04/01/2024 00:00

PROCESSO ENCAMINHADO
04/12/2023 10:26

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
14/06/2023 01:58

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
06/06/2023 00:06

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
27/05/2023 00:06

DECORRIDO PRAZO DE ERIK GOMES DA SILVA
23/05/2023 13:57

Arquivado Definitivamente
23/05/2023 13:56

Juntada de INFORMAÇÃO
23/05/2023 13:56

Processo Desarquivado
23/05/2023 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
22/05/2023 16:14

Arquivado Definitivamente
22/05/2023 16:14

Juntada de Certidão
22/05/2023 15:57

ALVARÁ ENVIADO
22/05/2023 15:53

Processo Desarquivado
22/05/2023 14:21

Arquivado Definitivamente
22/05/2023 14:21

Juntada de Certidão
22/05/2023 14:21

LEITURA DE MANDADO REALIZADA
22/05/2023 00:00

Edital

Dessa forma, uma vez que o executado apresentou comprovante de depósito (mov. 46.1) do valor fixado em sentença condenatória (mov. 24.1), concluo que a obrigação fora integralmente satisfeita, razão pela qual julgo extinto o feito, nos termos do supracitado artigo 526, §3º, do CPC.

Haja vista que o advogado postulante possui procuração com poderes especiais para receber e dar quitação, conforme documento acostado aos autos (mov. 1.2), defiro o pedido (mov. 49.1), determinando a expedição do competente alvará judicial nos termos conforme requerido pelo patrono da parte autora, com fulcro no artigo 5º, §2º, da Lei nº 8.906/1994, bem como a intimação PESSOAL da exequente para dar ciência do ato.

Após juntadas as diligências, proceda-se ao arquivamento e baixa definitiva dos autos no Projudi.

P.R.I.C.
18/05/2023 15:02

RETORNO DE MANDADO
17/05/2023 11:19

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
17/05/2023 09:42

Expedição de Mandado
16/05/2023 19:13

ALVARÁ ENVIADO
16/05/2023 13:57

LEITURA DE MANDADO REALIZADA
15/05/2023 12:12

RETORNO DE MANDADO
15/05/2023 09:27

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
12/05/2023 16:39

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
12/05/2023 11:48

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
12/05/2023 09:57

Expedição de Mandado
12/05/2023 09:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/05/2023 09:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/05/2023 19:10

ALVARÁ ENVIADO
10/05/2023 18:33

ALVARÁ ENVIADO
09/05/2023 17:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
09/05/2023 12:10

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - COM JULGAMENTO DE MÉRITO
06/05/2023 00:03

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
04/05/2023 00:03

DECORRIDO PRAZO DE ERIK GOMES DA SILVA
27/04/2023 21:56

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
25/04/2023 12:01

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
24/04/2023 09:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/04/2023 18:07

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
14/04/2023 00:00

Edital

DECISÃO Intime-se o executado para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento da dívida constante na petição de mov. 39.1, com fulcro no artigo 52, caput, da Lei nº 9.099/1995, c/c o artigo 523, caput, do CPC.

Decorrido o prazo sem pagamento voluntário, devidamente certificado nos autos, o débito será acrescido de multa de dez por cento (art. 523, §1º, primeira parte, do CPC).

Não efetuado o pagamento, munido da segunda via do mandado, o oficial de justiça deverá proceder imediatamente à penhora de bens e a sua avaliação, lavrando-se o respectivo auto e de tais atos intimar, na mesma oportunidade, o executado.

A penhora recairá sobre os bens indicados pelo exequente, salvo se outros forem indicados pelo executado e aceitos por este juízo, mediante demonstração de que a constrição proposta será menos onerosa e não trará prejuízo ao exequente.

Se o oficial de justiça não encontrar o executado, arrestar-lhe-á tantos bens quantos bastem para garantir a execução, devendo ainda, nos 10 (dez) dias seguintes à efetivação do arresto, procurar o executado 2 (duas) vezes em dias distintos e, havendo suspeita de ocultação, realizará a citação com hora certa, certificando pormenorizadamente o ocorrido.

Se não encontrar bens penhoráveis, o Oficial de Justiça deverá devolver o mandado com esta informação, retornando os autos conclusos para se proceder à indisponibilidade de valores via SISBAJUD.

