TJAM - 0600844-32.2022.8.04.6600

1ª instância - Vara da Comarca de Rio Preto da Eva

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

JOAO BATISTA DE LIMA MENDONCA

CPF *00.***.*28-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/06/2024 16:31

    Arquivado Definitivamente

  • 28/05/2024 00:16

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 24/05/2024 00:13

    DECORRIDO PRAZO DE JOAO BATISTA DE LIMA MENDONÇA

  • 10/05/2024 00:12

    DECORRIDO PRAZO DE JOAO BATISTA DE LIMA MENDONÇA

  • 07/05/2024 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 02/05/2024 17:22

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 02/05/2024 17:22

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 26/04/2024 13:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/04/2024 12:22

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 26/04/2024 10:30

    TÉRMINO DA SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 26/04/2024 10:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/04/2024 10:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/03/2024 11:01

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 18/03/2024 13:25

    Conclusos para decisão

  • 15/03/2024 14:10

    Juntada de ABERTURA DE CONTA

  • 14/02/2024 16:22

    Juntada de Petição de manifestação DO AUTOR

  • 18/12/2023 09:42

    PROCESSO SUSPENSO

  • 18/12/2023 09:42

    Juntada de Ofício EXPEDIDO

  • 24/11/2023 00:13

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 19/10/2023 15:01

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 17/10/2023 00:04

    DECORRIDO PRAZO DE JOAO BATISTA DE LIMA MENDONÇA

  • 02/10/2023 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 26/09/2023 00:09

    DECORRIDO PRAZO DE JOAO BATISTA DE LIMA MENDONÇA

  • 21/09/2023 16:37

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 21/09/2023 12:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/09/2023 12:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/09/2023 12:12

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 21/09/2023 12:12

    Juntada de Ofício EXPEDIDO

  • 18/09/2023 09:40

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 14/09/2023 14:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/09/2023 14:23

    Juntada de Certidão

  • 14/09/2023 14:19

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

  • 04/06/2023 00:51

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/06/2023 09:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/05/2023 14:01

    TRANSITADO EM JULGADO EM 20/04/2023

  • 24/04/2023 10:13

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/04/2023 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 04/04/2023 14:04

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 17/03/2023 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE JOAO BATISTA DE LIMA MENDONÇA

  • 06/03/2023 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 23/02/2023 15:11

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 23/02/2023 09:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/02/2023 09:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/02/2023 00:00

    Edital

    SENTENÇA Vistos e examinados.

    Trata-se de ação de Concessão de Benefício Previdenciário, formulada por JOÃO BATISTA DE LIMA MENDONÇA, em face de INSS - Instituto Nacional do Seguro Social.

    As partes informaram o interesse de transigir ditando os termos do acordo. É o sucinto relatório.

    DECIDO.

    Defiro os benefícios da justiça gratuita ao Autor.

    Estando as partes de comum acordo, não havendo prejuízo para qualquer delas, impõe-se a homologação do acordo apresentado nos termos convencionados, sem prejuízo de ser o mesmo executado em caso de descumprimento.

    Isto posto, HOMOLOGO por sentença o acordo firmado entre as partes e consequentemente, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no art. 487, III, b, do Código de Processo Civil.

    Sem custas e honorários, nos termos da Lei.

    Após o trânsito em julgado, expeçam-se o (s) Ofício (s) Requisitório (s) RPV/Precatório para fins de quitação da obrigação.

    Observadas as formalidades de estilo, proceda-se a baixa na distribuição e arquive-se.

    P.R.I.C.

  • 17/02/2023 21:46

    Homologada a Transação

  • 17/02/2023 09:57

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGATÓRIA DE ACORDO

  • 02/02/2023 11:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/01/2023 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 13/12/2022 09:22

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 05/12/2022 08:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/12/2022 08:55

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 02/12/2022 14:21

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/11/2022 00:00

    LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

  • 27/10/2022 09:31

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 27/10/2022 09:02

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 20/10/2022 11:33

    Decisão interlocutória

  • 20/06/2022 13:54

    Conclusos para despacho

  • 15/06/2022 11:32

    Recebidos os autos

  • 15/06/2022 11:32

    Juntada de Certidão

  • 15/06/2022 11:03

    Recebidos os autos

  • 15/06/2022 11:03

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 15/06/2022 11:03

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 15/06/2022 11:03

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/06/2022

Ultima Atualização
14/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

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