TJAM - 0001400-02.2019.8.04.5400

1ª instância - 1ª Vara da Comarca de Manacapuru

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Polo Ativo

Partes

RODRIGO ARAUJO TORRES

CPF *91.***.*04-80

Advogados

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Polo Passivo

Partes

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Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/02/2023 00:00

    Edital

    Trata-se de pedido de arquivamento das investigações realizadas pelo Ministério Público.

    Compulsando os autos, verifico que o titular da ação penal não encontrou elementos mínimos suficientes para o oferecimento da denúncia, não havendo, em princípio, razão para discordar do pedido de arquivamento.

    Frise-se, que tal arquivamento possui caráter "rebus sic stantibus", ou seja, encontradas novas provas ou havendo conhecimento de fatos que possam ensejar a propositura da ação penal, nada obsta seu desarquivamento e consequente prosseguimento, conforme preceitua o artigo 18 do CPP, in verbis: "depois de ordenado o arquivamento do inquérito policial pela autoridade judiciária, por falta de base para a denúncia, a autoridade policial poderá proceder a novas pesquisas, se de outras provas tiver notícia".

    No mesmo sentido encontra-se o entendimento consolidado na Sumula 524 do STF: "arquivado o inquérito policial, por despacho do juiz, a requerimento do Promotor de Justiça, não pode a ação penal ser iniciada, sem novas provas" Diante do exposto, acolhendo as razões ministeriais, determino o arquivamento dos presentes autos.  Dê-se ciência, após, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.

  • 28/04/2022 08:58

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DELEGACIA

  • 27/04/2022 22:48

    Recebidos os autos

  • 27/04/2022 22:48

    Juntada de PARECER

  • 22/04/2022 19:19

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 20/04/2022 13:20

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/04/2022 12:16

    Recebidos os autos

  • 19/04/2022 12:16

    Juntada de REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 02/04/2022 00:01

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 22/03/2022 13:59

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/03/2022 08:57

    Recebidos os autos

  • 22/03/2022 08:57

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 26/11/2021 17:01

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DELEGACIA

  • 26/11/2021 07:14

    Recebidos os autos

  • 26/11/2021 07:14

    Juntada de PARECER

  • 18/11/2021 08:50

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 17/11/2021 10:26

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/06/2021 18:55

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DELEGACIA

  • 27/03/2021 14:38

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DELEGACIA

  • 13/01/2021 17:20

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DELEGACIA

  • 02/06/2020 20:16

    Recebidos os autos

  • 02/06/2020 20:16

    Juntada de PARECER

  • 01/06/2020 14:37

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 01/06/2020 11:07

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 12/02/2020 11:31

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DELEGACIA

  • 30/01/2020 22:52

    Recebidos os autos

  • 30/01/2020 22:52

    Juntada de PARECER

  • 14/01/2020 20:27

    LEITURA DE REMESSA AO MINISTÉRIO PÚBLICO REALIZADA

  • 14/01/2020 14:02

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/09/2019 09:22

    Recebidos os autos

  • 23/09/2019 09:22

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 20/09/2019 08:43

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 20/09/2019 08:43

    Juntada de Certidão

  • 01/08/2019 10:51

    Recebidos os autos

  • 01/08/2019 10:51

    Juntada de Certidão

  • 31/07/2019 10:00

    Recebidos os autos

  • 31/07/2019 10:00

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 31/07/2019 10:00

    Distribuído por sorteio

  • 31/07/2019 10:00

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/02/2023

Ultima Atualização
20/02/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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