TJAM - 0600853-50.2022.8.04.4900

1ª instância - Vara da Comarca de Itapiranga

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Polo Ativo

Partes

MARIA PEREIRA DE MORAES

CPF *66.***.*79-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BANCO BRADESCO S/A

CNPJ: 33.055.146/0028-03

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/01/2024 13:26

    Arquivado Definitivamente

  • 16/01/2024 13:26

    Juntada de Certidão

  • 16/01/2024 13:13

    ALVARÁ ENVIADO

  • 10/01/2024 12:48

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 10/01/2024 11:42

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/01/2024 08:33

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 09/01/2024 13:20

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/01/2024 13:03

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 09/01/2024 08:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/01/2024 13:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/01/2024 08:49

    Conclusos para despacho

  • 04/01/2024 17:36

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/11/2023 00:12

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 16/11/2023 10:42

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 14/11/2023 00:26

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 27/10/2023 06:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/10/2023 19:51

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 25/10/2023 19:51

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 22/10/2023 09:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/10/2023 08:37

    Decisão interlocutória

  • 19/10/2023 21:29

    Conclusos para despacho

  • 19/10/2023 21:28

    TRANSITADO EM JULGADO EM 07/02/2023

  • 18/10/2023 18:40

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 18/10/2023 18:20

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 18/10/2023 08:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/10/2023 08:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/10/2023 14:31

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS

  • 17/10/2023 13:12

    Conclusos para despacho

  • 16/10/2023 14:38

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 28/09/2023 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 13/09/2023 11:19

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 04/09/2023 08:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/09/2023 11:47

    Decisão interlocutória

  • 01/09/2023 08:25

    Conclusos para despacho

  • 31/08/2023 13:18

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/08/2023 22:21

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 09/08/2023 22:20

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 18/05/2023 10:08

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/04/2023 10:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/04/2023 09:00

    Conclusos para decisão

  • 18/04/2023 09:00

    CANCELAMENTO DE CONCLUSÃO PARA DECISÃO

  • 17/04/2023 18:01

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/03/2023 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 21/02/2023 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 10/02/2023 09:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/02/2023 09:30

    Decisão interlocutória

  • 09/02/2023 14:02

    Conclusos para decisão

  • 09/02/2023 13:54

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 07/02/2023 00:07

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA PEREIRA DE MORAES

  • 07/02/2023 00:07

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 25/12/2022 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 25/12/2022 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 14/12/2022 08:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/12/2022 08:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/12/2022 00:11

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 14/12/2022 00:00

    Edital

    Por tais razões, e por tudo mais que dos autos consta, REJEITO A PRELIMINAR e, no mérito, JULGO PROCEDENTES os pedidos constantes na peça inicial, com fulcro no artigo 487, I, do Código de Processo Civil, para o fim de: 1) DETERMINAR ao réu que se abstenha de efetuar a cobrança e o consequente desconto junto à conta bancária informada nos autos, de titularidade da parte Autora, de rubrica de débito concernente à “TITULO DE CAPITALIZACAO”, sob pena do pagamento de multa diária no valor de R$300,00 (trezentos reais), para cada incidência, limitada à 10 dias-multa, sob pena de execução forçada. 2) CONDENAR o réu à repetição dobrada de indébito, no montante de R$ 1.168,72 (Um Mil, Cento e Sessenta e Oito Reais e Setenta e Dois Centavos), já em dobro, acrescido de juros legais desde a citação e correção monetária oficial (INPC), desde o início do desconto indevido. 3) CONDENAR o banco requerido ao pagamento de R$ 2.000,00 (dois mil reais), a título de danos morais, incidindo-se correção monetária oficial a partir do arbitramento, em conformidade com a Súmula 362 do Superior Tribunal de Justiça e juros legais, a partir da citação.

    Sem custas e honorários advocatícios neste primeiro grau de jurisdição, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.

    Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

    Publique-se, registre-se e intimem-se.

    Cumpra-se.

  • 13/12/2022 14:28

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 09/12/2022 17:15

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - COM JULGAMENTO DE MÉRITO

  • 09/12/2022 06:33

    Juntada de Petição de contestação

  • 21/11/2022 15:59

    RENÚNCIA DE PRAZO DE MARIA PEREIRA DE MORAES

  • 20/11/2022 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 20/11/2022 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 09/11/2022 16:16

    Recebidos os autos

  • 09/11/2022 16:16

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 09/11/2022 08:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/11/2022 08:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/11/2022 00:40

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 08/11/2022 08:29

    Conclusos para decisão

  • 07/11/2022 11:30

    Recebidos os autos

  • 07/11/2022 11:30

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 07/11/2022 11:30

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 07/11/2022 11:30

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2022

Ultima Atualização
16/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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