TJAM - 0601080-58.2022.8.04.4700

1ª instância - 2ª Unidade do 2º Nucleo de Justica 4.0

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ANDREYNA NASCIMNTO OLIVEIRA

CPF *55.***.*02-66

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/07/2025 01:25

    DECORRIDO PRAZO DE ANDREYNA NASCIMNTO OLIVEIRA

  • 20/06/2025 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 20/06/2025 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 09/06/2025 20:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/06/2025 20:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/06/2025 20:17

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 04/02/2025 01:05

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 20/12/2024 00:17

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 16/12/2024 08:55

    Juntada de PETIÇÃO DE PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 16/12/2024 08:53

    Juntada de Petição de manifestação DO AUTOR

  • 10/12/2024 12:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 09/12/2024 11:29

    PROCESSO SUSPENSO

  • 09/12/2024 11:29

    Juntada de Certidão

  • 09/12/2024 11:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/12/2024 11:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/12/2024 11:28

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 09/12/2024 11:24

    TRANSITADO EM JULGADO EM 15/05/2024

  • 09/12/2024 11:24

    TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

  • 09/12/2024 11:24

    TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE

  • 09/12/2024 09:06

    Juntada de PETIÇÃO DE PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 07/12/2024 00:19

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 25/10/2024 00:10

    DECORRIDO PRAZO DE ANDREYNA NASCIMNTO OLIVEIRA

  • 14/10/2024 00:05

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 03/10/2024 14:59

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 03/10/2024 13:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/10/2024 13:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/09/2024 18:47

    DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

  • 23/08/2024 07:21

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 23/08/2024 07:20

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 20/08/2024 11:19

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 15/08/2024 00:23

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 23/06/2024 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 12/06/2024 05:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/06/2024 05:56

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 12/06/2024 05:56

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 12/06/2024 05:55

    Processo Desarquivado

  • 20/05/2024 15:31

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 15/05/2024 10:10

    Arquivado Definitivamente

  • 15/05/2024 10:10

    Juntada de COMUNICAÇÃO DE ACORDO

  • 15/05/2024 10:06

    TÉRMINO DA SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 12/03/2024 00:08

    DECORRIDO PRAZO DE ANDREYNA NASCIMNTO OLIVEIRA

  • 09/03/2024 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 27/02/2024 10:51

    PROCESSO SUSPENSO

  • 27/02/2024 10:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/02/2024 10:51

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 13/02/2024 20:32

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/02/2024 00:18

    DECORRIDO PRAZO DE ANDREYNA NASCIMNTO OLIVEIRA

  • 30/01/2024 00:15

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 19/12/2023 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 08/12/2023 14:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/12/2023 14:26

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 06/12/2023 22:34

    Juntada de Petição de recurso especial

  • 05/12/2023 00:25

    DECORRIDO PRAZO DE ANDREYNA NASCIMNTO OLIVEIRA

  • 01/11/2023 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 01/11/2023 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 21/10/2023 10:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/10/2023 10:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/10/2023 00:00

    Edital

    Ante o exposto, julgo PROCEDENTE a pretensão veiculada na petição inicial para condenar o INSS a CONCEDER o benefício de salário-maternidade, consoantes parâmetros abaixo discriminados.

    Extinto o processo com resolução de mérito, na forma do art. 487, I do CPC.

    Sucumbente, condeno o réu ao pagamento de honorários advocatícios, fixando-os em 10% sobre o valor da condenação, apurado até a data desta sentença, afastada a sua incidência sobre as prestações vincendas, nos termos da Súmula nº 111 do STJ.

    Deixo de condená-lo ao pagamento das custas processuais, por ser isento na forma do art. 17, IX Lei Estadual nº 4.408/2016.

    Os valores em atraso deverão ser pagos após o trânsito em julgado, mediante requisição de pagamento a ser expedida ao TRF-1ª Região, com incidência de correção monetária e juros de mora de acordo com os índices previstos no Manual de orientação de procedimentos para os cálculos na Justiça Federal.

    Devem ser compensados os valores eventualmente já pagos, quando a cumulação for vedada por lei (art. 124 da Lei 8.213/1991 e art. 20, § 4º, da Lei 8.742/1993).

    Remessa necessária dispensada, nos termos do inciso I, do §3º do art. 496 do CPC.

    Publique-se e intime-se.

    Espécie: Salário Maternidade Rural DIB: 19/11/2021 (mov 1.5) DIP: 19/11/2021 RMI: A calcular Nome do Beneficiário: ANDREYNA NASCIMENTO OLIVEIRA CPF: *55.***.*02-66 Nome da criança: ADRIA NASCIMENTO MENDONÇA Data do Ajuizamento: 25/03/2022 Data da Citação: 09/05/2023 Percentual de Honorários de Sucumbência: 10% (dez por cento) Juros e correção monetária: Manual de Cálculos da Justiça Federal

  • 15/10/2023 10:36

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 26/09/2023 14:17

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - COM JULGAMENTO DE MÉRITO

  • 25/09/2023 09:13

    Recebidos os autos

  • 25/09/2023 09:13

    Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

  • 22/09/2023 08:53

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 21/09/2023 15:15

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 21/09/2023 15:15

    Juntada de Certidão

  • 18/07/2023 09:23

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 29/05/2023 08:40

    Recebidos os autos

  • 29/05/2023 08:40

    REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 27/05/2023 10:46

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 27/05/2023 10:05

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 21/05/2023 21:46

    Declarada incompetência

  • 12/05/2023 13:21

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - COM JULGAMENTO DE MÉRITO

  • 12/05/2023 13:13

    RENÚNCIA DE PRAZO DE ANDREYNA NASCIMNTO OLIVEIRA

  • 12/05/2023 12:23

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 12/05/2023 11:13

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 12/05/2023 11:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2023 11:00

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 12/05/2023 00:00

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 09/05/2023 09:22

    Juntada de Petição de contestação

  • 25/03/2023 00:00

    LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

  • 14/03/2023 18:22

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 14/03/2023 18:21

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 28/02/2023 00:00

    Edital

    DESPACHO Cite-se a parte requerida, por intermédio de seu procurador devidamente cadastrado nos autos, para apresentar, caso queira, contestação no prazo de 30 (trinta) dias; Decorrido o prazo e apresentada contestação ou proposta de acordo pelo requerido intime-se a parte requerente para manifestações, no prazo de 15 (quinze) dias; Encerrado os prazos e havendo as manifestações na ordem devida voltem-me os autos conclusos.

    Cumpra-se.

  • 27/02/2023 16:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/02/2023 09:01

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 30/01/2023 11:20

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/01/2023 00:10

    DECORRIDO PRAZO DE ANDREYNA NASCIMNTO OLIVEIRA

  • 03/12/2022 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 22/11/2022 09:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/11/2022 09:19

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 14/09/2022 19:25

    Recebidos os autos

  • 14/09/2022 19:25

    Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

  • 14/09/2022 19:24

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 01/09/2022 13:28

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 01/09/2022 13:15

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE REDISTRIBUIÇÃO

  • 30/03/2022 10:07

    Juntada de Certidão

  • 25/03/2022 13:24

    Recebidos os autos

  • 25/03/2022 13:24

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 25/03/2022 10:49

    Recebidos os autos

  • 25/03/2022 10:49

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 25/03/2022 10:49

    Distribuído por sorteio

  • 25/03/2022 10:49

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/09/2023

Ultima Atualização
30/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

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