TJAM - 0603515-05.2022.8.04.4700

1ª instância - Nucleo de Justica 4.0 de Apoio As Metas Nacionais

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Polo Ativo

Partes

TAINA BARBOSA DE ARAUJO

CPF *71.***.*14-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/06/2025 08:55

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 03/06/2025 01:15

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 29/04/2025 03:09

    DECORRIDO PRAZO DE TAINA BARBOSA DE ARAUJO

  • 12/04/2025 00:02

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 02/04/2025 13:35

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 01/04/2025 04:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/04/2025 04:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/03/2025 20:25

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 25/01/2025 15:19

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 25/01/2025 15:19

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 03/12/2024 02:02

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 28/11/2024 01:51

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 04/11/2024 00:01

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 24/10/2024 12:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/10/2024 12:50

    Juntada de Certidão

  • 14/10/2024 16:19

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 09/10/2024 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 09/10/2024 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 28/09/2024 22:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/09/2024 22:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/09/2024 00:00

    Edital

    Ante o exposto, julgo PROCEDENTE a pretensão veiculada na petição inicial para condenar o INSS a CONCEDER o benefício de salário-maternidade, consoantes parâmetros abaixo discriminados.

    Extinto o processo com resolução de mérito, na forma do art. 487, I do CPC.

    Sucumbente, condeno o réu ao pagamento de honorários advocatícios, fixando-os em 10% sobre o valor da condenação, apurado até a data desta sentença, afastada a sua incidência sobre as prestações vincendas, nos termos da Súmula nº 111 do STJ.

    Deixo de condená-lo ao pagamento das custas processuais, por ser isento na forma do art. 17, IX Lei Estadual nº 4.408/2016.

    Os valores em atraso deverão ser pagos após o trânsito em julgado, mediante requisição de pagamento a ser expedida ao TRF-1ª Região, com incidência de correção monetária e juros de mora de acordo com os índices previstos no Manual de orientação de procedimentos para os cálculos na Justiça Federal.

    Devem ser compensados os valores eventualmente já pagos, quando a cumulação for vedada por lei (art. 124 da Lei 8.213/1991 e art. 20, § 4º, da Lei 8.742/1993).

    Remessa necessária dispensada, nos termos do inciso I, do §3º do art. 496 do CPC.

    Publique-se e intime-se.

    Espécie: Salário Maternidade Rural DIB: 25.06.2018 DIP: 01.09.2024 RMI: A calcular Nome do Beneficiário: Taina Barbosa de Araujo CPF: º *44.***.*74-88 Nome da criança: Agnes Araújo Amaral Data do Ajuizamento: 12.09.2019 Data da Citação: 25.06.2023 Percentual de Honorários de Sucumbência: 10% (dez por cento) Juros e correção monetária: Manual de Cálculos da Justiça Federal

  • 20/09/2024 09:40

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 08/05/2024 18:42

    Conclusos para decisão

  • 24/04/2024 16:45

    Recebidos os autos

  • 24/04/2024 16:45

    Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

  • 22/04/2024 08:33

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 19/04/2024 13:46

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 19/04/2024 13:46

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 12/03/2024 10:25

    Juntada de Certidão

  • 28/02/2024 13:27

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/02/2024 16:21

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 02/02/2024 12:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/01/2024 13:58

    Decisão interlocutória

  • 30/11/2023 22:21

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 27/11/2023 13:42

    Conclusos para decisão

  • 05/10/2023 09:34

    Recebidos os autos

  • 05/10/2023 09:34

    REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

  • 04/10/2023 18:17

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 04/10/2023 18:16

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 28/09/2023 00:00

    Edital

    Considerando que para o julgamento do presente feito faz-se necessária a realização de audiência de instrução e julgamento, conforme requestado pela parte autora no seq.36.1, determino, conforme os termos do art.1º, §1º, da Portaria 2.483/2022-PTJ[1], a redistribuição dos autos à vara de origem, sem prejuízo de novo encaminhamento do feito quando realizada a audiência.  Cumpra-se com as cautelas de praxe.

  • 27/09/2023 18:44

    Declarada incompetência

  • 27/09/2023 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

  • 14/09/2023 19:24

    Conclusos para decisão

  • 13/09/2023 13:04

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/09/2023 00:00

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 06/09/2023 16:05

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 02/09/2023 19:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/09/2023 19:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/09/2023 00:00

    Edital

    Anuncio o julgamento antecipado da lide, na forma do art. 355, I, do CPC, tendo em vista, no caso em exame, a matéria ser eminentemente de direito e não haver necessidade de produção de outras provas.

