TJAM - 0002177-79.2016.8.04.4401

1ª instância - 1ª Vara da Comarca de Humaita

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

EDILSON MIRANDA

CPF *87.***.*61-95

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EMERSON JORGE AULER

CPF *22.***.*10-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/01/2024 00:00

    PROCESSO ENCAMINHADO

  • 25/01/2023 08:11

    Arquivado Definitivamente

  • 25/01/2023 08:11

    Juntada de Certidão

  • 25/01/2023 00:30

    Recebidos os autos

  • 25/01/2023 00:30

    DECORRIDO PRAZO DE CHRISTIANNE CORREA BENTO DA SILVA

  • 18/12/2022 00:02

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 07/12/2022 11:31

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/12/2022 00:00

    Edital

    SENTENÇA Vistos etc.

    Versam os autos sobre queixa-crime oferecida por EDILSON MIRANDA, em face de EMERSON JORGE AULER, já qualificado nos autos, imputando-lhe as condutas tipificadas nos artigos 138, §1º e 141, III do Código Penal brasileiro.

    Conforme certidão constante do evento 79.1, atestou-se o óbito do querelado.

    Vieram-me os autos conclusos.

    Relatei.

    Passo a decidir.

    Analisando os presentes autos, verifica-se que o acusado faleceu em 08.12.2021 conforme certidão de óbito constante do evento 79.1, não havendo mais o que fazer neste feito a não ser reconhecer a extinção da punibilidade na espécie.

    Posto isto e em conformidade com o parecer ministerial, declaro a EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE de EMERSON JORGE AULER pelo falecimento do agente, nos termos do artigo 107, I, do Código Penal c/c o artigo 61 do Código de Processo Penal.

    Sem custas.

    Após o trânsito em julgado, preencha-se e remeta-se o Boletim Individual ao Instituto de Identificação Criminal.

    Cumpridas as formalidades legais e após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

    Dê-se ciência ao querelante.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Cumpra-se.

  • 06/12/2022 12:42

    EXTINTA A PUNIBILIDADE POR MORTE DO AGENTE

  • 03/12/2022 10:00

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 03/12/2022 10:00

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 29/04/2022 12:20

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 07/12/2021 11:30

    Juntada de Certidão

  • 07/12/2021 10:18

    Decisão interlocutória

  • 07/12/2021 09:30

    Conclusos para decisão

  • 06/12/2021 17:34

    Recebidos os autos

  • 06/12/2021 17:34

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE

  • 04/12/2021 00:11

    LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA

  • 23/11/2021 13:17

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA

  • 23/11/2021 13:17

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 22/11/2021 11:17

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 04/09/2021 00:04

    PRAZO DECORRIDO

  • 24/08/2021 09:11

    LEITURA DE MANDADO REALIZADA

  • 24/08/2021 00:10

    RETORNO DE MANDADO

  • 20/08/2021 12:17

    REGISTRO DE REDISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 12/08/2021 12:50

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 12/08/2021 12:08

    Expedição de Mandado

  • 12/08/2021 09:49

    DEVOLUÇÃO DE MANDADO

  • 23/07/2021 11:41

    Expedição de Mandado

  • 21/07/2021 08:35

    RECEBIDA A QUEIXA

  • 15/07/2021 08:34

    Conclusos para decisão

  • 14/07/2021 15:57

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 12/07/2021 11:25

    Decisão interlocutória

  • 09/07/2021 10:00

    Conclusos para decisão

  • 09/07/2021 07:47

    Recebidos os autos

  • 09/07/2021 07:47

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE

  • 02/07/2021 00:00

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 21/06/2021 11:23

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 21/06/2021 11:23

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 21/06/2021 11:01

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 04/06/2021 17:28

    Conclusos para decisão

  • 04/06/2021 15:08

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 31/05/2021 14:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/05/2021 11:20

    Conclusos para despacho

  • 28/01/2021 07:39

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 18/02/2020 10:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/12/2019 11:10

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 20/09/2019 16:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/09/2019 08:54

    Conclusos para despacho

  • 19/09/2019 08:53

    Juntada de Certidão

  • 12/08/2019 09:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/07/2019 08:01

    Conclusos para despacho

  • 25/07/2019 08:01

    Juntada de ANÁLISE DE PROVIMENTO

  • 23/11/2018 12:26

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 20/04/2018 10:34

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 09/04/2018 08:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/02/2018 15:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/09/2017 18:08

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/09/2017 09:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/07/2017 09:25

    Conclusos para decisão

  • 21/07/2017 08:39

    Recebidos os autos

  • 21/07/2017 08:39

    Juntada de PARECER

  • 20/07/2017 08:44

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/07/2017 13:40

    Recebidos os autos

  • 19/07/2017 13:40

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

  • 13/07/2017 12:35

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 13/07/2017 12:34

    Juntada de Certidão

  • 29/06/2017 13:00

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR REALIZADA

  • 14/06/2017 16:49

    HABILITAÇÃO PROVISÓRIA

  • 16/05/2017 11:08

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 11/05/2017 10:18

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 18/04/2017 13:17

    Recebidos os autos

  • 18/04/2017 13:17

    Juntada de CIÊNCIA

  • 18/04/2017 10:57

    HABILITAÇÃO PROVISÓRIA

  • 17/04/2017 13:06

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 17/04/2017 10:37

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 12/04/2017 16:39

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 12/04/2017 13:06

    Expedição de Mandado

  • 12/04/2017 13:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/03/2017 13:39

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA

  • 22/03/2017 12:13

    Recebidos os autos

  • 22/03/2017 12:13

    Juntada de PARECER

  • 25/01/2017 09:30

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/01/2017 09:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/12/2016 15:23

    HABILITAÇÃO PROVISÓRIA

  • 01/12/2016 09:08

    Conclusos para decisão

  • 30/11/2016 19:15

    Recebidos os autos

  • 30/11/2016 19:15

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 30/11/2016 19:15

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/01/2024

Ultima Atualização
04/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Despacho • Arquivo

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