23/02/2024 12:13

Arquivado Definitivamente
23/02/2024 12:13

Juntada de Certidão
14/02/2024 10:10

ALVARÁ ENVIADO
09/02/2024 10:19

Juntada de Ofício EXPEDIDO
08/02/2024 20:25

Decisão interlocutória
02/02/2024 10:18

Conclusos para decisão
02/02/2024 10:18

Juntada de Certidão
25/01/2024 11:35

ALVARÁ ENVIADO
11/01/2024 17:41

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS
11/01/2024 14:47

ALVARÁ ENVIADO
11/01/2024 14:41

ALVARÁ ENVIADO
08/01/2024 13:08

Conclusos para decisão
03/01/2024 10:38

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
19/12/2023 10:33

Juntada de Certidão
19/12/2023 10:30

Processo Desarquivado
14/12/2023 08:25

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
22/11/2023 11:39

ALVARÁ ENVIADO
22/11/2023 11:35

ALVARÁ ENVIADO
15/11/2023 10:26

Arquivado Definitivamente
10/10/2023 10:14

Juntada de Certidão
09/10/2023 14:24

ALVARÁ ENVIADO
09/10/2023 14:21

ALVARÁ ENVIADO
09/10/2023 14:04

Processo Desarquivado
28/08/2023 17:17

ALVARÁ ENVIADO
28/08/2023 17:11

Arquivado Definitivamente
28/08/2023 17:11

ALVARÁ ENVIADO
28/08/2023 17:06

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
28/08/2023 00:00

Edital

SENTENÇA [...] Ante o exposto, EXTINGO o presente processo, com fulcro no art. 924, Inc.

II do CPC.

No mais, DETERMINO a expedição de ALVARÁ JUDICIAL ELETRÔNICO, conforme dados bancários detalhados no mov. 40.1.

Atente-se para que os valores depositados na conta de mov. 39.2 sejam repassados ao da conta de mov. 40.1.

Com a certificação do levantamento/transferência dos valores, arquive-se os autos com baixa na distribuição do sistema Projudi.

Sem custas e sem sucumbência.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.
27/08/2023 00:27

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
22/08/2023 13:07

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
15/08/2023 13:11

Conclusos para despacho
13/07/2023 10:26

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
13/07/2023 09:23

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
30/06/2023 09:03

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
30/06/2023 00:02

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
16/06/2023 00:03

DECORRIDO PRAZO DE ANTONIETA DA SILVA VIDINHA
06/06/2023 04:59

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
06/06/2023 04:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
05/06/2023 22:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/06/2023 22:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/06/2023 22:57

EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
02/06/2023 00:00

Edital

DESPACHO 1.

Determino a alteração da classe para "Cumprimento de Sentença". 2.

Intime-se a parte promovida ou seu advogado (caso tenha constituído nos autos) para em 15 dias efetuar o pagamento do débito, sob pena de incidência de multa de 10%. 3.

Na hipótese de não pagamento, desde já autorizo a consulta ao SISBAJUD, caso haja dados suficientes para tanto, à luz do Enunciado 147 do FONAJE: A constrição eletrônica de bens e valores poderá ser determinada de ofício pelo juiz. 4.

Caso positivo o bloqueio, intimem-se as partes para se manifestarem acerca da constrição, advertindo o executado que poderá opor embargos, nos próprios autos, no prazo de 15 (quinze) dias, desde que garanta o juízo, nos termos do art. 53, §1º, da Lei nº 9.099/95 (Enunciado 140 do FONAJE O bloqueio on-line de numerário será considerado para todos os efeitos como penhora, dispensando-se a lavratura do termo e intimando-se o devedor da constrição). 5.

Localizados valores via SISBAJUD e não opostos embargos, certifique-se nos autos o decurso do prazo e proceda-se imediatamente à transferência para conta judicial, expedindo-se alvará ao exequente ou advogado, caso esse último tenha poderes para proceder ao levantamento do valor. 6.

Opostos embargos, intime-se o embargado para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias. 7.

Caso não sejam localizados valores no SISBAJUD, expeça-se o mandado de penhora e avaliação. 8.

Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 do CPC sem pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, uma vez garantido o juízo (Enunciado 117 do FONAJE), apresente, nos próprios autos, os embargos à execução de sentença. 9.

Opostos embargos, intime-se o embargado para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias.

Após, voltem-me conclusos.

Cumpra-se.
01/06/2023 10:25

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2023 16:49

ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DECISÃO
17/05/2023 11:55

Conclusos para decisão
17/05/2023 11:54

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE
17/05/2023 09:00

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
16/05/2023 00:03

DECORRIDO PRAZO DE ANTONIETA DA SILVA VIDINHA
16/05/2023 00:03

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
28/04/2023 05:26

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
28/04/2023 04:10

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
27/04/2023 14:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/04/2023 14:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/04/2023 11:06

JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO
24/04/2023 19:46

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
24/03/2023 00:00

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
18/03/2023 00:03

DECORRIDO PRAZO DE ANTONIETA DA SILVA VIDINHA
13/03/2023 10:43

Juntada de Certidão
13/03/2023 08:08

Juntada de Petição de contestação
02/03/2023 08:17

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA
28/02/2023 14:09

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
24/02/2023 13:26

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
23/02/2023 14:34

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
23/02/2023 14:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/02/2023 00:00

Edital

DECISÃO Trata-se de ação proposta por ANTONIETA DA SILVA VIDINHA em face de BANCO BRADESCO S.A.

Afirmou a parte autora que viu descontos em seu extrato das Tarifas Bancárias denominadas de Cesta B.

Expresso e Cesta "Fácil Econômica".

Alegou que tais tarifas nunca foram contratadas.

Requereu, liminarmente, a cessação dos descontos.

Decido.

De inicio, defiro a Justiça Gratuita a parte autora.

A concessão de tutela de urgência é medida excepcional no ordenamento pátrio, pois o pleito final é antecipado para o início do processo, sem a possibilidade do contraditório e ampla defesa, já que não estabelecida a relação jurídica processual diante da não citação do réu.

Dessa forma, o deferimento da tutela de urgência reclama a existência de certos requisitos.

Nesse sentido, dispõe o art. 300 do CPC que a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

No caso, entendo que o pleito de tutela de urgência não pode ser deferido, porquanto não se faz presente um dos requisitos necessários, qual seja, perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo.

Analisando a documentação acostada aos autos, verifico que o último desconto foi realizado em 31/07/2018, conforme item 1.9 - pág. 2, o que retira o caráter emergencial aventado pela parte autora.

Diante de tais argumentos, INDEFIRO a tutela de urgência pleiteada.

Por fim, tratando-se de demanda decorrente de relação de consumo em que reconheço a hipossuficiência da demandante e a verossimilhança das alegações, INVERTO O ÔNUS DA PROVA, a seu favor, na forma do art. 6º, VIII, CDC, cabendo à parte requerida comprovar a legitimidade de sua postura em desfavor da parte consumidora.

Dando seguimento ao feito, é cediço que, em regra, o procedimento previsto na Lei nº 9.099/95 prevê como ato inicial a designação de audiência de conciliação, instrução e julgamento.

Entretanto, considerando-se que a parte requerida é considerada grande litigante e que, em feitos anteriores e semelhantes, não resultaram frutíferas as audiências de conciliação, deixo de designar a audiência e determino que a parte requerida seja citada por meio eletrônico para contestar o feito em 15 dias, oportunidade na qual poderá encaminhar, por escrito e em igual prazo, eventual proposta de acordo.

O transcurso in albis do prazo concedido implicará revelia da parte requerida.

Em caso de formulação de proposta de acordo, intime-se a parte autora para indicar se a aceita e, em caso positivo voltem-me os autos conclusos para sentença de homologação.

Havendo contestação, voltem-me os autos conclusos para decisão.

Cumpra-se.
17/02/2023 08:16

Decisão interlocutória
16/02/2023 15:19

Conclusos para decisão
16/02/2023 15:13

Recebidos os autos
16/02/2023 15:13

Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
14/02/2023 12:06

Recebidos os autos
14/02/2023 12:06

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
14/02/2023 12:06

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
14/02/2023 12:06

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/02/2023

Ultima Atualização
08/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

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