TJAM - 0604637-80.2022.8.04.4400

1ª instância - 2ª Vara da Comarca de Humaita

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Polo Ativo

Partes

RONIELSON JACOB DE OLIVEIRA

CPF *20.***.*05-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/01/2024 00:00

    PROCESSO ENCAMINHADO

  • 02/12/2023 13:50

    RENÚNCIA DE PRAZO DE RONIELSON JACOB DE OLIVEIRA

  • 02/12/2023 13:50

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 30/11/2023 09:50

    Arquivado Definitivamente

  • 30/11/2023 09:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/11/2023 17:57

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 29/11/2023 10:30

    Conclusos para despacho

  • 29/11/2023 10:30

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 29/11/2023 10:29

    Processo Desarquivado

  • 26/10/2023 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 16/10/2023 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 05/10/2023 11:00

    RENÚNCIA DE PRAZO DE RONIELSON JACOB DE OLIVEIRA

  • 05/10/2023 10:57

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 05/10/2023 10:52

    Arquivado Definitivamente

  • 05/10/2023 10:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/10/2023 10:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/10/2023 10:50

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 20/09/2023 00:00

    Edital

    SENTENÇA: Isso posto, homologo a conta de liquidação do exequente, fixando honorários advocatícios de execução no percentual de 10% do valor apurado a título de crédito principal.

    Os honorários da fase de conhecimento pertencem integralmente ao escritório de advocacia/advogado que nela atuou.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

    Após o decurso do prazo legal de eventual recurso, expeça-se RPV/precatório.

    Cientifiquem-se as partes acerca da expedição do(s) ofício(s) requisitório(s) de pagamento.

    Comprovado o depósito do valor indicado na requisição, expeça-se, sem a necessidade de nova conclusão, o alvará judicial.

    No tempo oportuno, destaque-se do crédito principal os honorários advocatícios contratuais.

    Nada mais havendo, arquivem-se os autos.

  • 19/09/2023 16:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/09/2023 16:14

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 22/08/2023 13:16

    Conclusos para decisão

  • 18/08/2023 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 03/07/2023 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 23/06/2023 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 22/06/2023 13:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/06/2023 20:47

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 06/06/2023 13:22

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/05/2023 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE RONIELSON JACOB DE OLIVEIRA

  • 22/05/2023 00:00

    Edital

    DECISÃO: 3.

    Isso posto, concedo prazo de 20 (vinte) dias contados da intimação deste decisum, para que o INSS comprove a implantação do benefício, sob pena de multa asreinte no valor de R$ 250,00, limitada a 10 dias-multa, sem prejuízo da modificação do valor e da periodicidade da multa vincenda; 4.

    Intimem-se; 5.

    Cumpra-se com as cautelas de praxe, expedindo-se o necessário.

  • 11/05/2023 11:54

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/05/2023 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 28/04/2023 12:55

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 28/04/2023 10:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/04/2023 10:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/04/2023 08:43

    Concedida a Medida Liminar

  • 20/04/2023 13:27

    Conclusos para despacho

  • 20/04/2023 13:11

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/04/2023 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 17/03/2023 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE RONIELSON JACOB DE OLIVEIRA

  • 08/03/2023 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 06/03/2023 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 23/02/2023 13:28

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 23/02/2023 12:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/02/2023 12:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/02/2023 00:00

    Edital

    SENTENÇA: Ante o exposto, julgo procedente o pedido autoral, condenando o Instituto Nacional do Seguro Social – INSS a restabelecer em favor do autor, Ronielson Jacob de Oliveira, a partir da DCB – 26/10/2022, o benefício de auxílio-doença previdenciário, determinando que os juros moratórios e a correção monetária incidentes sobre as parcelas atrasadas observem as orientações do Manual de Cálculos da Justiça Federal.

    Por consequência, ordeno também o pagamento do abono anual previsto no art. 40, da Lei nº 8.213/1991.

    Condeno o INSS ao pagamento de honorários advocatícios de sucumbência em 10% (dez por cento) das prestações vencidas até a prolação da sentença, nos termos da Súmula 111, do e.

    Superior Tribunal de Justiça.

    O INSS goza de isenção legal de custas na Justiça amazonense, por força do art. 17, IX, da Lei Estadual nº 4.408/2016.

    Honorários periciais, no valor de R$ 350,00, cujo pagamento será efetuado com recursos da União, porquanto a atuação da Justiça Estadual se dá em sede de competência constitucional delegada (CF/88, art. 109, § 3º).

    Sentença com resolução de mérito, com espeque no art. 487, I, do Código de Processo Civil.

    Sentença não sujeita ao duplo grau de jurisdição, já que o quantum da condenação não sobrepuja 1.000 (mil) salários-mínimos (CPC, art. 496, § 3º, I).

    Publique-se.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

    Acolhendo a recomendação do perito judicial, fixo a DCB em 27/10/2024.

    Incumbe ao advogado da autora ou a Defensoria Pública orientá-la a requerer administrativamente a prorrogação do benefício, de cuja análise dependerá a sua cessação, podendo, ainda, apresentar novo requerimento administrativo para a concessão de outro benefício, conforme estampado no art. 2º, I, da Recomendação Conjunta 1/2015, assinada, entre outros, pelo CNJ.

    Ou seja, se eventualmente, em perícia regular realizada pela Autarquia, detectar-se que a doença não mais existe, certamente poderá ser cessado o pagamento, desde que, sempre, sejam observados os direitos do segurado ao devido processo administrativo.

    Por outro lado, caso a perícia oficial periódica venha a confirmar a perenidade da doença, recomendar-se-á, administrativamente, a conversão do auxílio em aposentadoria.

    Oportunamente, expedidos os inerentes alvarás, arquivem os autos.

    Parâmetros para implantação do benefício (para uso da agência do INSS) - Orientação Normativa/COJEF 01, de 16.10.2008): Tipo de benefício: auxílio-doença previdenciário Tipo de segurado: empregado Nome do beneficiário: Ronielson Jacob de Oliveira Nome da mãe do beneficiário: Sebastiana Jacob de Oliveira Data do ajuizamento: 16/10/2022 Citação: 17/12/2022 DIB: 26/10/2022 DIP: 01/02/2023 DCB: 27/10/2024

  • 17/02/2023 10:38

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 30/01/2023 12:59

    Conclusos para decisão

  • 30/01/2023 12:53

    RENÚNCIA DE PRAZO DE RONIELSON JACOB DE OLIVEIRA

  • 30/01/2023 12:20

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 30/01/2023 10:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/12/2022 18:08

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 30/12/2022 08:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/12/2022 20:13

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/12/2022 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 06/12/2022 16:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/12/2022 16:23

    Juntada de PERÍCIA

  • 05/11/2022 00:08

    DECORRIDO PRAZO DE RONIELSON JACOB DE OLIVEIRA

  • 28/10/2022 00:09

    DECORRIDO PRAZO DE RONIELSON JACOB DE OLIVEIRA

  • 26/10/2022 09:55

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 24/10/2022 14:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/10/2022 14:42

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA

  • 24/10/2022 14:42

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR REDESIGNADA

  • 19/10/2022 14:42

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 19/10/2022 14:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/10/2022 14:36

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA

  • 17/10/2022 08:40

    Recebidos os autos

  • 17/10/2022 08:40

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 16/10/2022 17:46

    Recebidos os autos

  • 16/10/2022 17:46

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 16/10/2022 17:46

    Distribuído por sorteio

  • 16/10/2022 17:46

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/01/2024

Ultima Atualização
29/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

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