30/05/2025 00:00

Citação

Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Amapá Vara Única da Comarca de Mazagão Av.

Intendente Alfredo Pinto, s/n, União, Mazagão - AP - CEP: 68940-000 Email: https://us02web.zoom.us/j/2020803003 Balcão Virtual (Zoom) 202 080 3003; WhatsApp (96) 98411-0845 NÚMERO: 0001315-93.2023.8.03.0003 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA ODETE DA CONCEICAO REU: COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO AMAPA DECISÃO A parte ré opôs embargos de declaração contra a sentença de ID 15690140, alegando omissão quanto à inspeção realizada no dia 16/5/2023, sendo gerado o TOI 0066320, no qual foi constatado o seguinte “inspeção realizada na presença do Sr.

Ronaldo Conceição da Silva, filho da titular responsável pela instalação.

Medição normal sem perda de energia elétrica no momento da inspeção”.

A parte autora, apesar de intimada, não se manifestou sobre os embargos (16312480).

Equivocados os embargos.

A lei processual prevê seu cabimento nos casos de omissão (falta de pronunciamento sobre algum ponto relevante), obscuridade (passagem de difícil ou impossível entendimento) ou contradição (afirmações em conflito dentro da própria sentença).

Como se vê, não contempla a hipótese de discordância da parte acerca da interpretação adotada pelo magistrado.

Ademais, o julgador não está obrigado a se manifestar sobre todos os argumentos das partes, bastando-lhe mencionar as razões que embasaram seu convencimento.

Diante do exposto, não acolho os embargos de declaração.

Intimar.

Mazagão–AP, 29 de maio de 2025.

LUIZ CARLOS KOPES BRANDÃO Juiz(a) de Direito do Vara Única da Comarca de Mazagão
08/05/2025 11:15

Conclusos para decisão
08/02/2025 00:24

Decorrido prazo de MARIA ODETE DA CONCEICAO em 07/02/2025 23:59.
17/12/2024 00:48

Confirmada a comunicação eletrônica
05/12/2024 12:41

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
05/12/2024 00:27

Decorrido prazo de MARIA ODETE DA CONCEICAO em 04/12/2024 23:59.
19/11/2024 17:20

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/11/2024 00:19

Confirmada a comunicação eletrônica
11/11/2024 15:09

Confirmada a comunicação eletrônica
30/10/2024 13:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
30/10/2024 00:34

Julgado procedente em parte o pedido
01/10/2024 13:43

Conclusos para julgamento
01/10/2024 13:43

Juntada de Certidão
01/08/2024 12:44

Juntada de Petição de petição
23/07/2024 11:58

Recebidos os autos
23/07/2024 11:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vara Única da Comarca de Mazagão
23/07/2024 11:57

Recebidos os autos
23/07/2024 11:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para Plantão Mazagão
23/07/2024 11:56

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
23/07/2024 08:17

Juntada de Certidão
22/07/2024 10:00

Juntada de Petição de petição
22/07/2024 08:54

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/07/2024 08:30, Vara Única da Comarca de Mazagão.
22/07/2024 08:54

Expedição de Termo de Audiência.
22/07/2024 08:02

Juntada de Petição de petição
01/07/2024 16:26

Confirmada a comunicação eletrônica
27/06/2024 17:20

Confirmada a comunicação eletrônica
26/06/2024 11:41

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 11:41

Expedição de Outros documentos.
26/06/2024 11:41

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/07/2024 08:30, Vara Única da Comarca de Mazagão.
07/06/2024 12:48

Proferidas outras decisões não especificadas
28/05/2024 00:06

Decorrido prazo de FLAVIO AUGUSTO QUEIROZ MONTALVAO DAS NEVES em 27/05/2024 23:59.
20/05/2024 12:07

Conclusos para decisão
29/04/2024 11:35

Juntada de Outros documentos
25/04/2024 16:28

Confirmada a comunicação eletrônica
15/04/2024 10:03

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
15/04/2024 10:03

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 22:58

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
09/04/2024 21:42

Conclusos para decisão
09/04/2024 21:42

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento
09/04/2024 21:01

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão
13/03/2024 14:17

Juntada de Certidão
13/03/2024 14:10

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento
06/03/2024 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/02/2024 15:21

Juntada de Outros documentos
10/02/2024 00:13

Confirmada a comunicação eletrônica
30/01/2024 16:32

Confirmada a comunicação eletrônica
30/01/2024 13:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
30/01/2024 12:59

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
29/01/2024 21:51

Proferidas outras decisões não especificadas
24/01/2024 17:20

Juntada de Réplica
09/01/2024 13:53

Conclusos para decisão
15/12/2023 00:23

Decorrido prazo de RENATO ELVIS SILVA BARBOSA em 14/12/2023 23:59.
24/11/2023 16:37

Juntada de Outros documentos
24/11/2023 08:23

Expedição de Termo de Audiência.
22/11/2023 00:14

Confirmada a comunicação eletrônica
08/11/2023 14:27

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
08/11/2023 14:26

Ato ordinatório praticado
29/10/2023 21:07

Expedição de Certidão de processo migrado para o sistema PJe, conforme determina o §2º do Art. 3º do Ato Conjunto 643/2022-GP/CGJ/TJAP..
29/10/2023 21:07

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
23/10/2023 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/10/2023 11:57

Expedição de Certidão.
20/10/2023 23:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/10/2023 23:48

Juntada de Petição de contestação
17/10/2023 12:07

Expedição de Certidão.
09/10/2023 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2023 16:42

Confirmada a intimação eletrônica
02/10/2023 14:05

Expedição de Certidão.
28/09/2023 08:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/09/2023 12:52

Expedição de Mandado.
27/09/2023 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/09/2023 12:47

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) em/para 24/11/2023 às 08:00:00; VARA ÚNICA DE MAZAGÃO.
22/09/2023 17:35

Concedida a Antecipação de tutela
22/09/2023 11:18

Conclusos para decisão
22/09/2023 11:18

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 15:13

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/09/2023

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato ordinatório • Arquivo

Certidão • Arquivo

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