TJAM - 0601377-25.2021.8.04.6600

1ª instância - Vara da Comarca de Rio Preto da Eva

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

LUIZ DJALMA DA ROCHA VIANA

CPF *01.***.*78-87

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BANCO BRADESCO S/A

CNPJ: 33.055.146/0028-03

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/12/2023 10:42

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/08/2023 13:51

    Arquivado Definitivamente

  • 19/07/2023 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE LUIZ DJALMA DA ROCHA VIANA

  • 13/07/2023 15:40

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 12/07/2023 08:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/07/2023 08:16

    ALVARÁ ENVIADO

  • 22/06/2023 10:02

    HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO

  • 12/04/2023 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE LUIZ DJALMA DA ROCHA VIANA

  • 11/04/2023 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 06/04/2023 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE LUIZ DJALMA DA ROCHA VIANA

  • 05/04/2023 18:39

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 05/04/2023 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 24/03/2023 10:52

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 23/03/2023 04:08

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 22/03/2023 17:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/03/2023 17:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/03/2023 09:43

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 21/03/2023 23:27

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - COM JULGAMENTO DE MÉRITO

  • 20/03/2023 14:28

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/03/2023 09:46

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 14/03/2023 11:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/03/2023 11:38

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 14/03/2023 03:53

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 14/03/2023 01:00

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/03/2023 14:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/03/2023 14:20

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 13/03/2023 08:55

    Decisão interlocutória

  • 08/03/2023 11:08

    Conclusos para decisão

  • 08/03/2023 11:07

    TRANSITADO EM JULGADO EM 07/02/2023

  • 08/03/2023 09:20

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 07/02/2023 00:08

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 07/02/2023 00:08

    DECORRIDO PRAZO DE LUIZ DJALMA DA ROCHA VIANA

  • 17/01/2023 10:16

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 09/01/2023 09:45

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 09/01/2023 09:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/01/2023 09:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/12/2022 10:32

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/12/2022 00:00

    Edital

    SENTENÇA Processo: 0601377-25.2021.8.04.6600 Classe Processual: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto: Tarifas Requerente: LUIZ DJALMA DA ROCHA VIANA Requerido: BANCO BRADESCO S/A Vistos etc.

    Trata-se de Embargos de Declaração interpostos pela parte requerida em petição que repousa à fl. 19 .1, instada a se manifestar a parte requerida não apresentou Contrarrazões, quedou-se inerte às fls. 11.0 referente a sentença à fl. 15.1.

    Alega em síntese a embargante que há contradição quanto a condenação de multa aplicada para o pagamento da condenação, argumenta ainda que o valor da multa da condenação ocorreria sem necessidade de nova intimação posto que seria imposta após o trânsito em julgado e ao final requereu o provimento dos presentes embargos,

    por outro lado, a parte embargada não apresentou contrarrazões, quedou-se inerte às fls.11.0. É o que importa relatar.

    Passo à decisão.

    Recurso interposto tempestivamente.

    Verifico que o presente recurso não deve ser conhecido, haja vista não estarem presentes os requisitos, uma vez que, nos termos do art. 1.022 do Código de Processo Civil , somente são cabíveis embargos declaratórios para esclarecer obscuridade ou eliminar contradição, suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual deveria haver consideração de ofício ou a requerimento ou, ainda, para correção de erro material, sendo possível, excepcionalmente, a alteração ou modificação do decisum embargado. É o art. 1.022, in verbis: Art. 1.022.

    Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I- esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II- suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III- corrigir erro material.

    No presente caso, não foram apontados quaisquer obscuridades, contradições, omissões ou erro material,se limitando a embargante a alegar questões de mérito.

    Embora se trate de recurso, não visa reformar a decisão, mas sim, aclará-la ou corrigi-la naquilo que puder vir a prejudicar o embargante, se limitando tão somente a esta finalidade.

    Os recursos interpostos, portanto, não se coadunam, em seu conteúdo e forma, com a definição do art. 1.022 do CPC , que, como já mencionado supra, regula as hipóteses de aplicabilidade dos embargos de declaração.

    Ex positis, Não conheço dos embargos declaratórios.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

    Local e data registrados no sistema.

    CARLOS HENRIQUE JARDIM DA SILVA Juiz de Direito

  • 19/12/2022 17:52

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 25/08/2022 12:12

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 08/06/2022 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE LUIZ DJALMA DA ROCHA VIANA

  • 24/05/2022 20:52

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 24/05/2022 12:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2022 14:07

    Decisão interlocutória

  • 25/03/2022 16:07

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 22/03/2022 17:52

    Conclusos para decisão - DECISÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 26/02/2022 18:39

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 18/02/2022 11:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/10/2021 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 20/10/2021 09:33

    Conclusos para decisão - DECISÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 16/10/2021 18:06

    RENÚNCIA DE PRAZO DE LUIZ DJALMA DA ROCHA VIANA

  • 16/10/2021 18:06

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 13/10/2021 15:55

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 07/10/2021 02:14

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 06/10/2021 14:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/10/2021 14:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/10/2021 16:34

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 28/08/2021 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A

  • 27/08/2021 11:53

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 26/08/2021 16:42

    Juntada de Petição de contestação

  • 06/08/2021 00:00

    LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

  • 26/07/2021 16:30

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 20/07/2021 06:56

    Decisão interlocutória

  • 19/07/2021 14:47

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 16/07/2021 03:33

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 06/07/2021 21:18

    Recebidos os autos

  • 06/07/2021 21:18

    Juntada de Certidão

  • 06/07/2021 14:20

    Recebidos os autos

  • 06/07/2021 14:20

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 06/07/2021 14:20

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 06/07/2021 14:20

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/07/2021

Ultima Atualização
04/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0600069-48.2023.8.04.4800

Antonieta da Silva Vidinha

Banco Bradesco S/A

Advogado: Radson Rocha de Araujo

1ª instância - TJAP

Ajuizamento: 14/02/2023 12:06

Exibir Processo

Processo nº 0001179-82.2019.8.04.4700

Maria Joseane Rodrigues Moraes

Inss - Instituto Nacional do Seguro Soci...

Advogado: Daniel Ibiapina Alves

1ª instância - TJAP

Ajuizamento: 01/10/2022 21:38

Exibir Processo

Processo nº 0601367-78.2021.8.04.6600

Reis Consultoria e Assessoria Juridica -...

Banco Bradesco S/A

Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues

1ª instância - TJAP

Ajuizamento: 05/07/2021 15:52

Exibir Processo

Processo nº 0601389-39.2021.8.04.6600

Mariene de Souza Bento

Banco Bradesco S/A

Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues

1ª instância - TJAP

Ajuizamento: 06/07/2021 15:18

Exibir Processo

Processo nº 0000467-49.2018.8.04.6601

Darlene Pereira Neves

Maria do Pepetuo Socorro Pascoal de Fari...

Advogado: Marcos Raimundo de Faria Batista

1ª instância - TJAP

Ajuizamento: 23/11/2018 20:33

Exibir Processo