Cumpra-se o determinado, sem necessidade de nova conclusão, a fim de garantir a celeridade do feito, salvo nos casos indicados acima.
12/04/2023 02:16

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
11/04/2023 10:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/04/2023 14:37

Decisão interlocutória
05/04/2023 10:57

Conclusos para decisão
03/04/2023 09:17

EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
03/04/2023 09:16

Processo Desarquivado
24/03/2023 15:10

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
24/03/2023 09:44

Arquivado Definitivamente
24/03/2023 09:44

Juntada de Certidão
23/03/2023 00:01

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
22/03/2023 00:01

DECORRIDO PRAZO DE ERIK GOMES DA SILVA
17/03/2023 14:07

LEITURA DE MANDADO REALIZADA
08/03/2023 15:24

RETORNO DE MANDADO
08/03/2023 05:13

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
07/03/2023 15:02

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
07/03/2023 14:11

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
07/03/2023 13:38

Juntada de Certidão
07/03/2023 13:38

Expedição de Mandado
07/03/2023 13:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/03/2023 13:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/03/2023 00:00

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
27/02/2023 00:00

Edital

3.

DISPOSITIVO Forte em tais fundamentos, julgo procedente em parte a pretensão, resolvendo-se no mérito, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, para: 1) Declarar inexigíveis as cobranças das tarifas objeto da presente lide e determinar ao réu que se abstenha de efetuar a cobrança e o consequente desconto na conta bancária informada na peça exordial, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais), limitados a 10 (dez) dias, com fulcro no artigo 497 do CPC; 2) Condenar o Banco Bradesco S/A ao pagamento a título de danos materiais ao autor do valor de R$ 1.482,96 (um mil, quatrocentos e oitenta e dois reais e noventa e seis centavos), em razão do reconhecimento do direito à repetição do indébito (art. 42, parágrafo único, do CDC), acrescidos de juros mensais de 1% (um por cento), desde a citação válida, e correção monetária oficial (INPC) desde a data do efetivo prejuízo, nos termos da Súmula 43 do STJ. 3) Condenar ainda o Requerido ao pagamento de indenização por dano moral, que ora arbitro em R$ 3.000,00 (três mil reais), acrescidos de juros de 1% (um por cento) ao mês desde o evento danoso e correção monetária de acordo com o INPC, desde a data do arbitramento, nos termos da Portaria nº 1.855/2016 PTJ, do E.

Tribunal de Justiça do Amazonas.

De outro lado, julgo improcedente o pedido contraposto formulado nos autos com fundamento no artigo 31 da Lei nº 9.099/1995 c/c artigo 487, I, do CPC.

Deixo de condenar a parte sucumbente ao pagamento das custas e honorários de sucumbências, em atenção à regra prevista nos artigos 54, caput, e 55, caput, ambos da Lei nº 9.099/1995.

Em caso de interposição de recurso, retornem os autos conclusos para análise do pedido de concessão da gratuidade da justiça.

Não havendo a interposição de recurso, proceda-se ao arquivamento e baixa definitiva no Projudi.

Publique-se.

Registre-se eletronicamente.

Intimem-se.

Cumpra-se.
24/02/2023 09:18

JULGADO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO E IMPROCEDENTE O PEDIDO CONTRAPOSTO
24/02/2023 05:39

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - COM JULGAMENTO DE MÉRITO
23/02/2023 14:15

Juntada de Petição de contestação
14/02/2023 00:07

DECORRIDO PRAZO DE ERIK GOMES DA SILVA
07/02/2023 00:00

LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA
31/01/2023 14:38

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
30/01/2023 14:41

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
27/01/2023 11:41

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
27/01/2023 11:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/01/2023 11:38

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
25/01/2023 18:37

Recebidos os autos
25/01/2023 18:37

Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
20/01/2023 13:43

Não Concedida a Medida Liminar
20/01/2023 09:52

Conclusos para decisão
19/01/2023 14:29

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
19/01/2023 14:20

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
19/01/2023 09:56

Juntada de Certidão
19/01/2023 09:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/01/2023 09:45

DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIAS
19/01/2023 09:43

Conclusos para despacho
18/01/2023 18:38

Recebidos os autos
18/01/2023 18:38

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
18/01/2023 18:38

Distribuído por sorteio
18/01/2023 18:38

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/01/2024

Ultima Atualização
09/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

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