00:00
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
17/10/2019 16:00
DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS
-
17/10/2019 11:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/07/2019 09:59
ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DECISÃO
-
04/05/2018 12:12
Conclusos para decisão
-
02/05/2018 11:13
Recebidos os autos
-
02/05/2018 11:13
Distribuído por sorteio
-
02/05/2018 11:13
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/01/2025
Ultima Atualização
19/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Outros • Arquivo
Outros • Arquivo
Outros • Arquivo
Outros • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0605242-26.2022.8.04.4400
Maria da Conceicao Gomes
Municipio de Humaita
Advogado: Robson Goncalves de Menezes
1ª instância - TJAP
Ajuizamento: 23/04/2024 11:39
Processo nº 0601283-77.2021.8.04.6600
Francenildo Costa dos Santos
Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...
Advogado: Daniel Ibiapina Alves
1ª instância - TJAP
Ajuizamento: 23/06/2021 16:10
Processo nº 0600923-45.2021.8.04.6600
Jose Teixeira da Guarda
Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...
Advogado: Wilson Molina Porto
1ª instância - TJAP
Ajuizamento: 20/05/2021 13:19
Processo nº 0604206-19.2022.8.04.4700
Amazonas Distribuidora de Energia S.A
Ronaldo Braga Martins
Advogado: Decio Flavio Goncalves Torres Freire
1ª instância - TJAP
Ajuizamento: 26/10/2022 14:40
Processo nº 0600337-59.2022.8.04.3500
Odneida de Souza Passos
Banco do Brasil S.A
Advogado: Isabella Carla Marra Magalhaes Barbosa
1ª instância - TJAP
Ajuizamento: 01/07/2022 18:01