19/06/2023 22:11

Arquivado Definitivamente
16/06/2023 00:00

Edital

Esclareço a parte autora que há litispendência quando constatada a identidade de partes, de causas de pedir e de pedidos de ações em curso (ainda que em maior extensão), nos termos do art. 337, §§ 1º e 3º, combinado com art. 485, V, do CPC.

Logo, vislumbro que o processo nº 0600394-12.2022.804.5300, tem as mesmas partes, causas de pedir e pedidos, configurando, portanto, litispendência.

ANTE AO EXPOSTO, com fundamento no Art. 485, V do CPC, determino a extinção do feito sem a resolução de mérito.

Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais, condicionando sua execução nos termos do art. 98, §3º do mesmo diploma legal. Ordeno o arquivamento dos autos observando-se as cautelas legais, assim como a baixa na distribuição.
15/06/2023 12:21

JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO
07/06/2023 01:24

Recebidos os autos
07/06/2023 01:24

DECORRIDO PRAZO DE PÉRICLES DUARTE DE SOUZA JÚNIOR
03/06/2023 10:19

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
22/05/2023 14:21

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
12/05/2023 00:02

DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
10/05/2023 00:00

LEITURA DE REMESSA À DEFENSORIA PÚBLICA REALIZADA
29/04/2023 17:43

REMETIDOS OS AUTOS PARA DEFENSORIA PÚBLICA
18/04/2023 21:33

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
18/04/2023 18:33

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2023 08:25

Conclusos para despacho
31/03/2023 20:45

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
25/03/2023 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
14/03/2023 22:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/03/2023 22:15

DESABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
14/03/2023 22:14

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
21/02/2023 00:00

Edital

Intime-se a Autarquia Previdenciária, na PESSOA DE SEU REPRESENTANTE JUDICIAL, para que cumpra a obrigação de fazer constante na Sentença prolatada.

Noutro giro, determino à secretaria para que expeça OFÍCIO à Agência da Previdência Social Atendimento de Demandas Judiciais APSADJ, a fim de que estabeleça o beneficio, nos termos da Sentença, no prazo de 5 (cinco dias) .

Remeta-se o ofício via email ou outro meio eletrônico efetivo.
20/02/2023 15:38

CONCEDIDO O PEDIDO
13/02/2023 08:41

Conclusos para decisão
04/01/2023 13:19

Recebidos os autos
04/01/2023 13:19

Juntada de Certidão
29/11/2022 15:36

Recebidos os autos
29/11/2022 15:36

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
29/11/2022 15:36

Distribuído por dependência
29/11/2022 15:36

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2022

Ultima Atualização
15/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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