16/07/2024 09:45

Juntada de ANÁLISE DE PROVIMENTO
20/12/2023 14:14

ALVARÁ ENVIADO
20/12/2023 14:02

Arquivado Definitivamente
19/12/2023 10:02

Juntada de Certidão
19/12/2023 07:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
18/12/2023 13:40

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
27/10/2023 00:06

DECORRIDO PRAZO DE EMILIO DA SILVA SOBRAL
19/10/2023 14:02

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
18/10/2023 10:23

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
18/10/2023 10:20

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
17/10/2023 11:11

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
13/10/2023 14:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/10/2023 14:05

EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
13/10/2023 14:04

TRANSITADO EM JULGADO EM 21/03/2023
22/09/2023 13:24

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
23/08/2023 10:26

Juntada de Certidão
20/04/2023 00:03

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
05/04/2023 19:04

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
03/04/2023 11:52

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
03/04/2023 10:18

Juntada de Certidão
03/04/2023 10:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/03/2023 13:52

Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
21/03/2023 00:01

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
11/03/2023 00:06

DECORRIDO PRAZO DE EMILIO DA SILVA SOBRAL
07/03/2023 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
27/02/2023 00:00

Edital

Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE pedido inicial, e o faço com RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para o fim de: a) DECLARAR a inexistência de relação jurídica entre o Banco Bradesco e a Autora no que diz respeito à contratação de BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA; b) DETERMINAR que o banco réu se abstenha de efetuar qualquer desconto na conta-corrente da autora a título de tarifas da BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA sob pena de devolução do dobro dos valores eventualmente descontados; c) CONDENAR o banco requerido ao pagamento de R$ 248,00 (duzentos e quarenta e oito reais), a título de danos materiais, consistentes em restituir em dobro à parte reclamante os valores descontados, corrigidos monetariamente a partir do desembolso, pelo INPC-IBGE, nos termos da Portaria TJAM nº 1855/2016-PTJ, e acrescidos de juros de mora de 1% ao mês, ambos a partir da citação; d) CONDENAR o réu a título de danos morais, na quantia de R$ 1.000,00 (mil reais), acrescida de correção monetária a contar da data da presente sentença, na forma da Súmula 362 do STJ, segundo a qual A correção monetária do valor da indenização do dano moral incide desde a data do arbitramento, e juros de mora de 1% ao mês a partir da citação, na forma do art. 405 do Código Civil.

Não havendo interposição de recursos, certifique-se o trânsito em julgado e nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

Nesse ínterim, fica a parte autora advertida de que deverá requerer a execução da sentença em até 15 (quinze) dias após o trânsito em julgado, sob pena de arquivamento, sem realização de nova intimação para tal ato.

Intimem-se e cumpra-se, expedindo o necessário.

João Gabriel Cirelli Medeiros Juiz de Direito
24/02/2023 11:09

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
24/02/2023 08:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/02/2023 08:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/02/2023 08:48

JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO
23/02/2023 23:26

ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA SENTENÇA - COM JULGAMENTO DE MÉRITO
03/02/2023 17:55

ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA SENTENÇA - COM JULGAMENTO DE MÉRITO
22/08/2022 05:49

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - COM JULGAMENTO DE MÉRITO
01/06/2022 00:03

DECORRIDO PRAZO DE EMILIO DA SILVA SOBRAL
12/05/2022 00:01

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
10/05/2022 09:21

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
09/05/2022 13:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/05/2022 13:45

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
09/05/2022 12:56

Juntada de Petição de contestação
15/04/2022 00:00

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA
05/04/2022 09:59

RENÚNCIA DE PRAZO DE EMILIO DA SILVA SOBRAL
05/04/2022 09:58

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
04/04/2022 16:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/04/2022 16:28

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
30/03/2022 12:25

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
24/03/2022 13:26

Não Concedida a Medida Liminar
20/03/2022 11:10

ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA DESPACHO
10/03/2022 09:47

Conclusos para despacho
26/02/2022 19:08

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
18/02/2022 11:10

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2021 10:26

Conclusos para decisão
17/11/2021 09:50

Recebidos os autos
17/11/2021 09:50

Juntada de Certidão
17/11/2021 09:43

Recebidos os autos
17/11/2021 09:43

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
17/11/2021 09:43

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
17/11/2021 09:43

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/11/2021

Ultima Atualização
16/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

Despacho • Arquivo

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