23/05/2022 14:47

Arquivado Definitivamente
23/05/2022 14:46

Juntada de Certidão
23/05/2022 14:44

TRANSITADO EM JULGADO EM 23/05/2022
23/05/2022 14:44

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE
23/05/2022 14:43

TRANSITADO EM JULGADO PARA PARTE
02/12/2021 13:32

LEITURA DE MANDADO REALIZADA
25/11/2021 00:13

DECORRIDO PRAZO DE JANGLESON DE LEMOS SILVA
20/11/2021 00:06

DECORRIDO PRAZO DE FRANCISCO EUFRAZIO DOS SANTOS SILVA
16/11/2021 11:47

RETORNO DE MANDADO
07/11/2021 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
27/10/2021 12:26

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
27/10/2021 10:54

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
27/10/2021 10:45

Expedição de Mandado
27/10/2021 09:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/10/2021 09:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/10/2021 00:00

Edital

Sentença Vistos, etc.

Trata-se de execução de título extrajudicial aforada por Jangleson de Lemos em face de .Silva Luiz Jair Mendonça Belém Em decisão interlocutória o Juízo deferiu o pedido de penhora e determinou que se lavre o termo de penhora do direito aquisitivo do imóvel descrito no livro 04, fls. 92, nº 1489 do Instituto de Terras de Maués, depositando- o em poder do executado como determina o art. 840, III, CPC (item 20.1).

Em seguida o patrono de uma das partes colacionou aos autos o pedido de homologação de acordo extrajudicial firmado pelo exequente oJangleson de Lemos Silva, executado e o terceiro embargante Luiz Jair Mendonça Belém Francisco Eufrázio dos .Santos Silva Juntado o Termo de Aceite de Acordo Extrajudicial (item 67.2). É o relatório. .Decido Cuidam os autos de pedido de Homologação de Termo de Acordo Extrajudicial firmado por e Jangleson de Lemos Silva, Luiz Jair Mendonça Belém Francisco Eufrázio dos na presença de seus advogados.Santos Silva O sistema processual brasileiro privilegia a autocomposição, devendo o Juízo reconhecer a capacidade das partes de resolverem suas próprias controvérsias.

As partes têm legitimidade para o acordo, estão devidamente representadas por advogado e o direito sobre o qual transigem lhes é disponível, no âmbito do acordo.

Além disso, as partes regulamentaram seu exercício e modo de cumprimento do acordo.

A respeito, cabe transcrever o que ensina Humberto Theodoro Junior: Transação é o negócio jurídico bilateral realizado entre as partes para prevenir ou terminar litígio mediante concessões mútuas (Código Civil 2002, art. 840). É, como o reconhecimento do pedido, forma de autocomposição da lide, que dispensa o pronunciamento do juiz sobre o mérito da causa.

A intervenção do juiz é apenas para verificar a capacidade das partes, a licitude do objeto e a regularidade formal do ato, integrando-o, afinal, ao processo, se o achar em ordem.

Dispositivo Ex positis, na forma do art. 487, III, ; do Código de Processo Civil, cumpridasb as formalidades legais, , para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, ohomologo acordo extrajudicial.

Sem custas, nos termos do art. 54 da Lei 9.099/95.

Publique-se, registre-se, intimem-se e, oportunamente, arquivem-se.

Maués, 25 de Outubro de 2021.

Paulo José Benevides dos Santos Juiz de Direito
26/10/2021 15:39

Homologada a Transação
22/10/2021 12:47

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
22/10/2021 12:46

TÉRMINO DA SUSPENSÃO DO PROCESSO
20/10/2021 10:56

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
05/10/2021 14:33

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
17/09/2021 00:05

Juntada de COMPROVANTE
10/08/2021 06:43

Juntada de Certidão
15/07/2021 10:40

PROCESSO SUSPENSO
15/07/2021 10:22

Decisão interlocutória
15/07/2021 10:22

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO VIRTUAL REALIZADA
12/07/2021 20:56

RETORNO DE MANDADO
12/07/2021 12:17

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
21/06/2021 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
21/06/2021 00:00

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
10/06/2021 16:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/06/2021 16:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/06/2021 16:45

Juntada de Certidão
10/06/2021 16:39

Expedição de Mandado
10/06/2021 16:04

HABILITAÇÃO DE PARTE EM PROCESSO
10/06/2021 14:33

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO VIRTUAL DESIGNADA
10/06/2021 10:53

CONCEDIDO O PEDIDO
21/05/2021 09:33

Conclusos para decisão
20/05/2021 21:50

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
19/05/2021 12:13

DETERMINADA A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE CITAÇÃO / INTIMAÇÃO
18/05/2021 16:05

Conclusos para despacho
18/05/2021 15:47

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
14/05/2021 00:02

DECORRIDO PRAZO DE JANGLESON DE LEMOS SILVA
22/04/2021 16:04

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
20/04/2021 12:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/04/2021 12:19

Juntada de LAUDO
20/04/2021 12:17

LEITURA DE MANDADO REALIZADA
15/04/2021 12:56

RETORNO DE MANDADO
18/03/2021 15:20

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
18/03/2021 15:12

Expedição de Mandado
24/02/2021 16:29

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
22/12/2020 10:09

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2020 12:30

Conclusos para despacho
09/12/2020 11:17

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
09/12/2020 10:35

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
09/12/2020 10:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/11/2020 00:13

PRAZO DECORRIDO
26/10/2020 12:38

LEITURA DE MANDADO REALIZADA
26/10/2020 12:27

Juntada de MANDADO CUMPRIDO
26/10/2020 12:23

RETORNO DE MANDADO
26/10/2020 08:47

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
26/10/2020 08:42

Expedição de Mandado
26/08/2020 14:08

Juntada de PROVIMENTO (CORREIÇÃO)
27/06/2020 00:01

DECORRIDO PRAZO DE JANGLESON DE LEMOS SILVA
19/06/2020 10:09

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
18/06/2020 09:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/06/2020 16:43

CONCEDIDO O PEDIDO
15/06/2020 08:49

Conclusos para despacho
11/06/2020 11:42

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
27/05/2020 11:20

LEITURA DE INTIMAÇÃO REALIZADA
22/05/2020 09:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/05/2020 15:42

PEDIDO NÃO CONCEDIDO
12/05/2020 10:47

Conclusos para decisão
12/05/2020 08:47

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
26/03/2020 14:47

PRAZO DECORRIDO
11/03/2020 13:39

Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD
06/03/2020 08:04

LEITURA DE MANDADO REALIZADA
24/02/2020 11:45

RETORNO DE MANDADO
06/02/2020 10:57

REGISTRO DE REDISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
06/02/2020 10:42

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
05/02/2020 16:50

Expedição de Mandado
05/02/2020 11:49

DETERMINADA A EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE CITAÇÃO / INTIMAÇÃO
24/01/2020 09:42

Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO
24/01/2020 09:34

Recebidos os autos
24/01/2020 09:34

Distribuído por sorteio
24/01/2020 09:34

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/01/2020

Ultima Atualização
23/05/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Outros • Arquivo

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