TJAM - 0601325-49.2021.8.04.5300

1ª instância - Nucleo de Justica 4.0 de Apoio As Metas Nacionais

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Polo Ativo

Partes

SEBASTIANA ARAUJO DE BRITO

CPF *18.***.*66-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/07/2023 18:10

    Arquivado Definitivamente

  • 14/07/2023 00:00

    Edital

    Tendo em vista o decurso do prazo para ambas as partes a respeito da sentença de seq.45.1, bem como a ausência de manifestação sobre o ato ordinatório de seq.59.1, determino o arquivamento dos autos com as cautelas de praxe.

    Cumpra-se.

  • 13/07/2023 11:33

    DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

  • 20/06/2023 20:53

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - ARQUIVAMENTO

  • 20/06/2023 20:53

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 20/06/2023 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE SEBASTIANA ARAUJO DE BRITO

  • 13/06/2023 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 08/06/2023 13:14

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 06/06/2023 00:06

    DECORRIDO PRAZO DE SEBASTIANA ARAUJO DE BRITO

  • 02/06/2023 19:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/06/2023 19:35

    Juntada de Certidão

  • 29/05/2023 13:46

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/05/2023 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 10/05/2023 19:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2023 19:14

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 10/05/2023 19:14

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO ORDINÁRIO PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 10/05/2023 19:12

    TRANSITADO EM JULGADO EM 04/05/2023

  • 10/05/2023 19:12

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 04/05/2023 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 11/04/2023 00:03

    DECORRIDO PRAZO DE SEBASTIANA ARAUJO DE BRITO

  • 17/03/2023 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 17/03/2023 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 06/03/2023 18:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/03/2023 18:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/02/2023 00:00

    Edital

    Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão veiculada na petição inicial para condenar o INSS a CONCEDER o benefício de aposentadoria por idade, consoante parâmetros abaixo discriminados.

    Extinto o processo com resolução de mérito, na forma do art. 487, I do CPC.

    Havendo elementos que evidenciam o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, considerando tratar-se de pessoa sem capacidade laboral, bem como a natureza alimentar do benefício, CONCEDO A TUTELA DE URGÊNCIA para que a parte ré promova imediatamente sua implantação, no prazo máximo de 30 dias.

    Sucumbente, condeno o réu ao pagamento de honorários advocatícios, fixando-os em 10% sobre o valor da condenação, apurado até a data desta sentença, afastada a sua incidência sobre as prestações vincendas, nos termos da Súmula nº 111 do STJ.

    Deixo de condená-lo ao pagamento das custas processuais, por ser isento na forma do art. 17, IX Lei Estadual nº 4.408/2016.

    Os valores em atraso deverão ser pagos após o trânsito em julgado, mediante requisição de pagamento a ser expedida ao TRF-1ª Região, com incidência de correção monetária e juros de mora de acordo com os índices previstos no Manual de orientação de procedimentos para os cálculos na Justiça Federal.

    Devem ser compensados os valores eventualmente já pagos, quando a cumulação for vedada por lei (art. 124, da Lei 8.213/1991 e art. 20, § 4º, da Lei 8.742/1993).

    Remessa necessária dispensada, nos termos do inciso I, do §3º do art. 496 do CPC.

    Publique-se e intime-se.

    Espécie: Aposentadoria por idade rural.

    DIB:    05/12/2018  DIP: 01/02/2023  RMI:   A calcular Nome do beneficiário:  Sebastiana Araujo de Brito CPF: º *18.***.*66-53 Data do ajuizamento: 01/10/2021                 Data da citação: 25/10/2022 Percentual de honorários de sucumbência: 10%      Juros e correção monetária: Manual de Cálculos da Justiça Federal

  • 27/02/2023 16:52

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 25/02/2023 11:39

    ALTERADO RESPONSÁVEL PELA CONCLUSÃO PARA SENTENÇA - COM JULGAMENTO DE MÉRITO

  • 19/01/2023 15:39

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - COM JULGAMENTO DE MÉRITO

  • 28/11/2022 16:27

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 11/11/2022 10:44

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 06/11/2022 16:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/11/2022 16:50

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 06/11/2022 16:48

    RENÚNCIA DE PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 30/10/2022 14:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/10/2022 00:00

    LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

  • 21/10/2022 00:06

    DECORRIDO PRAZO DE SEBASTIANA ARAUJO DE BRITO

  • 20/10/2022 11:42

    Recebidos os autos

  • 20/10/2022 11:42

    Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

  • 20/10/2022 11:31

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 20/10/2022 10:47

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 14/10/2022 15:29

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 14/10/2022 15:28

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 14/10/2022 15:25

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 09/10/2022 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 28/09/2022 15:09

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 28/09/2022 09:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/09/2022 09:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/09/2022 09:04

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 28/09/2022 08:55

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 28/09/2022 08:52

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO CANCELADA

  • 14/09/2022 16:45

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 03/06/2022 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 03/06/2022 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE SEBASTIANA ARAUJO DE BRITO

  • 13/05/2022 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 13/05/2022 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 02/05/2022 11:53

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 02/05/2022 11:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/05/2022 11:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/05/2022 11:52

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 01/05/2022 11:15

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REDESIGNADA

  • 19/04/2022 13:14

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 15/03/2022 12:05

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 04/02/2022 09:30

    Decisão interlocutória

  • 01/02/2022 13:56

    Conclusos para despacho

  • 01/10/2021 12:54

    Recebidos os autos

  • 01/10/2021 12:54

    Juntada de Certidão

  • 01/10/2021 09:29

    Recebidos os autos

  • 01/10/2021 09:29

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 01/10/2021 09:29

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 01/10/2021 09:29

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/10/2022

Ultima Atualização
14/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Despacho • Arquivo

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