TJAM - 0606831-10.2022.8.04.3800
1ª instância - Vara do Juizado Especial Civel e Criminal de Coari
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/03/2023 23:49
Arquivado Definitivamente
-
15/03/2023 23:48
Juntada de Certidão
-
10/03/2023 00:06
DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
-
22/02/2023 10:45
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
17/02/2023 15:33
RENÚNCIA DE PRAZO DE EURIDES DA SILVA AGUIAR
-
17/02/2023 15:33
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
17/02/2023 15:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/02/2023 15:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/02/2023 15:02
TÉRMINO DA SUSPENSÃO DO PROCESSO
-
17/02/2023 00:00
Edital
Vistos, etc., Dispensado o relatório, na forma do artigo 38, caput da Lei 9.099/95 c/c Enunciado nº 162/FONAJE.
Intimada para juntar instrumento de mandato atualizado, a parte autora manteve-se inerte, consoante certidão de evento retro.
Intimado(a), o(a) Autor(a) não juntou os documentos necessários à regularização de sua representação, consoante certidão de evento retro, de modo que a petição inicial apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito.
Cabia à parte autora as providências necessárias ao andamento do feito, mas nada fez, deixando transcorrer o prazo sem a juntada do documento conforme.
Ante o exposto, JULGO EXTINTO o feito, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos dos arts. 76, §1º, I e 485, IV, ambos do Código de Processo Civil.
Sem custas e honorários (art. 55, caput, da Lei nº 9.099/95).
Com o trânsito em julgado, arquivem-se, com as cautelas de praxe.
Intimem-se e cumpra-se. -
15/02/2023 14:13
EXTINTO O PROCESSO POR AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS
-
14/02/2023 17:45
CONCLUSOS PARA SENTENÇA - SEM JULGAMENTO DE MÉRITO
-
14/02/2023 17:45
Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO
-
14/02/2023 00:04
DECORRIDO PRAZO DE EURIDES DA SILVA AGUIAR
-
25/12/2022 00:00
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
21/12/2022 15:39
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
-
14/12/2022 00:00
Edital
Vistos, etc., Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a petição inicial, sob pena de indeferimento (art. 321 do NCPC), a fim de apresentar procuração atualizada, vez que aquela juntada no ev. 1.2 fora firmada há quase dois anos, segundo consta.
Sobre o assunto, valho-me dos seguintes fundamentos: APELAÇÃO AÇÃO DECLARATÓRIA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS DETERMINAÇÃO DE EMENDA DA INICIAL JUNTADA DE PROCURAÇÃO AD JUDICIA ATUALIZADA POSSIBILIDADE PODER DISCRICIONÁRIO DE DIREÇÃO FORMAL E MATERIAL DO PROCESSO CONFERIDO AO JUIZ PODER GERAL DE CAUTELA PROPOSITURA DE DIVERSAS AÇÕES PELA MESMA BANCA DE ADVOCACIA COM CONTEÚDO GENÉRICO E IDÊNTICO NECESSIDADE DE UM CRIVO ESPECÍFICO PELO JUIZ QUANTO AO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DA INICIAL EMENDA NÃO REALIZADA INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL POSSIBILIDADE APELAÇÃO CONHECIDA E NÃO PROVIDA. 1. [...] 6.
Seja pelo ângulo do poder geral de cautela, seja pelo ângulo do poder discricionário de direção formal e material do processo, é perfeitamente cabível ao Juiz, diante das peculiaridades de cada caso concreto, solicitar a apresentação de instrumento de mandato atualizado com a finalidade precípua de proteger os interesses das partes e zelar pela regularidade dos pressupostos processuais.
Precedentes do STJ. 7.
O decurso do tempo pode, em tese, permitir que uma procuração outorgada anos antes da propositura como ocorreu na espécie perca a sua eficácia ante a ocorrência de alguma das causas de extinção previstas na lei civil, e daí a razão pela qual se afigura legítima a diligência determinada pelo Juízo a quo. 8.
Apelação conhecida e não provida. (TJ-MS - AC: 08000869220208120044 MS 0800086-92.2020.8.12.0044, Relator: Des.
Paulo Alberto de Oliveira, Data de Julgamento: 30/11/2021, 3ª Câmara Cível, Data de Publicação: 07/12/2021) Por isso, até que se regularize a representação processual da parte autora, nos termos do que dispõe o art. 76, caput, do CPC, o feito deve ser suspenso.
Com a juntada, façam-me os autos conclusos para análise do pedido liminar.
Lado outro, decorrido o prazo sem que a parte autora emende a petição inicial, nos termos ora determinados, certifique-se e façam-me os autos conclusos para sentença de extinção.
Int. e cumpra-se.
Demais diligências necessárias. -
13/12/2022 17:25
PROCESSO SUSPENSO
-
13/12/2022 17:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/12/2022 17:09
PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL
-
13/12/2022 12:37
Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA
-
13/12/2022 11:27
Juntada de PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL
-
06/12/2022 13:10
LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
-
06/12/2022 11:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/12/2022 11:15
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
02/12/2022 09:05
Recebidos os autos
-
02/12/2022 09:05
Juntada de Certidão
-
02/12/2022 07:12
Recebidos os autos
-
02/12/2022 07:12
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
02/12/2022 07:12
DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
-
02/12/2022 07:12
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/12/2022
Ultima Atualização
17/02/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Outros • Arquivo
Outros • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0600622-52.2022.8.04.3500
Somaia Eloia da Silva
Banco do Brasil S.A
Advogado: Isabella Carla Marra Magalhaes Barbosa
1ª instância - TJAP
Ajuizamento: 16/09/2022 14:24
Processo nº 0600255-06.2022.8.04.5900
Joel Silva Leal
Gracom Comercio e Servico de Escola De...
Advogado: Marcos dos Santos Carneiro Monteiro
1ª instância - TJAP
Ajuizamento: 18/02/2022 20:44
Processo nº 0600767-23.2022.8.04.6600
Girlane Viana Coelho dos Santos,
Banco Bradesco S/A
Advogado: Geyzon Oliveira Reis
1ª instância - TJAP
Ajuizamento: 31/05/2022 15:52
Processo nº 0600138-71.2021.8.04.3500
Edilberto Conrado da Silva
Banco Bmg S.A
Advogado: Luis Albert dos Santos Oliveira
1ª instância - TJAP
Ajuizamento: 10/06/2021 13:31
Processo nº 0601382-47.2021.8.04.6600
Maria de Nazare Correa da Silva
Banco Bradesco S/A
Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues
1ª instância - TJAP
Ajuizamento: 06/07/2021 14:45