TJAM - 0603870-54.2022.8.04.7500

1ª instância - Vara do Juizado Especial Civel e Criminal de Tefe

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Polo Ativo

Partes

CARLOS JOSE FERREIRA SOARES

CPF *60.***.*02-68

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

SUPERMERCADOS DB LTDA.

CNPJ: 22.991.939/0001-06

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/05/2023 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE SUPERMERCADOS DB LTDA.

  • 05/05/2023 11:45

    LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

  • 25/03/2023 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE CARLOS JOSÉ FERREIRA SOARES

  • 21/03/2023 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE SUPERMERCADOS DB LTDA.

  • 11/03/2023 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 06/03/2023 15:58

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 28/02/2023 02:09

    Arquivado Definitivamente

  • 28/02/2023 02:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/02/2023 02:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/02/2023 00:00

    Edital

    Vistos.

    Verifico que o acordo entabulado nos autos pelas partes preserva-lhes os interesses, ainda mais que são maiores e capazes.

    Com efeito, a composição entre as partes gera, entre elas, efeitos imediatos, tendo plena eficácia material, como são os negócios jurídicos cíveis, salvo se as manifestações de vontade estiverem eivadas de vício do consentimento, sendo certo, que o ato de homologação judicial é meramente formal, necessário à extinção do processo e a conferir força executiva ao acordo realizado.

    Assim, não havendo prejuízo às partes, nem fim ilícito ou proibido por Lei, a negativa de homologação do acordo não se justificaria, sendo a homologação um direito das partes, estando embasado nos artigos 840, do CC/02 e 487 inciso III, alínea 'b', do CPC.  Ante o exposto, HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado pelas partes à mov. 23.2 e decreto a extinção do processo, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea 'b', do Código de Processo Civil.

    Sem custas, na forma do art. 90, § 3º, do CPC.

    Ausente interesse recursal, proceda-se o arquivamento.

  • 24/02/2023 11:16

    Homologada a Transação

  • 16/02/2023 10:25

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 16/02/2023 10:24

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO VIRTUAL REALIZADA C/ CONCILIAÇÃO

  • 16/02/2023 10:14

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 16/02/2023 08:27

    Juntada de Petição de contestação

  • 15/02/2023 16:33

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 14/02/2023 12:34

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 09/02/2023 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE CARLOS JOSÉ FERREIRA SOARES

  • 09/02/2023 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE CARLOS JOSÉ FERREIRA SOARES

  • 25/01/2023 08:47

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 25/01/2023 08:47

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 19/01/2023 11:53

    Juntada de Certidão

  • 19/01/2023 10:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/01/2023 10:13

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 19/01/2023 10:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/01/2023 10:05

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO VIRTUAL DESIGNADA

  • 18/01/2023 18:59

    Decisão interlocutória

  • 23/11/2022 12:25

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 16/11/2022 13:09

    Conclusos para decisão

  • 16/11/2022 08:28

    Recebidos os autos

  • 16/11/2022 08:28

    Juntada de Certidão

  • 14/11/2022 08:27

    Recebidos os autos

  • 14/11/2022 08:27

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 14/11/2022 08:27

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 14/11/2022 08:27

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/11/2022

Ultima Atualização
06/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

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