TJAM - 0601439-51.2022.8.04.5300

1ª instância - 1ª Vara da Comarca de Labrea

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Polo Ativo

Partes

ADRIANA DIAS BRITO

CPF *44.***.*99-07

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 23/04/2024 00:18

    DECORRIDO PRAZO DE ADRIANA DIAS BRITO

  • 01/04/2024 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 21/03/2024 11:25

    Arquivado Definitivamente

  • 21/03/2024 11:25

    Juntada de Certidão

  • 21/03/2024 11:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/03/2024 16:19

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 15/03/2024 10:25

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 11/12/2023 21:43

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 10/10/2023 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 26/09/2023 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 23/09/2023 00:08

    DECORRIDO PRAZO DE ADRIANA DIAS BRITO

  • 15/09/2023 17:03

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 15/09/2023 10:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/09/2023 10:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/09/2023 10:23

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 01/08/2023 11:23

    Recebidos os autos

  • 01/08/2023 11:23

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 28/07/2023 11:20

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/07/2023 20:32

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/07/2023 22:04

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 08/07/2023 14:16

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 08/07/2023 14:16

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 17/06/2023 16:08

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 17/06/2023 16:08

    TRANSITADO EM JULGADO EM 07/06/2023

  • 17/06/2023 16:07

    Juntada de Certidão

  • 07/06/2023 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 17/05/2023 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE ADRIANA DIAS BRITO

  • 22/04/2023 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 22/04/2023 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 11/04/2023 11:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/04/2023 11:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/03/2023 00:00

    Edital

    Recebidos e Vistos,  O INSS apresentou proposta de Acordo por ocasião da Contestação, item 24.1, o qual fora aceita pela parte autora – item 35.1.

    Tendo as partes plena capacidade e manifestado interesse em pôr fim ao litígio, transigindo quanto seu objeto, a homologação poderá se dar a qualquer tempo e em qualquer grau de jurisdição.

    Neste sentido: “[...] Nos termos do art. 840, do CCB, a transação constitui um negócio jurídico bilateral, no qual as partes, mediante concessões mútuas, previnem ou terminam litígio existente. - Se as partes são capazes, o feito envolve direito patrimonial – e, pois, disponível - e não há interesse público envolvido na transação, inexiste motivo que justifique a não homologação do acordo livremente entabulado entre os litigantes. - Agravo provido.” (TJMG.

    Agravo de Instrumento n.1.0433.11.034250-1/002, Rel.

    Des.

    Eduardo Mariné da Cunha, j. 19/12/2013).  Diante do exposto, HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo firmado entre as partes, e JULGO EXTINTO o processo COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, com fundamento no Art. 487, III, b, do Código de Processo Civil.

    Certificado o trânsito em julgado, requisite-se o pagamento por meio Desembargador Presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, expedindo-se a requisição de pequeno valor (RPV) ou Precatório, e fazendo-se o pagamento na ordem de apresentação e à conta do respectivo crédito.

    P.R.I.C e arquivem-se os autos.

  • 27/03/2023 12:51

    Homologada a Transação

  • 23/03/2023 22:44

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO

  • 21/03/2023 17:58

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/03/2023 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE ADRIANA DIAS BRITO

  • 26/02/2023 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 15/02/2023 17:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/12/2022 00:00

    Edital

    DECISÃO

    Vistos.

    Considerando a natureza da demanda, em homenagem ao Princípio da Cooperação Processual, concedo o derradeiro prazo de 15 dias para que a parte autora se manifeste sobre a proposta de acordo ofertada pelo Requerido.

    Expedientes necessários.

    Cumpra-se.

  • 19/12/2022 17:43

    Decisão interlocutória

  • 14/12/2022 10:32

    Conclusos para decisão

  • 13/12/2022 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 01/12/2022 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE ADRIANA DIAS BRITO

  • 09/11/2022 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 29/10/2022 18:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/10/2022 18:05

    Juntada de Certidão

  • 26/10/2022 20:13

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/10/2022 00:00

    LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

  • 20/10/2022 11:40

    Recebidos os autos

  • 20/10/2022 11:40

    Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

  • 20/10/2022 11:28

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 20/10/2022 10:49

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 18/10/2022 11:32

    Recebidos os autos

  • 18/10/2022 11:32

    Juntada de Certidão

  • 14/10/2022 15:38

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 14/10/2022 15:38

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 14/10/2022 15:36

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 27/09/2022 00:08

    DECORRIDO PRAZO DE ADRIANA DIAS BRITO

  • 14/09/2022 17:02

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 02/09/2022 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 22/08/2022 09:50

    REMETIDOS OS AUTOS PARA APOIO ESPECIALIZADO

  • 22/08/2022 09:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/08/2022 09:50

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 22/08/2022 09:50

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 24/06/2022 09:48

    Recebidos os autos

  • 24/06/2022 09:48

    Juntada de Certidão

  • 24/06/2022 09:41

    Recebidos os autos

  • 24/06/2022 09:41

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 24/06/2022 09:41

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 24/06/2022 09:41

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2023

Ultima Atualização
28/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

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