28/11/2024 15:50

Juntada de Petição de petição SIMPLES
11/02/2024 18:27

Arquivado Definitivamente
11/02/2024 18:27

Juntada de Certidão
08/02/2024 13:01

RENÚNCIA DE PRAZO DE TANIA MARIA ALFAIA DE AGUIAR
07/02/2024 15:47

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
31/01/2024 07:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/01/2024 13:27

EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ
24/01/2024 16:45

Proferido despacho de mero expediente
11/01/2024 15:39

Conclusos para despacho
11/01/2024 15:38

Processo Desarquivado
28/12/2023 19:41

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
20/12/2023 07:03

Arquivado Definitivamente
20/12/2023 07:03

Juntada de Certidão
19/12/2023 10:22

RENÚNCIA DE PRAZO DE TANIA MARIA ALFAIA DE AGUIAR
18/12/2023 20:28

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
18/12/2023 11:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/12/2023 20:37

EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ
06/12/2023 00:11

DECORRIDO PRAZO DE TANIA MARIA ALFAIA DE AGUIAR
05/12/2023 00:25

DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
04/12/2023 13:40

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
03/12/2023 10:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/12/2023 18:16

EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ
02/12/2023 11:04

Juntada de INFORMAÇÃO
30/11/2023 11:49

Juntada de INFORMAÇÃO
24/10/2023 20:46

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
19/10/2023 00:08

DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
11/10/2023 17:58

Juntada de Petição de contestação
10/10/2023 00:05

DECORRIDO PRAZO DE TANIA MARIA ALFAIA DE AGUIAR
10/10/2023 00:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
05/10/2023 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
02/10/2023 09:29

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
29/09/2023 17:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/09/2023 17:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/09/2023 17:26

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
29/09/2023 17:25

Juntada de INFORMAÇÃO
28/09/2023 00:00

Edital

Vistos.

Sobre a impossibilidade noticiada em item 59.1 (impedimento de expedição de RPV), intime-se TANIA MARIA ALFAIA DE AGUIAR para manifestação em cinco dias, sob pena de arquivamento do feito.
27/09/2023 09:09

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2023 13:42

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
24/09/2023 21:50

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
24/09/2023 13:02

Conclusos para despacho
24/09/2023 13:02

Juntada de Certidão
24/09/2023 12:59

Juntada de INFORMAÇÃO
24/09/2023 12:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/09/2023 12:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/08/2023 00:00

Edital

Vistos e examinados.

Cuida-se de fase de cumprimento de sentença de ação previdenciária, movida por TANIA MARIA ALFAIA DE AGUIAR contra o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS.

Inércia do INSS à ordem de pagamento voluntário - item 50.1.

Decido.

Desta feita, HOMOLOGO os cálculos de item 48.1/48.2, para fins de afirmar que o Executado INSS - deverá arcar com os valores ali discriminados: Principal: R$ 71.307,39 e Honorários: R$ 6.637,39.

Defiro, então, a expedição de RPV/PRECATÓRIO competente.
09/08/2023 15:14

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
06/08/2023 17:10

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
06/08/2023 17:10

Juntada de Certidão
04/08/2023 00:02

DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
18/06/2023 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
07/06/2023 11:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/06/2023 11:10

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
07/06/2023 11:10

EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
06/06/2023 14:56

Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
06/05/2023 11:18

TRANSITADO EM JULGADO EM 12/04/2023
06/05/2023 11:17

Juntada de Certidão
12/04/2023 00:02

DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
25/02/2023 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
15/02/2023 13:36

RENÚNCIA DE PRAZO DE TANIA MARIA ALFAIA DE AGUIAR
15/02/2023 13:35

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
14/02/2023 20:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/02/2023 20:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/12/2022 00:00

Edital

Ante o exposto, julgo PROCEDENTE a pretensão veiculada na petição inicial para condenar o INSS a CONCEDER o benefício de aposentadoria por idade, consoante parâmetros abaixo discriminados.

Extinto o processo com resolução de mérito, na forma do art. 487, I do CPC.

Havendo elementos que evidenciam o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, considerando tratar-se de pessoa sem capacidade laboral, bem como a natureza alimentar do benefício, CONCEDO A TUTELA DE URGÊNCIA para que a parte ré promova imediatamente sua implantação, no prazo máximo de 30 dias.

Sucumbente, condeno o réu ao pagamento de honorários advocatícios, fixando-os em 10% sobre o valor da condenação, apurado até a data desta sentença, afastada a sua incidência sobre as prestações vincendas, nos termos da Súmula nº 111 do STJ.

Deixo de condená-lo ao pagamento das custas processuais, por ser isento na forma do art. 17, IX Lei Estadual nº 4.408/2016.

Os valores em atraso deverão ser pagos após o trânsito em julgado, mediante requisição de pagamento a ser expedida ao TRF-1ª Região, com incidência de correção monetária e juros de mora de acordo com os índices previstos no Manual de orientação de procedimentos para os cálculos na Justiça Federal.

Devem ser compensados os valores eventualmente já pagos, quando a cumulação for vedada por lei (art. 124 da Lei 8.213/1991 e art. 20, § 4º, da Lei 8.742/1993).

Remessa necessária dispensada, nos termos do inciso I, do §3º do art. 496 do CPC.

Publique-se e intime-se.
19/12/2022 17:43

JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
13/12/2022 14:41

ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA SENTENÇA
03/10/2022 19:21

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
19/09/2022 11:35

Recebidos os autos
19/09/2022 11:35

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária
16/09/2022 14:20

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
14/09/2022 09:57

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
14/09/2022 09:20

Decisão interlocutória
19/08/2022 12:23

Conclusos para decisão
19/08/2022 12:17

Juntada de Certidão
26/05/2022 00:16

DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
30/04/2022 14:31

Juntada de Petição de impugnação à contestação
29/04/2022 10:23

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
29/04/2022 09:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/04/2022 09:40

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
25/04/2022 14:01

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
20/04/2022 20:29

Juntada de Petição de contestação
08/04/2022 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
28/03/2022 08:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/03/2022 08:28

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
28/03/2022 08:27

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
24/03/2022 12:39

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA
16/03/2022 09:34

Juntada de Certidão
09/03/2022 00:01

DECORRIDO PRAZO DE TANIA MARIA ALFAIA DE AGUIAR
09/03/2022 00:01

DECORRIDO PRAZO DE TANIA MARIA ALFAIA DE AGUIAR
15/02/2022 12:48

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
15/02/2022 12:48

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
15/02/2022 12:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/02/2022 12:21

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA
15/02/2022 12:20

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
08/10/2021 09:43

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
04/08/2021 08:39

Recebidos os autos
04/08/2021 08:39

Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
04/08/2021 00:24

Recebidos os autos
04/08/2021 00:24

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
04/08/2021 00:24

Distribuído por sorteio
04/08/2021 00:24

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/09/2022

Ultima Atualização
28/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

Decisão • Arquivo

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