TJAM - 0600413-20.2022.8.04.4200

1ª instância - Vara da Comarca de Fonte Boa

Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

LUIZ TAVARES DA SILVA

CPF *46.***.*95-72

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BANCO BRADESCO S/A

CNPJ: 33.055.146/0028-03

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

29/08/2024 10:26

Arquivado Definitivamente
29/08/2024 10:26

Juntada de Certidão
28/08/2024 18:24

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
28/08/2024 00:23

DECORRIDO PRAZO DE LUIZ TAVARES DA SILVA
23/08/2024 10:05

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
22/08/2024 20:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/08/2024 20:25

ALVARÁ ENVIADO
12/07/2024 15:15

Processo Desarquivado
01/07/2024 08:58

Juntada de PETIÇÃO DE PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ
19/06/2024 16:12

Arquivado Definitivamente
19/06/2024 16:12

Juntada de Certidão
19/06/2024 16:06

Juntada de Certidão
10/06/2024 12:50

Processo Desarquivado
05/06/2024 00:16

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
04/06/2024 00:22

DECORRIDO PRAZO DE LUIZ TAVARES DA SILVA
28/05/2024 10:46

Arquivado Definitivamente
24/05/2024 03:41

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
23/05/2024 11:19

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
23/05/2024 08:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/05/2024 08:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/05/2024 06:42

ALVARÁ ENVIADO
25/04/2024 12:07

TRANSITADO EM JULGADO EM 08/03/2024
08/04/2024 22:40

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
09/03/2024 00:09

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
08/03/2024 00:09

DECORRIDO PRAZO DE LUIZ TAVARES DA SILVA
23/02/2024 01:56

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
23/02/2024 00:00

Edital

Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente fase de cumprimento de sentença, na forma do artigo 924, II, do CPC/2015, e determino a expedição de alvará, independentemente do trânsito em julgado, em favor da parte beneficiária para levantamento das importâncias respectivas, havendo a transferência para contas informadas no mov. 46.1.
22/02/2024 18:48

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
22/02/2024 08:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/02/2024 08:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/02/2024 10:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
23/01/2024 07:44

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
27/11/2023 17:15

EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
17/08/2023 09:25

Conclusos para decisão
15/08/2023 14:49

Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
26/07/2023 07:58

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
12/05/2023 19:18

Decisão interlocutória
12/05/2023 08:44

Conclusos para decisão
12/05/2023 08:44

TRANSITADO EM JULGADO EM 14/03/2023
12/05/2023 08:43

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
12/05/2023 08:42

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
13/04/2023 12:11

Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
20/03/2023 14:43

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
14/03/2023 00:04

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
14/03/2023 00:04

DECORRIDO PRAZO DE LUIZ TAVARES DA SILVA
28/02/2023 00:02

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
28/02/2023 00:00

Edital

[...] Diante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial, e o faço com RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma do art. 487, I, do Código de Processo Civil, para fim de: a) DECLARAR a nulidade do contrato objeto da presente demanda (título de capitalização debitado no dia 16/10/2018); b) DETERMINAR, via de consequência, que o banco requerido se abstenha de debitar valores da conta corrente da parte autora dele decorrentes, ao menos até que, eventualmente, haja contratação superveniente nesse sentido, sob pena de execução forçada; c) CONDENAR o banco requerido, ainda, ao pagamento do valor de R$ 1.000,00 (um mil reais), a título de indenização por danos materiais, sobre o qual deverá incidir correção monetária pelo índice INPC/IBGE a partir dos respectivos desembolsos (art. 398 do CC/02 e Súmula 43 do STJ) e juros de 1% ao mês, a contar da citação (art. 405 do CC/02); d) CONDENÁ-LO, ainda, ao pagamento de R$ 3.000,00 (três mil reais) a título de indenização por danos morais, com juros de 1% ao mês a partir da citação e correção monetária pelo índice INPC/IBGE a partir da data da sentença, nos termos da Súmula 362, do STJ.

Sem custas e sem honorários, a teor do que dispõe o art. 55, caput da Lei n. 9.099/95.

Não havendo interposição de recursos, certifique-se o trânsito em julgado e nada mais sendo requerido, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

Fica a parte autora desde logo advertida de que uma vez transitada em julgado a sentença, terá o prazo de 15 (quinze) dias para requerer o cumprimento da sentença, sob pena de arquivamento, sem realização de nova intimação para tal ato.

P.

R.

I.

Demais diligências necessárias.
27/02/2023 14:38

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
27/02/2023 14:10

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
27/02/2023 12:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/02/2023 12:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/02/2023 09:32

JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO
23/02/2023 19:54

ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA SENTENÇA
23/02/2023 10:58

Conclusos para decisão
20/02/2023 19:51

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
10/02/2023 22:41

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
04/02/2023 20:46

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
01/02/2023 15:49

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
01/02/2023 13:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/02/2023 13:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/02/2023 13:37

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
01/02/2023 13:35

Juntada de Certidão
28/09/2022 00:06

DECORRIDO PRAZO DE LUIZ TAVARES DA SILVA
16/09/2022 00:07

DECORRIDO PRAZO DE BANCO BRADESCO S/A
07/09/2022 00:07

DECORRIDO PRAZO DE LUIZ TAVARES DA SILVA
02/09/2022 15:43

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
02/09/2022 13:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/08/2022 13:14

Juntada de Petição de contestação
24/08/2022 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
22/08/2022 18:44

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
22/08/2022 12:36

Recebidos os autos
22/08/2022 12:36

Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
14/08/2022 10:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
13/08/2022 23:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/08/2022 23:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/08/2022 22:15

Decisão interlocutória
11/05/2022 10:15

Conclusos para decisão
04/05/2022 15:03

Recebidos os autos
04/05/2022 15:03

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
04/05/2022 15:03

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
04/05/2022 15:03

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/05/2022

Ultima Atualização
21/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Outros • Arquivo

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