    Intimem-se as partes para eventual manifestação em cinco dias, a fim de que não suscitem tese de julgamento surpresa.

    Transcorrido o prazo acima, sem qualquer manifestação ou, existindo manifestação (com concordância), remetam-se os autos conclusos em fila de sentença.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

  • 31/08/2023 15:23

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/08/2023 18:51

    Conclusos para decisão

  • 01/08/2023 15:35

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 11/07/2023 09:26

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 08/07/2023 12:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/07/2023 12:00

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 29/06/2023 22:27

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/06/2023 00:00

    LEITURA DE CITAÇÃO REALIZADA

  • 14/06/2023 18:17

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 14/06/2023 00:00

    Edital

    Vistos.

    De início, chamo o feito à ordem e torno sem efeito decisão anterior que, por objeto, determinava a realização de audiência de instrução e julgamento.

    Isso se dá em atenção à duração razoável do processo e em adequação à recente Portaria nº. 2301, de 06/06/2023 – PTJ/TJAM (que excetua a atuação deste Núcleo Previdenciário em ações que necessitem de audiência de instrução e julgamento, perícia médica e social).

    Cite-se o Réu.

  • 13/06/2023 19:32

    Decisão interlocutória

  • 07/06/2023 17:34

    Conclusos para decisão

  • 22/05/2023 00:00

    Edital

    DESPACHO Em observância a Portaria N.º02/2019 efetivada conjuntamente entre o Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas e a Procuradoria Federal no Estado, passo as seguintes determinações: À serventia para verificar e pautar audiência de instrução e julgamento, intimando-se as partes para o ato; Realizada a referida audiência cite-se a parte requerida, por intermédio de seu procurador devidamente cadastrado nos autos, para apresentar, caso queira, contestação no prazo de 30 (trinta) dias; Decorrido o prazo e apresentada contestação ou proposta de acordo pelo requerido intime-se a parte requerente para manifestações, no prazo de 15 (quinze) dias; Encerrado os prazos e havendo as manifestações na ordem devida voltem-me os autos conclusos para sentença.

    Cumpra-se.

  • 14/04/2023 17:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/03/2023 20:12

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 17/03/2023 16:35

    Juntada de PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL

  • 13/03/2023 08:13

    LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA

  • 11/03/2023 12:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/02/2023 00:00

    Edital

    DESPACHO

    Vistos.

    Para fins de impulsionar o feito, intime-se a parte autora, através de seu patrono, para emendar a petição inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, fazendo a juntada dos documentos abaixo, sob pena de extinção do feito, eis que, conforme atual redação da Lei n. 8.213/1991, trata-se de documentação essencial para concessão do benefício requerido.

    Juntar autodeclaração da sua condição de segurado especial no formato anexo da Instrução Normativa – IN nº 128/PRES/INSS, de 28 de março de 2022, conforme a hipótese em que se enquadrar (rural, pescador rural, seringueiro ou extrativista).

    O formulário está disponível na página eletrônica - https://bit.ly/3I49fu1 2.

    Juntar documentos que corroborem sua alegada condição de segurado especial: 2.1 Documentos referidos no art. 116 da Instrução Normativa – IN PRES/INSS nº 128/2022 2.2 Informar sobre eventual percepção de benefícios de aposentadorias ou pensão em Regime Próprio de Previdência Social ou regime de proteção dos militares, inclusive com a indicação, em caso de resposta positiva, sobre qual benefício considera mais vantajoso.

    Oportuno mencionar que a parte autora também poderá juntar outros documentos, não expressamente relacionados.

    Intime-se e cumpra-se.

  • 27/02/2023 17:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/01/2023 16:34

    Conclusos para decisão

  • 30/12/2022 08:04

    Recebidos os autos

  • 30/12/2022 08:04

    Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

  • 22/12/2022 12:36

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 14/12/2022 08:35

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 29/11/2022 21:24

    Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)

  • 20/10/2022 22:37

    Declarada incompetência

  • 28/09/2022 13:02

    Conclusos para decisão

  • 12/09/2022 11:16

    Recebidos os autos

  • 12/09/2022 11:16

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 12/09/2022 10:58

    Recebidos os autos

  • 12/09/2022 10:58

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 12/09/2022 10:58

    Distribuído por sorteio

  • 12/09/2022 10:58

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2024

Ultima Atualização
23/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

Outros • Arquivo

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